Incêndio em boate em Santa Maria / RS provoca pânico e mortes

[O_Sani]

Na verdade há sim a possibilidade de um agente/servidor/membro do Estado ser processado, porém não diretamente pelo indivíduo que sofreu o dano, mas pelo Estado. Isso é chamado de ação regressiva e está previsto no artigo 37º, §6º da Constituição Federal:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Basicamente, no caso em questão, o indivíduo processaria o Estado (provavelmente o Governo Estadual do RS, pois o Corpo de bombeiros é do estado do Rio Grande do Sul, não do município de Santa Maria) pelo dano que teve em decorrência da omissão estatal, após todo o processo o Estado ressarce a vítima e em seguida ingressa com ação regressiva contra o agente/servidor responsável pelo dano (no caso em questão o bombeiro que concedeu indevidamente o alvará para o funcionamento da boate, caso comprovado o dolo ou culpa do mesmo).

O que de certa forma é correto, pois o agente representa a esfera municipal/estadual/federal e é essa que deve ser processada, do mesmo modo que você processa uma empresa privada.

Após a comprovação de dolo/culpa, o trabalhador responsável também deverá sofrer ação. Só que se tratando de Estado, a coisa fica mais complicada e demorada, quanto mais alto o cargo do sujeito.

 

[Deamon]

Assisti a um vídeo do Regis Tadeu, aquele crítico musical, e caiu a ficha depois do final desse julgamento teatral. Ele fala que 90% das casas noturnas estão no mesmo patamar que esteve a Boate Kiss: Inúmeras irregularidades, sem alvará e muita propina na mão dos fiscais, e que a burocracia foi feita pra “construir“ um esquema de “facilitadores” pra rolar dinheiro por fora mesmo. O sistema é foda.

Pior que rola muita propina em tudo mesmo, um conhecido meu tinha locado um espaço para fazer uma mega festa, anunciou e tudo mais, como não pagou nada pra polícia, na mesma esquina de saída da festa dele tinha blitz do "balada segura", negócio dele todo floppou...boates literalmente pagam mensalmente pra polícia não fazer blitz...alvará e bombeiros deve ser mais barato ainda...

 

[DunhaMaster]

Assisti a um vídeo do Regis Tadeu, aquele crítico musical, e caiu a ficha depois do final desse julgamento teatral. Ele fala que 90% das casas noturnas estão no mesmo patamar que esteve a Boate Kiss: Inúmeras irregularidades, sem alvará e muita propina na mão dos fiscais, e que a burocracia foi feita pra “construir“ um esquema de “facilitadores” pra rolar dinheiro por fora mesmo. O sistema é foda.

E ele está totalmente certo. E não só casas noturnas, qualquer espaço para realização de eventos, sendo de pequeno ou grande porte. Eu mesmo desde que me conheço por gente vou em shows e sempre notei isso dos lugares não estarem preparados para esse tipo de coisa.

Eu lembro que em 2013 mesmo, 2 meses depois dessa tragédia da boate, teve um show da banda Accept aqui em São Paulo. O lugar onde o show aconteceria teve problemas judiciais e transferiram o show para outra casa, menor. Segundo os organizadores não teria problema e todas as normas seriam seguidas. Quando eu cheguei no lugar e entrei, era uma cena lamentável, parecia vagão de metrô na estação da Sé em horário de pico, completamente inaceitável (e lembrem-se, 2 meses depois da tragédia da boate, com todos os organizadores de evento do país sabendo que o povo que ia pra esses lugares estava "alerta"). Pra acontecer uma outra tragédia era um pulo, pois tinha gente demais pro lugar, não tinham saídas suficientes, etc. Chamaram a polícia, a policia foi, falou com os organizadores, rolou aquele "veja bem" padrão e não deu em nada.

O que eu levo disso é que os organizadores de eventos e os órgãos que fiscalizam isso fazem o mínimo possível para garantir a segurança dos frequentadores e se apoiam na probabilidade baixíssima de acontecer uma tragédia (e claro, sempre rola o "por fora" pra liberar o funcionamento. Corrupção no nosso país é um câncer). Mas o problema é quando você tem o azar de estar em um desses lugares onde acontecem essas tragédias e vira estatística. Infelizmente isso nunca vai mudar. Se mesmo depois do que aconteceu na boate não mudou, não muda mais...

