Não, não está descumprindo o Marco Civil. Voce deveria se informar melhor.
Concordo.
Então esse Ministerio Publico sequer está entendendo mais de leis...

Os preços sao livres, se eu quiser vender filet mignon mais barato que contra-filet, eu vendo.
Concordo
Ela cobra o quanto quiser, nas cidades que quiser... Nao ha NADA que impeça isso.
O que voce pensa que é ilegal, na verdade nao é.
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Discordo:
Resolução nº 632, de 7 de março de 2014
http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2014/750-resolucao-632
Art. 46. Todas as ofertas, inclusive de caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora,
sem distinção fundada na data de adesão ou qualquer outra forma de discriminação dentro da área geográfica da oferta.
Ou seja para um cliente de SP, teoricamente as ofertas deveriam ser iguais, e assim por diante, dentro da mesma região.
A grande questão é a conivência dos mecanismos de defesa do consumidor. Entra em contato no site da Anatel, posta essa resolução e fala que você quer um desconto "X", que outro usuário possui. eu mesmo consegui 120Mb por 79,90 dessa forma ano passado. Utilizando a fatura do
@lucasolivamorim .
Eu consegui com uma fatura sem dados pessoais na época.
Teve um cara que entrou em contato comigo pela steam e tentou fazer o procedimento, SEGUNDO ELE, não conseguiu sem dados pessoais, e ficou insistindo para que eu mandasse minha fatura com CPF e Contrato, ai não dá para passar e não recomendo ninguém passar, pois com uma fatura, uma pessoa mal intencionada pode fazer muita besteira.
A questão é saber o como fazer a reclamação, e como conversar com o responsável que te ligar.
Essas idéias confusas igual o
@lolololol2 @lololololol 
postou ai, eles nem dão moral, encerram como improcedente e pronto.