Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica

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Alexbezerra

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TIRADO DO BLOG DO VIRGÍLIO FREIRE, O MESMO Q FOI AMEAÇADO PELA TELECÔMICA. ESSE NÃO TEM MEDO. A AMEAÇA DA TELEFÔNICA NÃO FEZ EFEITO.

E ESSE COCO DE EMPRESA FALANDO DE IRREGULARIDADES DA VIVENDI. ESSE EMPRESINHA DEVIA OLHAR PRO PROPRIO UMBIBO.

OLHA A NOVA DELA. ESSE COCO NÃO TEM MORAL NEM IDONEIDADE PRA ACUSAR NINGUÉM. ALIAS, ELA É Q DEVERIA ESTAR SENDO INVESTIGADA PELA CVM.

Telefônica pressiona CVM contra compra da GVT pela VIVENDI

A disputa pelo controle da GVT, adquirida pelos franceses da Vivendi, ainda não acabou para a Telefônica, que pressiona a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que a investigação seja concluída e que o Ministério Público Federal entre no caso, informa Julio Wiziack na edição de hoje da Folha.

O órgão seria o único capaz de exigir a reversão do negócio na Justiça. A Telefônica sabe que a chance é pequena, mas não descarta a possibilidade. Da CVM os espanhóis esperam a condenação da Vivendi. Isso daria força a um processo movido por ela contra os franceses exigindo indenizações. Em 13 de novembro, o grupo francês anunciou a aquisição do controle (57,5% das ações) da GVT por

R$ 7,7 bilhões, sendo 37,9% em ações efetivamente adquiridas pela própria Vivendi e 19,6% em opções de compra, garantidas pelo fundo inglês Tyrus. Com o anúncio, a Telefônica, que fizera oferta para adquirir a GVT em leilão público, ficou fora da disputa. Os espanhóis, no entanto, acreditam que o fundo não tinha como garantir a entrega dos papéis --fato que não daria o controle da GVT à Vivendi naquele momento, atrapalhando o leilão da Telefônica, que ocorreria seis dias depois. Antes das suspeitas dos espanhóis, a CVM já havia aberto processo para investigar a operação.

A Vivendi afirma que está segura de que não há nenhuma irregularidade na participação do Tyrus. Mas não respondeu ao principal questionamento da Folha: o Tyrus detinha o direito de compra sobre ações da GVT em posse de terceiros em 13 de novembro? A CVM diz que as informações prestadas pela Vivendi ainda não foram suficientes e que as investigações continuam. O caso é importante porque é a primeira vez que uma empresa é adquirida do mercado, e não dos controladores. Se confirmadas as acusações, a Vivendi poderá ter causado danos não só à Telefônica, mas ao mercado brasileiro.

Fonte: Folha Online


AGORA LEIA ABAIXO MAIS UMA SERÍSSIMA ACUSAÇÃO CONTRA A TELEFÔNICA. ENQUANTO ISSO, ESSE LIXO FICA PROVOCANDO A CVM PRA INVESTIGAR A VIVENDI E A CVM ESCUTANDO ESSE LIXO, E NO QUAL A CVM DEVERIA EM SE PREOUCUPAR COM A TELEFÔNICA COM SUAS FRAUDES BEM MAIS SÉRIAS. PQ A CVM NÃO FEZ UMA INVESTIGAÇÃO AINDA ? OU MESMO SE MANIFESTOU ? MAIS CONTRA VIVENDI FOI RÁPIDA.

=-=-


Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
(Cicero, 63 A.C.)

Lucius Sergius Catilina foi um político e general romano que viveu entre 108 AC–62 AC. Extremamente ambicioso e antiético, por diversas vezes conspirou para se tornar ditador de Roma. Cícero, o mais famosos orador de Roma, incessantemente denunciou ao Senado as conspirações de Catilina, nas famosas "Catilinárias", das quais a mais famosa começa com a frase acima. Catilina foi preso e executado no ano de 62 AC graças à vigilância e à coragem de Cícero no Senado.

Hoje vivemos situação semelhante. Até quando, Telefônica, abusarás de nossa paciência?

Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009, 0h40


Um caso inédito no setor de telefonia fixa tem agitado os bastidores da Anatel nos últimos meses e pode provocar uma mudança sensível na forma como as concessionárias de telecomunicações prestam serviços para clientes corporativos.

O problema envolve uma das empresas do Grupo Telefônica. A fiscalização da agência constatou que a A.Telecom, antiga Atrium, está prestando serviços que iriam além do permitido pela sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A A.Telecom foi flagrada celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para clientes corporativos que violam as regras do setor de telecomunicações. O caso foi classificado como "prestação clandestina de STFC" pela agência.

STFC – Serviço de Telefonia Fixo Comutado – É o sistema de Telefonia Publica. É neste sistema que esta ligado seu telefone fixo e o seu celular.

SCM - Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações em regime privado. Por exemplo, no caso de uma empresa, apenas as filiais podem se comunicar entre si. Ou atender prédios e condomínios interligando apenas os apartamentos e escritórios entre si.