 

[Andromeda's Ryder]

Excelente que foram condenados, mas com certeza caberiam mais réus ali

Sem dúvida, faltaram os fiscais e responsáveis pela fiscalização efetiva do local que pelo jeito nunca foi feita.

 

[ʟєαη∂яσ]

O que eu fico mais de cara em toda essa situação é com a grande quantidade de comentários que estou vendo nas redes sociais (Instagram e Twitter, principalmente) de pessoas DEFENDENDO OS RÉUS CONDENADOS, falando que eles não tiveram culpa, que foi uma fatalidade/um acidente, que eles não tiveram intenção, que a condenação foi injusta e está mais para tentativa de vingança do que para justiça realmente e ainda finalizam pedindo empatia com os "coitados" que foram condenados "injustamente" pelo Júri.

Fico me perguntando: será que essas pessoas teriam a mesma opinião se tivessem parentes/entes queridos que morreram nessa tragédia ou que sobreviveram mais ficaram com sequelas permanentes (membros amputados, marcas das queimaduras por todo o corpo etc)?

 

[l_x]

O Estado é uma instituição em que seus membros são desconectados das responsabilidade legais que recaem sobre os demais cidadãos e quanto mais alto na hierarquia mais distante da realidade mundana.

Se eles fossem responsabilizados o brazil correria serios riscos de ser um país melhor.

E nós não queremos isso. O que importa é o carnaval.

 

[Alberth-OC]

O que eu fico mais de cara em toda essa situação é com a grande quantidade de comentários que estou vendo nas redes sociais (Instagram e Twitter, principalmente) de pessoas DEFENDENDO OS RÉUS CONDENADOS, falando que eles não tiveram culpa, que foi uma fatalidade/um acidente, que eles não tiveram intenção, que a condenação foi injusta e está mais para tentativa de vingança do que para justiça realmente e ainda finalizam pedindo empatia com os "coitados" que foram condenados "injustamente" pelo Júri.

É pq não foi um dos parentes ou filhos deles que morreram intoxicados pela fumaça pq não conseguiram sair de um local que não tinha saída de emergência e ainda por cima seguranças impedindo a saída de todos (eu lembro disso).

 

[Shin_akuma]

Os kras condenados a 20 anos de prisão, responderam todo processo em liberdade e depois de condenados receberam alvará de soltura, é surreal a falta de vergonha na kra do sistema judicial do brasil.
Eu só lembro do oscar pistorius, matou a mulher, na australia, foi preso imediatamente, fico preso até o fim do julgamento 6 meses, e nunca mais viu a liberdade, ok a pena foi ridula 6 anos deve sair em 2023, mas o sistema judicial de lá estupra o daqui.

 

[O_Sani]

Os kras condenados a 20 anos de prisão, responderam todo processo em liberdade e depois de condenados receberam alvará de soltura, é surreal a falta de vergonha na kra do sistema judicial do brasil.
Eu só lembro do oscar pistorius, matou a mulher, na australia, foi preso imediatamente, fico preso até o fim do julgamento 6 meses, e nunca mais viu a liberdade, ok a pena foi ridula 6 anos deve sair em 2023, mas o sistema judicial de lá estupra o daqui.

Pois é, aqui foi exatamente o contrário de lá, a pena foi exemplar, mas não será cumprida de forma correta.

Aliás esse na minha opinião é o maior problema do sistema penal brasileiro. A pena, quando cumprida, ainda tem redução exagerada.

 

[ʟєαη∂яσ]

Caso Boate Kiss: Fux suspende habeas corpus e manda prender condenados​

Ministro do STF acatou recurso do Ministério Público do RS e suspendeu habeas corpus que mantinha os quatros condenados em liberdade. Réus foram condenados por homicídio simples com dolo eventual​

"(...) Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, com fundamento no §7º do art. 4º da Lei 8.437/92, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Habeas Corpus (...) a fim de haja o cumprimento imediato das penas atribuídas aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, pelo Tribunal do Júri", diz trecho do despacho do presidente da Corte.

