Por Wagner Schneider Cemin. Os contribuintes possuem sólidos argumentos jurídicos para pleitear a aplicação do princípio da seletividade em relação ao ICMS incidente nas operações envolvendo a ...
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Decisão envolve ação que questiona alíquotas cobradas por Santa Catarina mas tem repercussão geral, o que pode obrigar outros estados a reduzir ICMS sobre contas de luz, telefone e internet.
g1.globo.com
Os preços da energia e do telefone poderão ficar mais baratos nos próximos meses, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impedir a prática dos estados de cobrar alíquotas diferenciadas para esses segmento
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Luz pode ter um corte nas próximas conta de 13% dependendo da região.
Aqui no sul o Roubo digo ICMS é 30%,
Colocaram itens como essenciais para população não pode passar de 18% parece, pelo que intendi.
"Em relação a outros itens, a gasolina também poderia ter a alíquota revista. No Ceará, o ICMS é de 29%, mas ela poderia estar no patamar básico, de 18% já que um bem essencial para a circulação das pessoas, para a economia e para transporte de produtos. Então a gasolina poderia ter a alíquota revista já que o Ceará adota a seletividade do ICMS, que diz que quanto mais essencial for o produto, menor deve ser a alíquota", afirmou.
STF tb é MINERADOR!!!!!!!!!!

Liguem as maquinas crianças o Proft vai subir!