O importante nas definições acima é que é proibido interligar o SCM ao STFC.

A A.Telecom, do Grupo Telefonica, não tem licença para operar serviços do STFC, ou seja, não pode interligar seus clientes à Rede de Telefonia Pública. Isto viola a Lei Geral de Telecomunicações, com penas que podem chegar até a perda da Concessão da Telefonica.


Sob a ótica do consumidor, a oferta de telefonia fixa pela A.Telecom fere a regulamentação da Anatel, diz a fiscalização da agência. Os clientes da operadora não teriam o direito de escolher o Código de Seleção da Prestadora (CSP) de longa distância, podendo usar apenas o 15 da Telefônica. Também não possuem o direito de portar seu número para outra empresa de telefonia fixa, nem de trazer seu número de outra operadora. Pelos cálculos da Anatel, os potenciais afetados pela prática da A.Telecom seriam, ao menos, 1 mil clientes em todo o Brasil, até o fim de 2008. A A.Telecom é uma subsidiária que a Telefônica usa na prestação de serviços corporativos.

Mas os problemas com a oferta do serviço não se encerram apenas no âmbito da relação com os consumidores. A acusação de oferta clandestina de telefonia fixa feita pela fiscalização da agência reguladora está amparada em uma análise técnica do sistema utilizado pela A.Telecom para conectar os clientes.

Segundo informações obtidas por este noticiário, a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe.

O que a matéria quer dizer é que na prática quem faz tudo é a Telefonica, e a A. Telecom é uma "empresa de fachada".

Estrutura

Essa estrutura estabelecida entre a Telefônica e a A.Telecom com relação ao uso da rede fez com que a Anatel levantasse suspeitas de que a operadora de SCM funciona apenas como uma "empresa de fachada" da concessionária, de acordo com documentos obtidos por este noticiário. Esses indícios se fortaleceram com o fato de a A.Telecom não ter conseguido apresentar como se dá a remuneração pelo uso da rede do STFC da Telefônica durante as fiscalizações da Anatel. A agência não conseguiu encontrar registros contábeis que comprovem existir uma relação comercial de aluguel da rede entre a A.Telecom e a Telefônica, informação necessária para confirmar que a relação entre as duas empresas cumpre a legislação do setor. A apuração investigou a contabilidade das duas empresas, sem sucesso.

Este caso de "sumiço" de registros contábeis lembra o "sumiço" de 2 Bilhões de dólares de investimentos da Telefonica em 2008.

Um dos grandes problemas da relação entre as duas empresas tem uma origem muito simples: a A.Telecom não tem, e nem poderia ter, uma licença de oferta de STFC que garantisse a oferta de telefonia fixa dentro das regras. A empresa está autorizada apenas a prestar SCM e DTH. E, por pertencer ao mesmo grupo de uma concessionária de STFC, jamais poderia ser autorizada a oferecer telefonia fixa na mesma área de concessão.

Um fato estranho e que deveria ser investigado pela CVM é que na página 79 do balanço de 2008 a Telefonica apresenta os investimentos feitos em subsidiárias.

O maior investimento foi feito exatamente na A. Telecom.

E não foi pouco - mais de meio Bilhão de Reais, na verdade exatamente R$610,769 milhões.

Veja abaixo a página do balanço com o valor do investimento na "pequena empresa para atendimento de prédios e condomínios"

Note bem: O que isto mostra é que a Telefonica está transferindo grandes somas de dinheiro para uma empresa-fantasma que não é sujeita à fiscalização do governo brasileiro.

A Telefonica é uma Concessionária do STFC, que presta uma Serviço Público sob concessão do Estado, sujeita a uma série de compromissos e de controles pelo Governo Federal.

Já a A. Telecom não é uma Empresa Pública, não opera sob Concessão do Estado, e não está sujeita à fiscalização do Estado Brasileiro - Espertos, não?


Numeração da Telefônica

Além das questões técnicas e das infrações com relação aos direitos dos consumidores, outras práticas surpreenderam os fiscais e evidenciam ainda mais claramente que a A.Telecom estaria, de fato, prestando STFC para a Telefônica. Foi constatado pela Anatel que os telefones contratados junto à A.Telecom possuem números do Plano de Numeração do STFC distribuídos exclusivamente à tele.

Ou seja, a A. Telecom funciona como uma "Mini Telefonica" sem autorização do Governo. E sem prestar contas aos acionistas da Telefonica no Brasil nem ao Governo Brasileiro.

Os planos de numeração fazem parte do rol de bens escassos do setor de telecomunicações, uma vez que há um número limitado de combinações numéricas na composição de oito dígitos em vigor no Brasil. Assim, a Anatel concede um plano específico para cada operadora de serviços de telecomunicações e a agência possui um controle de cada uma das listas liberadas. Com isso, é fácil identificar qual empresa possui o código que está sendo usado.

Não fosse a facilidade de identificação do código em si, um outro indício de uso dos números da Telefônica pela A.Telecom se impõe. A Anatel, até hoje, não fez um plano de numeração específico para o SCM. Por isso, elas não possuem códigos próprios e, ou oferecem serviços por ramal, ou intermediam a oferta ao consumidor final. Neste último caso, com recibo das relações comerciais estabelecidas, o que, como já dito, não foi encontrado pela fiscalização no caso A.Telecom.

