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Anatel aprova mudança no PGO, libera fusão BrOi, mas impõe condições

Alexbezerra

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:: Luiz Queiroz
:: Convergência Digital :: 12/06/2008

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 12/06, que aprovou, por unanimidade depois de três reuniões frustradas, onde ocorreu um empate entre os quatro conselheiros, as mudanças necessárias no Plano Geral de Outorgas (PGO). Desde o dia 12 de fevereir, a Agência vinha se debruçando neste assunto, segundo destacou o presidente do Conselho Diretor, Embaixador Ronaldo Sardenberg.

Também foi aprovado uma minuta de mudanças no novo PGA-R (Plano Geral de Atualização Regulatória), que tem por objetivo atualizar todos os marcos regulatórios do setor de Telecomunicações em três períodos distintos:

1 -Curto prazo (dois anos) - serão adotadas medidas como a revisão das metas de qualidade, atendimento de áreas rurais e detalhamento de serviços convergentes;

2- Médio prazo (cinco anos) - idéia é atuar na regulamentação das revendas em todos os serviços;

3- Longo prazo - A Agência prevê a revisão de metas do Serviço Móvel Pessoal; da numeração de redes e do uso de mobilidade restrita, entre outros pontos.

As duas propostas entram em consulta pública na próxima terça-feira (17/06) e ficarão aguardando sugestões da sociedade por 30 dias.

Broi

O principal nó da questão para o governo foi resolvido pelos quatro conselheiros sem a necessidade de o presidente Lula ter de nomear, às pressas, um quinto integrante para acabar com as divergências internas. As mudanças que ocorrerão no PGO irão favorecer a compra da Brasil Telecom pela Oi/Telemar, negócio estimado em US$ 12 bilhões.

Mas, na realidade, a Anatel estimula todo o setor a pensar em mais fusões, conforme vem ocorrendo mundialmente. Nas alterações sugeridas pela Agência existe a possibilidade de que um mesmo Grupo Econômico possa atuar em duas das três áreas de concessão criadas pela agência após a privatização: Região I (Oi/Telemar), Região II (Brasil Telecom) e III ( São Paulo - Telefônica), além das áreas da Sercomtel e CTBC Telecom.

Porém na terceira área de concessão, esse grupo terá que entrar como autorizatário. Isso significa que no caso da Oi/Brasil Telecom, na região de São Paulo, a empresa terá apenas autorização para exploração dos serviços. Outra exigência neste caso. O controlador deste Grupo Econômico terá que ser uma empresa de capital aberto, para que a Anatel possa fiscalizar quem está no comando do conglomerado.

A decisão tomada nesta quinta-feira pela Anatel abre as portas, mas ainda não concretiza a compra da Brasil Telecom pela Oi. Há todo um ritual a ser seguido. Depois da consulta pública de 30 dias, cujo prazo começa a contar somente na próxima terça, o órgão regulador ainda irá analisar as possíveis sugestões, aprovar os textos finais e encaminhá-los para o Ministério das Comunicações. Só então, a modificação será repassada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O Principio da desgraça.:cry:
 

INFOFRG

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5 anos pra revenda ou seja, pro unbundling? :slap:

cara c reparou como a noticia foi vaga em todas os sites, sem detalhes.. muito estranho, ficar de olho pra esperar algum entendido no assunto traduza as coisas efetivas pra nós

provavel q no teleco saia algo mais completo

sei la muito estranho pq foi tudo de repente.. :cry:

nao menciona por exemplo se telefonica quiser atuar em brasilia se vai precisar construir estrutura na cidade ou atuar em cima da estrutura da BRT.. destravar as areas eh otimo mas como isso será feito entende? pq no japao a yahoo se tornou a maior em cima da rede da ntt docomo :wub:

sao 12 bilhoes de reais não de dolares

me diz uma coisa ha poucos dias o presidente da Oi nao berrou aos 4 cantos q se separasse a fixa da banda larga em duas empresas a fusão iria pro buraco? e agora?


Anatel aprova PGO que entra em consulta pública na terça-feira 12/06/08 - 20h51 | Márcio de Morais

Grupos podem deter concessões em duas áreas e na terceira terão de atuar como autorizatários.

Depois de vários adiamentos, o conselho diretor da Anatel aprovou hoje, por unanimidade, os textos da nova proposta de PGO (Plano Geral de Outorgas) e do PGA-R (Plano Geral de Atualização Regulatória) que entram em consulta pública na próxima terça-feira, 17. No caso do PGO, a agência permitiu que o mesmo grupo econômico controle duas áreas sob o regime de concessão mas terá de atuar no terceiro como autorizatária. Essa resolução permite que a Oi compre a Brasil Telecom e sua entrada no mercado paulista, sob a forma de autorizatária, poderá estimular a competição na análise do órgão regulador.

Outra determinação da Anatel é de que o serviço de banda larga prestado pelas concessionárias terá de ser separado e administrado por uma nova empresa a ser criada. Mas o backhaul, a infra-estrutura da companhia, permanecerá como parte da concessão.

No caso do PGAR, o detalhamento das propostas ainda será feito. São ações de curto prazo, para dois anos, de médio prazo, até cinco anos, e de longo prazo, a partir daí. No curto prazo estão medidas como revisão de metas de qualidade, atendimento de áreas rurais e detalhamento de serviços convergentes. Para médio prazo, entre outros, está a regulamentação das revendas em todos os serviços. No longo prazo, revisão de metas do SMP, da numeração de redes e do uso de mobilidade restrita, entre outros.
 

INFOFRG

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PGO separa dados da concessão e só permite fusão de duas áreas Imprimir E-mail
Por Miriam Aquino
12 de junho de 2008

O Conselho Diretor da Anatel aprovou hoje, por unanimidade, a consulta pública do Plano Geral de Outorgas e do Plano Geral de Atualização Regulatória das telecomunicações. A consulta pública será publicada na terça-feira, 17, e receberá contribuições por 30 dias.
Entre as alterações propostas no PGO, está a permissão para que as atuais concessionárias se fundam, o que permite a compra da Brasil Telecom pela Oi. A autorização está limitada a duas áreas, ou seja, nem a Embratel nem a Telefônica poderão ser incorporadas a elas, embora as duas também possam se fundir.

Com relação à polêmica separação da licença de Serviço de Comunicação Multimídia – SCM da concessão, prevaleceu a posição defendida pelos conselheiros Pedro Jaime Ziller de Araujo e Plínio de Aguiar Jr de que o PGO explicite que sob a concessão se encontra apenas o serviço telefônico fixo comutado (STFC). Em 180 dias após a aprovação da consulta pública, a Anatel deverá publicar um regulamento com as regras para essa transição.

O Plano Geral de Atualização Regulatória contempla um total de 30 medidas de curto e médio prazos, que vão desde a permissão da revenda até a convergência em sua último estágio.
 

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