TIRADO DO BLOG DO VIRGÍLIO FREIRE, O MESMO Q FOI AMEAÇADO PELA TELECÔMICA. ESSE NÃO TEM MEDO. A AMEAÇA DA TELEFÔNICA NÃO FEZ EFEITO.
E ESSE COCO DE EMPRESA FALANDO DE IRREGULARIDADES DA VIVENDI. ESSE EMPRESINHA DEVIA OLHAR PRO PROPRIO UMBIBO.
OLHA A NOVA DELA. ESSE COCO NÃO TEM MORAL NEM IDONEIDADE PRA ACUSAR NINGUÉM. ALIAS, ELA É Q DEVERIA ESTAR SENDO INVESTIGADA PELA CVM.
Telefônica pressiona CVM contra compra da GVT pela VIVENDI
AGORA LEIA ABAIXO MAIS UMA SERÍSSIMA ACUSAÇÃO CONTRA A TELEFÔNICA. ENQUANTO ISSO, ESSE LIXO FICA PROVOCANDO A CVM PRA INVESTIGAR A VIVENDI E A CVM ESCUTANDO ESSE LIXO, E NO QUAL A CVM DEVERIA EM SE PREOUCUPAR COM A TELEFÔNICA COM SUAS FRAUDES BEM MAIS SÉRIAS. PQ A CVM NÃO FEZ UMA INVESTIGAÇÃO AINDA ? OU MESMO SE MANIFESTOU ? MAIS CONTRA VIVENDI FOI RÁPIDA.
=-=-
Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
(Cicero, 63 A.C.)
Lucius Sergius Catilina foi um político e general romano que viveu entre 108 AC–62 AC. Extremamente ambicioso e antiético, por diversas vezes conspirou para se tornar ditador de Roma. Cícero, o mais famosos orador de Roma, incessantemente denunciou ao Senado as conspirações de Catilina, nas famosas "Catilinárias", das quais a mais famosa começa com a frase acima. Catilina foi preso e executado no ano de 62 AC graças à vigilância e à coragem de Cícero no Senado.
Hoje vivemos situação semelhante. Até quando, Telefônica, abusarás de nossa paciência?
Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009, 0h40
Um caso inédito no setor de telefonia fixa tem agitado os bastidores da Anatel nos últimos meses e pode provocar uma mudança sensível na forma como as concessionárias de telecomunicações prestam serviços para clientes corporativos.
O problema envolve uma das empresas do Grupo Telefônica. A fiscalização da agência constatou que a A.Telecom, antiga Atrium, está prestando serviços que iriam além do permitido pela sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A A.Telecom foi flagrada celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para clientes corporativos que violam as regras do setor de telecomunicações. O caso foi classificado como "prestação clandestina de STFC" pela agência.
STFC – Serviço de Telefonia Fixo Comutado – É o sistema de Telefonia Publica. É neste sistema que esta ligado seu telefone fixo e o seu celular.
SCM - Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações em regime privado. Por exemplo, no caso de uma empresa, apenas as filiais podem se comunicar entre si. Ou atender prédios e condomínios interligando apenas os apartamentos e escritórios entre si.
O importante nas definições acima é que é proibido interligar o SCM ao STFC.
A A.Telecom, do Grupo Telefonica, não tem licença para operar serviços do STFC, ou seja, não pode interligar seus clientes à Rede de Telefonia Pública. Isto viola a Lei Geral de Telecomunicações, com penas que podem chegar até a perda da Concessão da Telefonica.
Sob a ótica do consumidor, a oferta de telefonia fixa pela A.Telecom fere a regulamentação da Anatel, diz a fiscalização da agência. Os clientes da operadora não teriam o direito de escolher o Código de Seleção da Prestadora (CSP) de longa distância, podendo usar apenas o 15 da Telefônica. Também não possuem o direito de portar seu número para outra empresa de telefonia fixa, nem de trazer seu número de outra operadora. Pelos cálculos da Anatel, os potenciais afetados pela prática da A.Telecom seriam, ao menos, 1 mil clientes em todo o Brasil, até o fim de 2008. A A.Telecom é uma subsidiária que a Telefônica usa na prestação de serviços corporativos.
Mas os problemas com a oferta do serviço não se encerram apenas no âmbito da relação com os consumidores. A acusação de oferta clandestina de telefonia fixa feita pela fiscalização da agência reguladora está amparada em uma análise técnica do sistema utilizado pela A.Telecom para conectar os clientes.