Cobrança


Mais um problema é que a A.Telecom tem faturado diretamente os clientes que possuem contratos sob suspeita de oferta irregular de STFC. A fiscalização constatou a emissão de contas telefônica, boletos bancários e faturas em nome da A.Telecom. Em uma fatura com o timbre da Atrium (antigo nome da A.Telecom), a referência aos serviços de STFC é listada como "uso de recurso local". A empresa, inclusive, se dispõe a encaminhar um "demonstrativo detalhado" desde que solicitado pelo e-mail [email protected]. Essa cobrança direta é vedada pelas regras do setor de telecomunicações quando se trata de oferta de CPCTs.

Reestruturação

A operadora foi procurada na semana passada por este noticiário para comentar a ficalização da agência sobre a A. Telecom e até hoje não havia se pronunciado. Entretanto, aparentemente em decorrência dos questionamentos da Anatel, nesta quinta-feira, 17, a Telefônica apresentou um comunicado ao mercado informando aos investidores que a A.Telecom sofrerá uma cisão em seu capital. A parte cindida será incorporada pela Telesp (razão social da concessionária Telefônica). Como a A.Telecom é subsidiária integral da Telesp, o negócio não promoverá aumento de capital no grupo.

Ou seja, depois de flagrada pela ANATEL, agora a Telefonica quer "desfazer" o esquema de transferencia de fundos para a A. Telecom, e tentar escapar da fiscalização, das multas e das investigações da CVM e da SEC.

Como propósito da operação, a Telefônica justifica-se com a transferência de "acervo composto de bens ativos, diretos e passivos relacionados a determinadas atividades desenvolvidas pela A.Telecom, no contexto de fornecimento de soluções integradas a seus clientes, de modo que a Telesp passa a faturar diretamente a clientes da A.Telecom uma parcela dos valores atualmente contratados e cobrados pela A.Telecom a alguns de seus clientes". A empresa não detalha quais são as atividades da A.Telecom que agora serão faturadas pela Telefônica. O comunicado diz ainda que a A.Telecom e a Telefônica não precisam da anuência da agência para fazer essa operação, mas ainda assim a Anatel será informada.

MAIS INFORMAÇÕES AQUI: As irregularidades levantadas pela ANATEL foram denunciadas pela advogada Flávia Lefèvre, especializada em Defesa do Consumidor e em Telecom, no seu blog.

UM COMENTÁRIO INTERESSANTE TIRADO DO BLOG, FORTIFICA AS DENUNCIAS

Caro Virgílio,

Para nós da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações) não é surpresa encontrar irregularidades na administração da concessionária Telefônica (Telesp). No balanço de 2008 dessa empresa consta que a Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) é composta também de outras empresas subsidiárias e associadas, com as razões sociais abaixo mencionadas, porém algumas delas sem ponto de presença transparente em São Paulo:

- A. Telecom S.A.
- Telefônica Sistema de Televisão S.A (ex Lightree sistema de Televisão S.A.).
- Telefônica Data S.A (Ex Telefônica Empresas S.A).
- Aliança Atlântica Holding B.V.
- Companhia AIX de Participações.
- Companhia ACT de Participações.
- Telefônica Televisão Participações S.A (ex Navytree Participações S.A).
- Comercial Cabo TV São Paulo S.A
- Lemontree Participações S.A.
- TVA Sul Paraná S.A.
- GTR-T Participações e Empr. S.A.

Alguma dessas empresas tem forte atuação no mercado corporativo, porém deixando dúvidas à população se é normal e lícito uma empresa concessionária (Telefônica – Telesp) incorporar outras novas empresas privadas apenas com a anuência do órgão regulador e sem o aval do Congresso Nacional. Outras dúvidas pairam também sobre a atuação das empresas subsidiárias e associadas, como por exemplo:

- Níveis de investimentos;
- Realização de lucros;
- Pagamento de obrigações tributárias;
- Uso intensivo da rede de telefonia pública, com ou sem a remuneração devida;
- Tipo de relação empresarial com a empresa detentora da concessão;
- Bens reversíveis à União no caso de rescisão do contrato de concessão.
- Etc...

É por isso que estamos insistindo com a CVM e Anatel de que é necessário fazer uma auditoria ampla na Telefônica (Telesp) pelo fato dela ser uma empresa CONCESSIONÁRIA de serviços públicos, que tem obrigação de prestar contas para a sociedade.
Desde o ano que as operadoras de telecomunicações foram privatizadas (1998) a Telefônica (Telesp) vem se posicionando e sendo percebida por especialistas do setor como uma empresa privada, especializada em explorar mercados rentáveis, dando pouca demonstração de que é uma empresa concessionária de serviços públicos. Esse aspecto pode ser visto nas propagandas institucionais da empresa e nas interfaces de relacionamento com o cliente (call center, instalações e reparos, etc...) onde o serviço é prestado como se não houvesse uma obrigação dessa empresa, apesar do contrato de concessão mencionar o contrário.

Precisamos sim mostrar para a Anatel, Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal que a Telefônica não tem condições de ser uma empresa concessionária de telecomunicações, pois não cumpre as obrigações contratuais e também pelo fato de dela estar sempre envolvida em casos que lesam a União e o consumidor.
Na Revista Veja (especificamente na Vejinha) desta semana tem uma propaganda de duas páginas da Telefônica oferecendo banda larga de 1Mbps. Por outro lado, na Espanha a Telefonica está oferecendo banda larga de 25 Mbps a todos os seus clientes, conforme noticiado pelo Telesíntese de 20/Nov/2009. Veja a diferença de tratamento aos clientes da Europa e do Brasil.

Desde que a Telesp foi privatizada a Telefonica não conseguiu apresentar qualquer tipo de inovação aos clientes de São Paulo, ou seja, nenhum serviço novo na telefonia fixa investindo R$ 26 bilhões na rede conforme está descrito no balanço de 2008.

Quando vejo o Prefeito Kassab, o Governador José Serra, o Presidente da Anatel, o Ministro Hélio Costa, etc... ao lado da Telefônica, fico desapontado e desconfiado com a idoneidade dessas pessoas, uma vez que compete a elas zelar pelo patrimônio público e prestação dos serviços à população.

Atenciosamente,

Ruy Bottesi
Presidente Associação do Engenheiros de Telecomunicações - AET
São Paulo - SP


FONTE: Virgilio Freire: Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica
 
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slayer26

vc eh o cara
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poxa pelo pouco que vi .. nois deveria-mos encher o email da CVM e da Anatel pra Telefonica perder a licença pra operar no Brasil .. isso sim e uma vergonha ..
 
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revolts2

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mais uma mensagem da nossa defensora Flávia Lefèvre:

http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2009/dezembro/dez_28.html

20/12/09
• Msg de Flávia Lefèvre: "E viva a clandestinidade!!! É isso o que nos ensinou 2009"
Mensagem de Flávia Lefèvre anotada em seu blog.


de Flávia Lefèvre <@yahoo.com.br>
para Comunidade WirelessBRASIL
data 20 de dezembro de 2009
assunto E viva a clandestinidade!!! É isso o que nos ensinou 2009


1. A clandestinidade revelada mais recentemente

Já tinha conhecimento do modo de atuação da A.Telecom em São Paulo. Trata-se de subsidiária da Telefonica desde 2005. Esse mundo é muito pequeno e um cliente meu vinha enfrentando sérios problemas com a A.Telecom - antes Atrium, que presta serviço de telecomunicações – inclusive STFC (pasmem) – em condomínios de escritórios na região da Av. Faria Lima, que é um importante pólo de negócios.

Quais problemas meu cliente enfrentava? Vamos lá:
- apesar de haver códigos de operadoras diversas para chamadas de longa distância, meu cliente se surpreendeu com a conta e com a informação POR ESCRITO da A.Telecom, dizendo que quem com ela contrata fica “FIDELIZADO” no 15 – código da Telefonica (claro!!! Hehehehe);
- medição da utilização do serviço incompatível com o uso real (tal subsidiária, tal controladora);
- interrupções injustificadas na prestação do serviço de telefonia fixa e de comunicação de dados;
- dificuldade de romper o contrato, pois quando meu cliente quis contratar linhas diretamente com a Telefonica, esta concessionária lhe informou que NÃO TINHA LINHAS À DISPOSIÇÃO (isso era julho de 2009!).

Ora, fica fácil, então, saber o motivo de uma concessionária do porte da Telefonica, usar um artifício tão ilegal e acintoso como esse:
- se furtar da obrigatoriedade de respeitar a concorrência, fazendo venda casada proibida pelo Código de Defesa do Consumidor;
- se furtar da fiscalização (se é que ela existe) da ANATEL no que diz respeito ao faturamento do serviço prestado e diminuir o índice de reclamações dos clientes, que se volta contra a A.Telecom e não a Telefonica;
- diminuir os índices de má prestação de serviço, pois as interrupções terão ocorrido por falha da A.Telecom e não Telefonica;
- poder ofertar serviços de forma discriminatória, pois os consumidores da A.Telecom são só empresas;

- se furtar da obrigatoriedade de fazer a portabilidade e, ainda,
- reduzir custos, pois por essas coincidências incríveis, fiquei sabendo também que a A.Telecom adora fazer “gato” com as Centrais Privadas de Comutação Telefônicas – CPTC, pois instala uma central num dado condomínio, que serve a diversos outros imóveis vizinhos, ligados por cabos passados de forma clandestina pelos subsolos da cidade.

Tudo isso sob os olhos complacentes da ANATEL durante anos!!!! Mas sem modelo de custos, como pode a ANATEL controlar esses "detalhezinhos"?