Caso Boate Kiss: Fux suspende habeas corpus e manda prender condenados

Ministro do STF acatou recurso do Ministério Público do RS e suspendeu habeas corpus que mantinha os quatros condenados em liberdade. Réus foram condenados por homicídio simples com dolo eventual

www.correiobraziliense.com.br

 

[ʟєαη∂яσ]

As prisões foram revogadas e um novo júri deverá ser marcado. Dentre motivos citados pelos magistrados pela anulação, estão o sorteio dos jurados e a suposta parcialidade em atos do juiz responsável pelo caso.

Em dezembro de 2021, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou a penas de 18 a 22 anos de prisão quatro réus, sendo eles dois sócios da boate, o vocalista e um técnico da banda Gurizada Fandangueira.

Justiça anula júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss

Determinação é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; assim, as prisões foram revogadas e um novo júri deverá ser marcado...

oantagonista.uol.com.br

 

[Alberth-OC]

Viva a justisa brazileira!

 

[Deamon]

Moral da história: Quer justiça? Faça você mesmo

 

[Tampa_]

É literalmente o pessoal que ganha 30k por mês seguir o que está escrito no livrinho que não tem nulidade.

Processo penal não é tecnicalidade, é garantia (de todos). Ainda ensinam isso nas faculdades de direito, não sei onde exatamente se deformam os conceitos. Não sei se é uma síndrome de pequeno poder ou se acreditam piamente que as instâncias superiores vão convalidar os atos ilegais.

 

[Andromeda's Ryder]

É literalmente o pessoal que ganha 30k por mês seguir o que está escrito no livrinho que não tem nulidade.

Processo penal não é tecnicalidade, é garantia (de todos). Ainda ensinam isso nas faculdades de direito, não sei onde exatamente se deformam os conceitos. Não sei se é uma síndrome de pequeno poder ou se acreditam piamente que as instâncias superiores vão convalidar os atos ilegais.

Os "conceitos se deformam" no "bolso" dos Juizes.... como tudo nesse país tem um preço, inclusive quem deveria seguir e aplicar a justiça/lei (essa nunca será cumprida enquanto houver o toma lá/dá cá)

 

[Termal]

Não sei o quanto de "aprender português" pesa nesses casos. Uma das críticas é sempre essa, advogados, juízes e tal que não sabem português.

 

[Tampa_]

Os "conceitos se deformam" no "bolso" dos Juizes.... como tudo nesse país tem um preço, inclusive quem deveria seguir e aplicar a justiça/lei (essa nunca será cumprida enquanto houver o toma lá/dá cá)

Não tem nada anômalo nesse processo que não a atuação do MP e do juiz que presidia o tribunal. Os advogados não são exatamente poderosos nestes casos ou com grandes ligações políticas. São professores e reconhecidos como criminalistas competentes.

Acho muito uma questão de vaidade em um júri dessa repercussão, por algum motivo o MP e o juiz querem aparecer em rede nacional como rígidos. Aí depois parece que o tribunal que é leniente.

Mas acontece todo dia em qualquer foro de comarca, segue o jogo.

 

[Andromeda's Ryder]

Não tem nada anômalo nesse processo que não a atuação do MP e do juiz que presidia o tribunal. Os advogados não são exatamente poderosos nestes casos ou com grandes ligações políticas. São professores e reconhecidos como criminalistas competentes.

Acho muito uma questão de vaidade em um júri dessa repercussão, por algum motivo o MP e o juiz querem aparecer em rede nacional como rígidos. Aí depois parece que o tribunal que é leniente.

Mas acontece todo dia em qualquer foro de comarca, segue o jogo.

se o problema é "ego" eles deveriam ser expulsos, pode até ser uma problema de ego mas este problema é causado pela falta de ética, carater e profissionalismo dos caras que não passam de moleques então e não deveriam estar alí.

Cadê o Capitão Nascimento (tropa de elite) pra bater na cara e chamar de moleque esse bando de bosta quando se precisa.....

--- Post duplo é unido automaticamente: 04/08/2022 ---

 

[jr.pardal]

Moral da história: Quer justiça? Faça você mesmo

aí vc vai preso... e no mesmo dia ainda

 

[Deamon]

se o problema é "ego" eles deveriam ser expulsos, pode até ser uma problema de ego mas este problema é causado pela falta de ética, carater e profissionalismo dos caras que não passam de moleques então e não deveriam estar alí.

Cadê o Capitão Nascimento (tropa de elite) pra bater na cara e chamar de moleque esse bando de bosta quando se precisa.....

--- Post duplo é unido automaticamente: 04/08/2022 ---

Pois é, pra mim é muito simples falarem "ah, foi influenciado...o caso teve midia e isso influenciou julgamento...não foi condizente o processo todo...nulidade e sei lá qual outro termo jurídico"....então caça a porra do OAB de todos envolvidos nisso e eles que vão trabalhar no McDonalds o resto da vida agora se a justiça realmente errou...

 

[PULSE2022]

Se eles fossem responsabilizados o brazil correria serios riscos de ser um país melhor.

E nós não queremos isso. O que importa é o carnaval.

nos nao
as autoridades corruptas.
o governo quer um povo gado que aceita pagar uma fortuna de IPVA, IPTU, GÁS, GASOLINA, CARNE, FRANGO,
PAGAR 5 REAIS NUMA LATINHA DE COCA COLA
mas nada faz pelo povo

A JUSTIÇA É VENDIDA E MANDA SOLTAR BANDIDOS, SEJAM ELES PESSOAS IMPRUDENTES OU BANDIDOS
CRUEIS COMO VIOLENTOS ASSALTANTES, LATROCIDAS, PISTOLEIROS, ETC.

 

[wmh]

As prisões foram revogadas e um novo júri deverá ser marcado. Dentre motivos citados pelos magistrados pela anulação, estão o sorteio dos jurados e a suposta parcialidade em atos do juiz responsável pelo caso.

Em dezembro de 2021, a Justiça do Rio Grande do Sul condenou a penas de 18 a 22 anos de prisão quatro réus, sendo eles dois sócios da boate, o vocalista e um técnico da banda Gurizada Fandangueira.

Justiça anula júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss

Determinação é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; assim, as prisões foram revogadas e um novo júri deverá ser marcado...

oantagonista.uol.com.br

Em janeiro vão fazer 10 anos, não? Uma década e ainda estão julgando essa porra... sistema de justiça merda desse país

 

[Shin_akuma]

Em janeiro vão fazer 10 anos, não? Uma década e ainda estão julgando essa porra... sistema de justiça merda desse país

Os kra tinham que ter tipo um mês para apelações os kra tem 10 anos, 10 FUCKING ANOS!!!!

O brasil precisa de uma reforma no sistema judiciário de imediato.

ps:nenhum dos candidatos com chances, tem um plano reformista para a justiça, ou seja estamos lascados indefinidamente, pra eles tá tudo ótimo.

 

[jr.pardal]

"O que a gente está fazendo aqui é dar voz a esse acontecimento, não deixar cair no esquecimento. Acho que a gente precisa que as pessoas saibam do que aconteceu ali. Famílias foram processadas pelo Ministério Público. Isso é um acontecimento inacreditável e ninguém sabe", finaliza ela.

Yahoo Search – Busca na Web

O mecanismo de busca que ajuda a localizar exatamente o que você procura. Busque as informações, vídeos, imagens e respostas mais importantes em toda a Web.

br.vida-estilo.yahoo.com

 

[ʟєαη∂яσ]

"O que a gente está fazendo aqui é dar voz a esse acontecimento, não deixar cair no esquecimento. Acho que a gente precisa que as pessoas saibam do que aconteceu ali. Famílias foram processadas pelo Ministério Público. Isso é um acontecimento inacreditável e ninguém sabe", finaliza ela.

Yahoo Search – Busca na Web

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br.vida-estilo.yahoo.com

E o pior: até hoje os responsáveis estão sem qualquer punição, já que a condenação do Júri foi anulada pela justiça alegando vícios no processo e não há previsão para novo julgamento.