Segundo informações obtidas por este noticiário, a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe.
O que a matéria quer dizer é que na prática quem faz tudo é a Telefonica, e a A. Telecom é uma "empresa de fachada".
Estrutura
Essa estrutura estabelecida entre a Telefônica e a A.Telecom com relação ao uso da rede fez com que a Anatel levantasse suspeitas de que a operadora de SCM funciona apenas como uma "empresa de fachada" da concessionária, de acordo com documentos obtidos por este noticiário. Esses indícios se fortaleceram com o fato de a A.Telecom não ter conseguido apresentar como se dá a remuneração pelo uso da rede do STFC da Telefônica durante as fiscalizações da Anatel. A agência não conseguiu encontrar registros contábeis que comprovem existir uma relação comercial de aluguel da rede entre a A.Telecom e a Telefônica, informação necessária para confirmar que a relação entre as duas empresas cumpre a legislação do setor. A apuração investigou a contabilidade das duas empresas, sem sucesso.
Este caso de "sumiço" de registros contábeis lembra o "sumiço" de 2 Bilhões de dólares de investimentos da Telefonica em 2008.
Um dos grandes problemas da relação entre as duas empresas tem uma origem muito simples: a A.Telecom não tem, e nem poderia ter, uma licença de oferta de STFC que garantisse a oferta de telefonia fixa dentro das regras. A empresa está autorizada apenas a prestar SCM e DTH. E, por pertencer ao mesmo grupo de uma concessionária de STFC, jamais poderia ser autorizada a oferecer telefonia fixa na mesma área de concessão.
Um fato estranho e que deveria ser investigado pela CVM é que na página 79 do balanço de 2008 a Telefonica apresenta os investimentos feitos em subsidiárias.
O maior investimento foi feito exatamente na A. Telecom.
E não foi pouco - mais de meio Bilhão de Reais, na verdade exatamente R$610,769 milhões.
Veja abaixo a página do balanço com o valor do investimento na "pequena empresa para atendimento de prédios e condomínios"
Note bem: O que isto mostra é que a Telefonica está transferindo grandes somas de dinheiro para uma empresa-fantasma que não é sujeita à fiscalização do governo brasileiro.
A Telefonica é uma Concessionária do STFC, que presta uma Serviço Público sob concessão do Estado, sujeita a uma série de compromissos e de controles pelo Governo Federal.
Já a A. Telecom não é uma Empresa Pública, não opera sob Concessão do Estado, e não está sujeita à fiscalização do Estado Brasileiro - Espertos, não?
Numeração da Telefônica
Além das questões técnicas e das infrações com relação aos direitos dos consumidores, outras práticas surpreenderam os fiscais e evidenciam ainda mais claramente que a A.Telecom estaria, de fato, prestando STFC para a Telefônica. Foi constatado pela Anatel que os telefones contratados junto à A.Telecom possuem números do Plano de Numeração do STFC distribuídos exclusivamente à tele.
Ou seja, a A. Telecom funciona como uma "Mini Telefonica" sem autorização do Governo. E sem prestar contas aos acionistas da Telefonica no Brasil nem ao Governo Brasileiro.
Os planos de numeração fazem parte do rol de bens escassos do setor de telecomunicações, uma vez que há um número limitado de combinações numéricas na composição de oito dígitos em vigor no Brasil. Assim, a Anatel concede um plano específico para cada operadora de serviços de telecomunicações e a agência possui um controle de cada uma das listas liberadas. Com isso, é fácil identificar qual empresa possui o código que está sendo usado.
Não fosse a facilidade de identificação do código em si, um outro indício de uso dos números da Telefônica pela A.Telecom se impõe. A Anatel, até hoje, não fez um plano de numeração específico para o SCM. Por isso, elas não possuem códigos próprios e, ou oferecem serviços por ramal, ou intermediam a oferta ao consumidor final. Neste último caso, com recibo das relações comerciais estabelecidas, o que, como já dito, não foi encontrado pela fiscalização no caso A.Telecom.
Cobrança
Mais um problema é que a A.Telecom tem faturado diretamente os clientes que possuem contratos sob suspeita de oferta irregular de STFC. A fiscalização constatou a emissão de contas telefônica, boletos bancários e faturas em nome da A.Telecom. Em uma fatura com o timbre da Atrium (antigo nome da A.Telecom), a referência aos serviços de STFC é listada como "uso de recurso local". A empresa, inclusive, se dispõe a encaminhar um "demonstrativo detalhado" desde que solicitado pelo e-mail telefonia@atriumtelecom.com.br. Essa cobrança direta é vedada pelas regras do setor de telecomunicações quando se trata de oferta de CPCTs.
Reestruturação
A operadora foi procurada na semana passada por este noticiário para comentar a ficalização da agência sobre a A. Telecom e até hoje não havia se pronunciado. Entretanto, aparentemente em decorrência dos questionamentos da Anatel, nesta quinta-feira, 17, a Telefônica apresentou um comunicado ao mercado informando aos investidores que a A.Telecom sofrerá uma cisão em seu capital. A parte cindida será incorporada pela Telesp (razão social da concessionária Telefônica). Como a A.Telecom é subsidiária integral da Telesp, o negócio não promoverá aumento de capital no grupo.
Ou seja, depois de flagrada pela ANATEL, agora a Telefonica quer "desfazer" o esquema de transferencia de fundos para a A. Telecom, e tentar escapar da fiscalização, das multas e das investigações da CVM e da SEC.
Como propósito da operação, a Telefônica justifica-se com a transferência de "acervo composto de bens ativos, diretos e passivos relacionados a determinadas atividades desenvolvidas pela A.Telecom, no contexto de fornecimento de soluções integradas a seus clientes, de modo que a Telesp passa a faturar diretamente a clientes da A.Telecom uma parcela dos valores atualmente contratados e cobrados pela A.Telecom a alguns de seus clientes". A empresa não detalha quais são as atividades da A.Telecom que agora serão faturadas pela Telefônica. O comunicado diz ainda que a A.Telecom e a Telefônica não precisam da anuência da agência para fazer essa operação, mas ainda assim a Anatel será informada.
MAIS INFORMAÇÕES AQUI: As irregularidades levantadas pela ANATEL foram denunciadas pela advogada Flávia Lefèvre, especializada em Defesa do Consumidor e em Telecom, no seu blog.
UM COMENTÁRIO INTERESSANTE TIRADO DO BLOG, FORTIFICA AS DENUNCIAS
FONTE: Virgilio Freire: Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica
E ESSE COCO DE EMPRESA FALANDO DE IRREGULARIDADES DA VIVENDI. ESSE EMPRESINHA DEVIA OLHAR PRO PROPRIO UMBIBO.
OLHA A NOVA DELA. ESSE COCO NÃO TEM MORAL NEM IDONEIDADE PRA ACUSAR NINGUÉM. ALIAS, ELA É Q DEVERIA ESTAR SENDO INVESTIGADA PELA CVM.
Telefônica pressiona CVM contra compra da GVT pela VIVENDI
A disputa pelo controle da GVT, adquirida pelos franceses da Vivendi, ainda não acabou para a Telefônica, que pressiona a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para que a investigação seja concluída e que o Ministério Público Federal entre no caso, informa Julio Wiziack na edição de hoje da Folha.
O órgão seria o único capaz de exigir a reversão do negócio na Justiça. A Telefônica sabe que a chance é pequena, mas não descarta a possibilidade. Da CVM os espanhóis esperam a condenação da Vivendi. Isso daria força a um processo movido por ela contra os franceses exigindo indenizações. Em 13 de novembro, o grupo francês anunciou a aquisição do controle (57,5% das ações) da GVT por
R$ 7,7 bilhões, sendo 37,9% em ações efetivamente adquiridas pela própria Vivendi e 19,6% em opções de compra, garantidas pelo fundo inglês Tyrus. Com o anúncio, a Telefônica, que fizera oferta para adquirir a GVT em leilão público, ficou fora da disputa. Os espanhóis, no entanto, acreditam que o fundo não tinha como garantir a entrega dos papéis --fato que não daria o controle da GVT à Vivendi naquele momento, atrapalhando o leilão da Telefônica, que ocorreria seis dias depois. Antes das suspeitas dos espanhóis, a CVM já havia aberto processo para investigar a operação.
A Vivendi afirma que está segura de que não há nenhuma irregularidade na participação do Tyrus. Mas não respondeu ao principal questionamento da Folha: o Tyrus detinha o direito de compra sobre ações da GVT em posse de terceiros em 13 de novembro? A CVM diz que as informações prestadas pela Vivendi ainda não foram suficientes e que as investigações continuam. O caso é importante porque é a primeira vez que uma empresa é adquirida do mercado, e não dos controladores. Se confirmadas as acusações, a Vivendi poderá ter causado danos não só à Telefônica, mas ao mercado brasileiro.
Fonte: Folha Online
O órgão seria o único capaz de exigir a reversão do negócio na Justiça. A Telefônica sabe que a chance é pequena, mas não descarta a possibilidade. Da CVM os espanhóis esperam a condenação da Vivendi. Isso daria força a um processo movido por ela contra os franceses exigindo indenizações. Em 13 de novembro, o grupo francês anunciou a aquisição do controle (57,5% das ações) da GVT por
R$ 7,7 bilhões, sendo 37,9% em ações efetivamente adquiridas pela própria Vivendi e 19,6% em opções de compra, garantidas pelo fundo inglês Tyrus. Com o anúncio, a Telefônica, que fizera oferta para adquirir a GVT em leilão público, ficou fora da disputa. Os espanhóis, no entanto, acreditam que o fundo não tinha como garantir a entrega dos papéis --fato que não daria o controle da GVT à Vivendi naquele momento, atrapalhando o leilão da Telefônica, que ocorreria seis dias depois. Antes das suspeitas dos espanhóis, a CVM já havia aberto processo para investigar a operação.
A Vivendi afirma que está segura de que não há nenhuma irregularidade na participação do Tyrus. Mas não respondeu ao principal questionamento da Folha: o Tyrus detinha o direito de compra sobre ações da GVT em posse de terceiros em 13 de novembro? A CVM diz que as informações prestadas pela Vivendi ainda não foram suficientes e que as investigações continuam. O caso é importante porque é a primeira vez que uma empresa é adquirida do mercado, e não dos controladores. Se confirmadas as acusações, a Vivendi poderá ter causado danos não só à Telefônica, mas ao mercado brasileiro.
Fonte: Folha Online
AGORA LEIA ABAIXO MAIS UMA SERÍSSIMA ACUSAÇÃO CONTRA A TELEFÔNICA. ENQUANTO ISSO, ESSE LIXO FICA PROVOCANDO A CVM PRA INVESTIGAR A VIVENDI E A CVM ESCUTANDO ESSE LIXO, E NO QUAL A CVM DEVERIA EM SE PREOUCUPAR COM A TELEFÔNICA COM SUAS FRAUDES BEM MAIS SÉRIAS. PQ A CVM NÃO FEZ UMA INVESTIGAÇÃO AINDA ? OU MESMO SE MANIFESTOU ? MAIS CONTRA VIVENDI FOI RÁPIDA.
=-=-
Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra?
Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência?
(Cicero, 63 A.C.)
Lucius Sergius Catilina foi um político e general romano que viveu entre 108 AC–62 AC. Extremamente ambicioso e antiético, por diversas vezes conspirou para se tornar ditador de Roma. Cícero, o mais famosos orador de Roma, incessantemente denunciou ao Senado as conspirações de Catilina, nas famosas "Catilinárias", das quais a mais famosa começa com a frase acima. Catilina foi preso e executado no ano de 62 AC graças à vigilância e à coragem de Cícero no Senado.
Hoje vivemos situação semelhante. Até quando, Telefônica, abusarás de nossa paciência?
Anatel investiga prestação irregular de telefonia pela A.Telecom
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009, 0h40
Um caso inédito no setor de telefonia fixa tem agitado os bastidores da Anatel nos últimos meses e pode provocar uma mudança sensível na forma como as concessionárias de telecomunicações prestam serviços para clientes corporativos.
O problema envolve uma das empresas do Grupo Telefônica. A fiscalização da agência constatou que a A.Telecom, antiga Atrium, está prestando serviços que iriam além do permitido pela sua licença de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A A.Telecom foi flagrada celebrando contratos de oferta de telefonia fixa para clientes corporativos que violam as regras do setor de telecomunicações. O caso foi classificado como "prestação clandestina de STFC" pela agência.
STFC – Serviço de Telefonia Fixo Comutado – É o sistema de Telefonia Publica. É neste sistema que esta ligado seu telefone fixo e o seu celular.
SCM - Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações em regime privado. Por exemplo, no caso de uma empresa, apenas as filiais podem se comunicar entre si. Ou atender prédios e condomínios interligando apenas os apartamentos e escritórios entre si.
O importante nas definições acima é que é proibido interligar o SCM ao STFC.
A A.Telecom, do Grupo Telefonica, não tem licença para operar serviços do STFC, ou seja, não pode interligar seus clientes à Rede de Telefonia Pública. Isto viola a Lei Geral de Telecomunicações, com penas que podem chegar até a perda da Concessão da Telefonica.
Sob a ótica do consumidor, a oferta de telefonia fixa pela A.Telecom fere a regulamentação da Anatel, diz a fiscalização da agência. Os clientes da operadora não teriam o direito de escolher o Código de Seleção da Prestadora (CSP) de longa distância, podendo usar apenas o 15 da Telefônica. Também não possuem o direito de portar seu número para outra empresa de telefonia fixa, nem de trazer seu número de outra operadora. Pelos cálculos da Anatel, os potenciais afetados pela prática da A.Telecom seriam, ao menos, 1 mil clientes em todo o Brasil, até o fim de 2008. A A.Telecom é uma subsidiária que a Telefônica usa na prestação de serviços corporativos.
Mas os problemas com a oferta do serviço não se encerram apenas no âmbito da relação com os consumidores. A acusação de oferta clandestina de telefonia fixa feita pela fiscalização da agência reguladora está amparada em uma análise técnica do sistema utilizado pela A.Telecom para conectar os clientes.
Segundo informações obtidas por este noticiário, a A.Telecom estaria conectando diretamente as Centrais Privativas de Comutação Telefônica (CPCTs), equipamentos colocados nos prédios dos clientes, às centrais públicas do STFC de responsabilidade da Telefônica. Em princípio, não há problema algum de uma operadora do SCM administrar as CPCTs, desde que ela seja uma intermediária de fato na conexão entre esses equipamentos e a rede da concessionária. Ocorre que não há registros de que essa posição intermediária seja executada pela empresa. Assim, na prática, a A.Telecom estaria apenas cumprindo um papel jurídico de intermediária, mas, no campo técnico, essa relação não existe.
O que a matéria quer dizer é que na prática quem faz tudo é a Telefonica, e a A. Telecom é uma "empresa de fachada".
Estrutura
Essa estrutura estabelecida entre a Telefônica e a A.Telecom com relação ao uso da rede fez com que a Anatel levantasse suspeitas de que a operadora de SCM funciona apenas como uma "empresa de fachada" da concessionária, de acordo com documentos obtidos por este noticiário. Esses indícios se fortaleceram com o fato de a A.Telecom não ter conseguido apresentar como se dá a remuneração pelo uso da rede do STFC da Telefônica durante as fiscalizações da Anatel. A agência não conseguiu encontrar registros contábeis que comprovem existir uma relação comercial de aluguel da rede entre a A.Telecom e a Telefônica, informação necessária para confirmar que a relação entre as duas empresas cumpre a legislação do setor. A apuração investigou a contabilidade das duas empresas, sem sucesso.
Este caso de "sumiço" de registros contábeis lembra o "sumiço" de 2 Bilhões de dólares de investimentos da Telefonica em 2008.
Um dos grandes problemas da relação entre as duas empresas tem uma origem muito simples: a A.Telecom não tem, e nem poderia ter, uma licença de oferta de STFC que garantisse a oferta de telefonia fixa dentro das regras. A empresa está autorizada apenas a prestar SCM e DTH. E, por pertencer ao mesmo grupo de uma concessionária de STFC, jamais poderia ser autorizada a oferecer telefonia fixa na mesma área de concessão.
Um fato estranho e que deveria ser investigado pela CVM é que na página 79 do balanço de 2008 a Telefonica apresenta os investimentos feitos em subsidiárias.
O maior investimento foi feito exatamente na A. Telecom.
E não foi pouco - mais de meio Bilhão de Reais, na verdade exatamente R$610,769 milhões.
Veja abaixo a página do balanço com o valor do investimento na "pequena empresa para atendimento de prédios e condomínios"
Note bem: O que isto mostra é que a Telefonica está transferindo grandes somas de dinheiro para uma empresa-fantasma que não é sujeita à fiscalização do governo brasileiro.
A Telefonica é uma Concessionária do STFC, que presta uma Serviço Público sob concessão do Estado, sujeita a uma série de compromissos e de controles pelo Governo Federal.
Já a A. Telecom não é uma Empresa Pública, não opera sob Concessão do Estado, e não está sujeita à fiscalização do Estado Brasileiro - Espertos, não?
Numeração da Telefônica
Além das questões técnicas e das infrações com relação aos direitos dos consumidores, outras práticas surpreenderam os fiscais e evidenciam ainda mais claramente que a A.Telecom estaria, de fato, prestando STFC para a Telefônica. Foi constatado pela Anatel que os telefones contratados junto à A.Telecom possuem números do Plano de Numeração do STFC distribuídos exclusivamente à tele.
Ou seja, a A. Telecom funciona como uma "Mini Telefonica" sem autorização do Governo. E sem prestar contas aos acionistas da Telefonica no Brasil nem ao Governo Brasileiro.
Os planos de numeração fazem parte do rol de bens escassos do setor de telecomunicações, uma vez que há um número limitado de combinações numéricas na composição de oito dígitos em vigor no Brasil. Assim, a Anatel concede um plano específico para cada operadora de serviços de telecomunicações e a agência possui um controle de cada uma das listas liberadas. Com isso, é fácil identificar qual empresa possui o código que está sendo usado.
Não fosse a facilidade de identificação do código em si, um outro indício de uso dos números da Telefônica pela A.Telecom se impõe. A Anatel, até hoje, não fez um plano de numeração específico para o SCM. Por isso, elas não possuem códigos próprios e, ou oferecem serviços por ramal, ou intermediam a oferta ao consumidor final. Neste último caso, com recibo das relações comerciais estabelecidas, o que, como já dito, não foi encontrado pela fiscalização no caso A.Telecom.
Cobrança
Mais um problema é que a A.Telecom tem faturado diretamente os clientes que possuem contratos sob suspeita de oferta irregular de STFC. A fiscalização constatou a emissão de contas telefônica, boletos bancários e faturas em nome da A.Telecom. Em uma fatura com o timbre da Atrium (antigo nome da A.Telecom), a referência aos serviços de STFC é listada como "uso de recurso local". A empresa, inclusive, se dispõe a encaminhar um "demonstrativo detalhado" desde que solicitado pelo e-mail telefonia@atriumtelecom.com.br. Essa cobrança direta é vedada pelas regras do setor de telecomunicações quando se trata de oferta de CPCTs.
Reestruturação
A operadora foi procurada na semana passada por este noticiário para comentar a ficalização da agência sobre a A. Telecom e até hoje não havia se pronunciado. Entretanto, aparentemente em decorrência dos questionamentos da Anatel, nesta quinta-feira, 17, a Telefônica apresentou um comunicado ao mercado informando aos investidores que a A.Telecom sofrerá uma cisão em seu capital. A parte cindida será incorporada pela Telesp (razão social da concessionária Telefônica). Como a A.Telecom é subsidiária integral da Telesp, o negócio não promoverá aumento de capital no grupo.
Ou seja, depois de flagrada pela ANATEL, agora a Telefonica quer "desfazer" o esquema de transferencia de fundos para a A. Telecom, e tentar escapar da fiscalização, das multas e das investigações da CVM e da SEC.
Como propósito da operação, a Telefônica justifica-se com a transferência de "acervo composto de bens ativos, diretos e passivos relacionados a determinadas atividades desenvolvidas pela A.Telecom, no contexto de fornecimento de soluções integradas a seus clientes, de modo que a Telesp passa a faturar diretamente a clientes da A.Telecom uma parcela dos valores atualmente contratados e cobrados pela A.Telecom a alguns de seus clientes". A empresa não detalha quais são as atividades da A.Telecom que agora serão faturadas pela Telefônica. O comunicado diz ainda que a A.Telecom e a Telefônica não precisam da anuência da agência para fazer essa operação, mas ainda assim a Anatel será informada.
MAIS INFORMAÇÕES AQUI: As irregularidades levantadas pela ANATEL foram denunciadas pela advogada Flávia Lefèvre, especializada em Defesa do Consumidor e em Telecom, no seu blog.
UM COMENTÁRIO INTERESSANTE TIRADO DO BLOG, FORTIFICA AS DENUNCIAS
Caro Virgílio,
Para nós da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações) não é surpresa encontrar irregularidades na administração da concessionária Telefônica (Telesp). No balanço de 2008 dessa empresa consta que a Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) é composta também de outras empresas subsidiárias e associadas, com as razões sociais abaixo mencionadas, porém algumas delas sem ponto de presença transparente em São Paulo:
- A. Telecom S.A.
- Telefônica Sistema de Televisão S.A (ex Lightree sistema de Televisão S.A.).
- Telefônica Data S.A (Ex Telefônica Empresas S.A).
- Aliança Atlântica Holding B.V.
- Companhia AIX de Participações.
- Companhia ACT de Participações.
- Telefônica Televisão Participações S.A (ex Navytree Participações S.A).
- Comercial Cabo TV São Paulo S.A
- Lemontree Participações S.A.
- TVA Sul Paraná S.A.
- GTR-T Participações e Empr. S.A.
Alguma dessas empresas tem forte atuação no mercado corporativo, porém deixando dúvidas à população se é normal e lícito uma empresa concessionária (Telefônica – Telesp) incorporar outras novas empresas privadas apenas com a anuência do órgão regulador e sem o aval do Congresso Nacional. Outras dúvidas pairam também sobre a atuação das empresas subsidiárias e associadas, como por exemplo:
- Níveis de investimentos;
- Realização de lucros;
- Pagamento de obrigações tributárias;
- Uso intensivo da rede de telefonia pública, com ou sem a remuneração devida;
- Tipo de relação empresarial com a empresa detentora da concessão;
- Bens reversíveis à União no caso de rescisão do contrato de concessão.
- Etc...
É por isso que estamos insistindo com a CVM e Anatel de que é necessário fazer uma auditoria ampla na Telefônica (Telesp) pelo fato dela ser uma empresa CONCESSIONÁRIA de serviços públicos, que tem obrigação de prestar contas para a sociedade.
Desde o ano que as operadoras de telecomunicações foram privatizadas (1998) a Telefônica (Telesp) vem se posicionando e sendo percebida por especialistas do setor como uma empresa privada, especializada em explorar mercados rentáveis, dando pouca demonstração de que é uma empresa concessionária de serviços públicos. Esse aspecto pode ser visto nas propagandas institucionais da empresa e nas interfaces de relacionamento com o cliente (call center, instalações e reparos, etc...) onde o serviço é prestado como se não houvesse uma obrigação dessa empresa, apesar do contrato de concessão mencionar o contrário.
Precisamos sim mostrar para a Anatel, Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal que a Telefônica não tem condições de ser uma empresa concessionária de telecomunicações, pois não cumpre as obrigações contratuais e também pelo fato de dela estar sempre envolvida em casos que lesam a União e o consumidor.
Na Revista Veja (especificamente na Vejinha) desta semana tem uma propaganda de duas páginas da Telefônica oferecendo banda larga de 1Mbps. Por outro lado, na Espanha a Telefonica está oferecendo banda larga de 25 Mbps a todos os seus clientes, conforme noticiado pelo Telesíntese de 20/Nov/2009. Veja a diferença de tratamento aos clientes da Europa e do Brasil.
Desde que a Telesp foi privatizada a Telefonica não conseguiu apresentar qualquer tipo de inovação aos clientes de São Paulo, ou seja, nenhum serviço novo na telefonia fixa investindo R$ 26 bilhões na rede conforme está descrito no balanço de 2008.
Quando vejo o Prefeito Kassab, o Governador José Serra, o Presidente da Anatel, o Ministro Hélio Costa, etc... ao lado da Telefônica, fico desapontado e desconfiado com a idoneidade dessas pessoas, uma vez que compete a elas zelar pelo patrimônio público e prestação dos serviços à população.
Atenciosamente,
Ruy Bottesi
Presidente Associação do Engenheiros de Telecomunicações - AET
São Paulo - SP
Para nós da AET (Associação dos Engenheiros de Telecomunicações) não é surpresa encontrar irregularidades na administração da concessionária Telefônica (Telesp). No balanço de 2008 dessa empresa consta que a Telecomunicações de São Paulo S/A (Telesp) é composta também de outras empresas subsidiárias e associadas, com as razões sociais abaixo mencionadas, porém algumas delas sem ponto de presença transparente em São Paulo:
- A. