Olá,
comprei um monitor na Kabum tem um tempo e depois de 6 dias eu resolvi devolver o produto, hoje transferiram o valor do produto para a minha conta porem o valor do frete não foi transferido, dei uma pesquisada e me deparei com a seguinte lei:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
a resposta da atendente da Kabum foi a seguinte:
"No caso, os valores de frete são integralmente repassados à transportadora escolhida para transporte da encomenda, ou seja, nenhum valor de frete é retido pelo KaBuM! Desta forma, como não houve atrasos na finalização da entrega, não temos como realizar nenhum estorno do frete pois o produto foi entregue no prazo estimado."
e agora?
comprei um monitor na Kabum tem um tempo e depois de 6 dias eu resolvi devolver o produto, hoje transferiram o valor do produto para a minha conta porem o valor do frete não foi transferido, dei uma pesquisada e me deparei com a seguinte lei:
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."
a resposta da atendente da Kabum foi a seguinte:
"No caso, os valores de frete são integralmente repassados à transportadora escolhida para transporte da encomenda, ou seja, nenhum valor de frete é retido pelo KaBuM! Desta forma, como não houve atrasos na finalização da entrega, não temos como realizar nenhum estorno do frete pois o produto foi entregue no prazo estimado."
e agora?