Deixo aqui de fazer referência aos muito prováveis problemas tributários que podem decorrer dessa lambança. Isto porque verifiquei nas contas e faturas recebidas por meu cliente, que quem faturava DIRETAMENTE o STFC sempre foi a A.Telecom. A coisa mudou um pouquinho, quando se instaurou o problema na ANATEL. Mas de qualquer forma posso afirmar o seguinte: vi informações na fatura da A.Telecom sobre a cobrança do ICMS. Ou seja, quem está prestando o STFC é uma empresa que tem autorização de SCM, mas não é concessionária. E isso faz mais de três anos. Não é incrível????

Fiquei surpresa e contente, quando percebi que a Teletime estava atenta para o problema e esperando uma resposta da Telefonica sobre o tema. E mais contente fiquei ainda quando percebi que a resposta veio (só quando a imprensa passou a tratar do tema, pois enquanto o processo rolou na ANATEL a Telefonica se fez de desentendida): depois de ser consultada sobre o assunto pela Teletime, a Telefonica fez publicar que irá incorporar a A.Telecom.

Ahhhhhhhhh!!! Que peninha. Acabou a mamata. Acessem a matéria Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom publicada no último dia 18 de dezembro (transcrita mais abaixo).

Mas outras questões ainda ficam buzinando na cabeça da gente: como será que a A.Telecom recebia investimentos de sua controladora?
Como fazia as remessas de lucro para a Espanha? Que parte da grana obtida com a prestação do STFC ficava aqui e qual ia para a Espanha?

Essas são questões que o Ministério Público Federal poderia/deveria investigar. E talvez a Polícia Federal também!
Ou as autoridades vão se dar por satisfeitas porque a Telefonica e a A.Telecom, pegas no pulo, resolveram agora adequar a conduta?

2. A clandestinidade confessada – o backhaul do STFC e o backhaul da comunicação de dados

E para fechar o ano, claro, o nosso backhaul, como não poderia deixar de ser.
Outra matéria do Teletime - Conselho Consultivo acerta posição sobre reversibilidade de bens - noticia a confissão da nossa velha e conhecida outra clandestinidade: prestação de comunicação de dados pelas concessionárias, apesar da vedação do art. 86, da LGT, e subsídio cruzado com receita do STFC suportando a construção de redes de comunicação de dados.

Vejam o que diz a matéria:

  • A polêmica que se iniciou no ano passado sobre a reversibilidade do backhaul construído a partir da troca de metas de universalização das concessionárias de telefonia fixa ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira, 4. Em sua última reunião neste ano, o Conselho Consultivo da Anatel aprovou um documento refletindo a posição da maioria do grupo com relação ao tratamento dos bens reversíveis como um todo pela agência. O documento e os debates sobre o backhaul estão diretamente relacionados, uma vez que o posicionamento acertado hoje é fruto de uma série de debates realizados no conselho gerados exatamente por conta da polêmica em torno da nova rede.

  • Mesmo com um acerto entre os conselheiros consultivos, a aprovação do documento não foi pacífica e as diferentes representações do conselho consultivo, que se desentendiam desde março deste ano sobre a interpretação das regras da reversibilidade, saíram perdendo na votação desta sexta.

  • O responsável pela produção do relatório colocado em votação, Luiz Perrone (representante das empresas e vice-presiente da Oi), sugeria que o Conselho Consultivo apoiasse a flexibilização do conceito de reversibilidade, abandonando a visão patrimonialista que prevalece atualmente. A visão de Perrone é que, mais importante do que monitorar constantemente um rol de equipamentos cadastrados com base no patrimônio privatizado, é a agência reguladora voltar sua atenção aos materiais realmente necessários para garantir a continuidade do serviço público.

  • Esta visão, defendida pelas concessionárias e por diversos membros da Anatel, permitiria que a lista de bens reversíveis fosse constantemente modificada, alterando os itens conforme a agência reguladora percebesse que um equipamento não é "essencial" à continuidade da prestação do STFC. A versão de Perrone neste sentido, no entanto, não foi aceita pela maioria. Seguindo sugestão dos conselheiros Ricardo Sanches (representante das empresas) e Walter Faiad (da sociedade), o grupo validou um texto garantindo que a análise patrimonialista "é tão importante quanto" a avaliação mais flexível considerando a essencialidade. Dessa forma, o Conselho Consultivo não firmou posição favorável a algumas mudanças que a Anatel estuda fazer no Regulamento de Bens Reversíveis neste sentido.

  • (...)

  • Backhaul A e backhaul B

  • Sanches e Faiad venceram a disputa com relação à flexibilização, mas foram derrotados em outro ponto importante do debate. Apesar da posição contrária dos dois conselheiros, a maioria dos presentes na reunião de hoje validou o documento com as recomendações do Conselho Consultivo ressaltando que é reversível à União apenas o "backhaul do STFC", conforme sugerido por Perrone. Com isso, o conselho firma posição em favor da existência de uma diferenciação entre a parte da infraestrutura que atende ao STFC e a que trafega informações via outros serviços.

  • Esta análise não é nova dentro da Anatel. Em fevereiro desde ano, por ocasião das discussões na Justiça em torno do backhaul, o então superintendente de Serviços Públicos Gilberto Alves disse a este noticiário que existem vários "backhauls" e que apenas aquele construído com base no decreto que trocou a meta de implantação dos Postos de Serviço de Telecomunicações (PSTs) seria de natureza pública e reversível. "Depois do decreto, ainda existe construção de redes - backbones, backhauls - que não fazem parte do decreto", disse Alves na ocasião.
Vejam que a ação civil pública da Pro Teste, então, está correta.
A maior parte da rede do backhaul não vai ser usada pelo STFC, mas será subsidiado pela tarifa obtida por seu intermédio. A implementação dessa rede no bojo dos contratos de concessão também é ilegal. Só não podemos dizer clandestina, pois conta com o apoio do Presidente Lula e Ministro Helio Costa, que assinaram o Decreto 6.424/2008 e da ANATEL. Que pena que não é mais a Juíza Maria Cecília de Marco Rocha que responde pela ação do backhaul

: o (

Aliás, diga-se, que a ANATEL, depois de mais de um ano de vencido o prazo legal, não regrou o uso do backhaul, que continua a ser explorado exclusivamente pelas concessionárias (rede construída como meta de universalização!!!!).

Relevante também para esse tema, trecho de Nota Técnica da ANATEL 427/PBCPD/PVCPC/CMLCE/PBCP/PVCP/CMLC/SPB/SPV/SCM elaborada na época do processo de anuência prévia da BROI em 05 de dezembro de 2008, que o Rogério Gonçalves me destacou (obrigada Rogério). Leia as páginas 32, 33 e 34 do documento cujo arquivo está disponível aqui para download.

Não há nada mais contundente como prova do subsídio cruzado vedado pelo art. 103, da LGT, bem como prova da prevaricação dos funcionários da ANATEL, que tem pleno conhecimento de tudo isso e não fazem nada. Vejam que 80% da receita da concessionária que está sendo revertida para a comunicação de dados. Será que não poderíamos usar uma parcela disto para reduzir a assinatura básica e melhorar a penetração do STFC?

Outra pulga que essa discussão toda nos põe atrás da orelha é a seguinte: por que o fleumático Dr. Luis Francisco Perrone está tão preocupado com essa questão do caráter patrimonialista dos bens reversíveis? Na reunião em que estive presente no Conselho Consultivo em março ou abril deste ano, ele usou como exemplo cadeiras etc ..., que não teriam a menor importância para a prestação do STFC.

Concordo Dr. Perrone, cadeira realmente não tem lá grande relevância para a prestação do STFC. Mas ... e se for uma cadeira de design? E se forem quadros? E prédios? E imóveis? Será que a ANATEL tem a lista dos bens da Telesp, da Brasil Telecom, da Telemar? E será que a ANATEL tem feito o controle desses bens?

E mais: temos de perguntar aos cidadãos brasileiros que contribuíram para a aquisição desse patrimônio – dessas coisinhas menores, segundo o Dr. Perrone, se eles querem dar isso para os espanhóis, para os fundos de pensão, enfim, para os felizardos que fazem a festa no mundo Telecom, onde a clandestinidade corre solta e feliz, debaixo de nossos narizes.

Bom pessoal, por esse ano é isso. É claro que tem muito mais. Mas não vale a pena, pois num post sobre clandestinidade, poderia ficar dias escrevendo, e preciso tratar das minhas compras de Natal.
Boas festas a todos e Feliz 2010!!! Que promete ...... no quesito clandestinidade. O Arruda que o diga ....
Abraços.
Flávia Lefèvre
 

wmh

Work, buy, consume... die
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Aí me pergunto, por que que as pessoas que estão em cargos públicos não fazem mais do que a obrigação e trabalham em prol da nação?

Por que desviar da retidão e do compromisso público?

Sinceramente não entendo.
 

Pennant

Preciso reaprender
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Aí me pergunto, por que que as pessoas que estão em cargos públicos não fazem mais do que a obrigação e trabalham em prol da nação?

Por que desviar da retidão e do compromisso público?

Sinceramente não entendo.

dinheiro amigo.. dinheiro
 

não quero um nome

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puts, mas anatel "fiscalisando" não dá nada, e que nem eu disse há alguns dias, se a Vivendi tiver feito tudo 100% não há o que temer, a telechômpila pode chamar o capeta pra puxar o pé dos caras da CVM e dos franceses, se tiver tudo legal eles vão se fuder mesmo...voltando a anatel, eles ficam falando falando falando e morre ali mesmo, a telefônica nunca é punida de verdade pq o M/S-inistro hélio bosta não deixa
 

Gradius2

Consultor TI/TIC
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dinheiro amigo.. dinheiro

Corrupção tbm, é por isto que aqui estamos no atraso, um país que tem de tudo, inclusive água em excesso, onde teremos guerras mundias por ela e vai valer MUITO mais que o petróleo ou qualquer outra coisa.
 

Pennant

Preciso reaprender
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Corrupção tbm, é por isto que aqui estamos no atraso, um país que tem de tudo, inclusive água em excesso, onde teremos guerras mundias por ela e vai valer MUITO mais que o petróleo ou qualquer outra coisa.

Corrupção só por dinheiro, é a única coisa que vale a pena se corromper.
 

shadowy

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O mais engracado e que mesmo sabendo que as coisas estao ilegal e as provas sao concretas, simplesmente nao acontece nada, em um pais com essa politica, que ao invez de servir a nacao preferem roubar dinheiro do povo e no final das contas eles sabem que nao vai dar em nada e fica por isso mesmo. Lamentavel...:no:
 

Alexbezerra

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O mais engracado e que mesmo sabendo que as coisas estao ilegal e as provas sao concretas, simplesmente nao acontece nada, em um pais com essa politica, que ao invez de servir a nacao preferem roubar dinheiro do povo e no final das contas eles sabem que nao vai dar em nada e fica por isso mesmo. Lamentavel...:no:

Pois é, esse fato é gravíssimo, é caso de perder a concessão. Mais aqui, talvez eles levem uma multa de 1 Milhçao.
 

Pennant

Preciso reaprender
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Pois é, esse fato é gravíssimo, é caso de perder a concessão. Mais aqui, talvez eles levem uma multa de 1 Milhçao.

1milhão?

Eu aposto numa multa de 970R$ por dia de maracutaia.

E no fim a Telefônica entra na Anatel dizendo que a Multa atrapalha os investimentos e a Anatel reverte a Multa em investimento :yes:
 

Malfeitor

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Os artigos desse virgilio freire são muito bons tanto é que ta provocando a ira da telefonica. Nós devemos espalhar essas denúncias pra onde for possível. Só assim ela vai ganhar a visibilidade que merece.
 

revolts2

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Uma mensagem mostrando a falta de respeito da Anatel:

http://www.wirelessbrasil.org/bloco/2009/dezembro/dez_31.html

23/12/09


• Ainda "ecos" da denúncia da AET contra a Telefonica - Msg do Engº Rui Bottesi, presidente da AET, sobre correspondência com a Anatel


de Helio Rosa <[email protected]>
para [email protected], [email protected]
data 22 de dezembro de 2009 21:25
assunto Ainda "ecos" da denúncia da AET contra a Telefonica - Msg do Engº Rui Bottesi, presidente da AET, sobre correspondência com a Anatel

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

Recebi do Engº Rui Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações – AET, os e-mails abaixo, para divulgação na ComUnidade.
Trata-se de troca de correspondência entre a AET e a ANATEL e uma mensagem do Engº Bottesi comentando os fatos e propondo uma reflexão.
Sobre este tema já temos alguns "posts" em nosso BLOCO:


14/12/09
Mais "ecos" da denúncia da AET contra a Telefonica, acusada de fraudar balanço
05/11/09
"Ecos" da denúncia da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET) contra a Telefonica, acusada de fraudar balanço
03/11/09
Msg de Flávia Lefèvre: AET e os investimentos (?) da Telefonica
Boa leitura!
Boas Festas!!!
Ótimo 2010!!!
Um abraço cordial
Helio Rosa

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Da ANATEL para AET
Ofício n° 549/ /2009/PBQIO/PBQI-Anatel
Brasília, 16 de dezembro de 2009

Ao Senhor
RUI BOTTESI
Presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicacoes - AET
Rua Santo Amaro, 71- Cj. 4c
01315-001 — Sao Paulo — SP

Assunto: Solicitação de Inspeção Técnica na Concessionária Telesp.

Prezado Senhor,

1. Acusamos o recebimento das CT-AET-052/2009 e da CT-AET-059/2009, por meio das quais essa Associação solicita que a Anatel proceda à auditoria na Telecomunicações de São Paulo S.A. — Telesp, Concessionária de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, no desiderato de apurar a veracidade das informações divulgadas quanto aos seus investimentos na expansão e modernização -de redes no Estado de São Paulo.

2. Nessa toada, informamos que a Superintendência de Serviços Públicos - SPB exarou o Despacho n° 7280/2009/PBQIQ/PBQI/SPB, de 13 de outubro de 2009, aprovando o procedimento de inspeção e avaliação de desempenho (aspectos de qualidade e continuidade) do serviço de STFC prestado em regime público pela aludida Concessionária.

3. Por oportuno, salientamos que a Telesp tem atendido mensalmente ao indicador de qualidade de modernização de rede, que averigua sua taxa de digitalização e cuja meta é de 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento), nos termos do Plano Geral de Metas de Qualidade PGMQ, aprovado pela Resolução n° 341, de 20 de julho de 2003:
Art. 38. As metas de modernização de rede expressam as exigências de padrões técnicos, de disponibilidade de use e quantidade de facilidades para atendimento as necessidades dos usuários, sem qualquer comprometimento dos níveis de qualidade do serviço prestado.
Art. 39. 0 percentual de digitalização da rede local expressa a modernidade da planta instalada e deve estar implementado pelas prestadoras do serviço, em 99,5% dos casos, a partir de 31/12/2007.
Parágrafo Único. 0 percentual analógico admitido para a rede não justificará eventuais dificuldades no cumprimento da Regulamentação.

4. Por fim, consignamos que, em 7 de outubro de 2009, a Gerência-Geral de Qualidade — PBQI expediu o Oficio Circular n° 450/2009/PBQIQ/PBQI, solicitando as
prestadoras, dentre elas a Telesp, o envio de informações referentes aos investimentos aplicados para o cumprimento das metas de qualidade, em atenção à Clausula 24.1, II, do Contrato de Concessão.

5. Permanecemos à disposição de Vossa Senhoria para quaisquer outras informações que se façam necessárias.
Atenciosamente

WATER CALIL JABUR
Gerente_Geral de Qualidade

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Msg de Rui Bottesi
de AET - Ruy Bottesi <[email protected]>
para [email protected], [email protected]
cc Duciran Farena <[email protected]>, [email protected], [email protected], [email protected], [email protected],
[email protected], Marcondes <[email protected]>
data 21 de dezembro de 2009 19:03
assunto Telefônica - Resposta da Anatel sobre Pedido de Auditoria - Balanço 2008

Prezados Senhores,

Para conhecimento, e reflexão estamos enviando em anexo a recente resposta da Anatel sobre o pedido de auditoria na Telefônica (Telesp) formulado através da Carta AET-059/2009 de 10/Nov/2009 também em anexo.

Na resposta da Anatel enviada pelo Gerente Geral de Qualidade pode-se verificar o descaso da forma como o assunto é tratado internamente na agência reguladora, bem como a forma de responder a carta da AET, trocando propositadamente o título do assunto bem como o nome da pessoa que representa a AET. Sobre isso, informamos que estamos acostumados com essa falta de respeito profissional por parte dessa agência.

Da referida resposta pode-se abstrair várias hipóteses, que vão desde a falta de competência dos servidores públicos, e até mesmo o forte compromisso explícito de proteger a Telefônica (Telesp) que vem prestando um péssimo serviço à população de São Paulo conforme registros de reclamações no Procon de São Paulo.

Com a média de 21 anos de serviços prestados à Telesp como profissionais de carreira, e conhecendo bem as nuances e manhas das operadoras públicas de telecomunicações, ficamos indignados e envergonhados de receber uma correspondência de um órgão regulador que deixou de ser sério e se perdeu no mundo da política de varejo e da incompetência profissional.

Em função disso, informamos a Vossas Senhorias que não iremos desistir de mostrar a essa agência reguladora que a concessionária Telefônica (Telesp) não serve para prestar serviços públicos de telecomunicações., sendo necessário que essa empresa repasse a operação dos serviços para outra empresa competente que venha atender a população de forma decente e com respeito.

Aproveitamos ainda para informar que também não iremos desistir de mostrar à população a forma incompetente de atuar da agência, que se esconde em argumentos frágeis para justificar a falta de fiscalização dos serviços públicos de telecomunicações.

Se os servidores da agência (e seu presidente) querem explicitamente dar proteção incondicional à empresa Telefônica, que assim o façam, porém conscientes de que não iremos desistir de mostrar à população o prejuízo que isso está fazendo para São Paulo e para o Brasil, recordando o mau exemplo de ex-superintendente recentemente expurgado do quadro de servidores da agência mais por pressão externa do que interna.

Para finalizar vale registrar que a imagem da Anatel no mercado não é das melhores, com tendência a piorar ainda mais à medida que acentua sua forma política de atuar, que despreza a excelência técnica e de serviços, prejudicando todo o setor de telecomunicações que tem pela frente desafios e compromissos importantes para atender (Copa do Mundo, Pré-Sal, Olimpíadas, etc...).

Em resumo: estamos rejeitando a referida resposta da Anatel sobre o pedido da AET, pois denota falta de respeito e má intenção com cunho tendencioso, nos mantendo no aguardo de um novo posicionamento dessa agência.

Atenciosamente,

Engº Ruy Bottesi
Presidente
Associação dos Engenheiros de Telecomunicações – AET
São Paulo - SP

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Da AET para a ANATELl
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
A/c. Sr. Ronaldo M. Sardenberg
SAUS Quadra 6 – Bloco E – 9º andar
70070-940 - Brasília -DF
Fax 61 2312-2201

Assunto: Devolução – Ofício 549/2009/PBQIO/PBQI-Anatel de 16/12/2009
Ref.: Ofício Anatel 3857/2009/PVSTP/PVST de 16/09/2009
Ofício Anatel 4652/2009/PVSTP/PVST DE 04/11/2009
CT-AET-052/2009 de 05/10/2009
CT-AT-059/2009 de 10/11/2009

Prezado Senhor,
Pelos motivos expostos no email AET de 21/12/2009, em anexo, estamos devolvendo o documento original “Ofício 549/2009/PBQIO/PBQI-Anatel de 16/12/2009”.

Aproveitamos para acrescentar que no quadro de associados da AET existem professores universitários que podem contribuir positivamente para uma boa formação gerencial aos servidores dessa agência que é presidida Vossa Senhoria.

Atenciosamente,
Eng° Ruy Bottesi
Presidente
[email protected]
 
Status
Não esta aberto para novas mensagens.

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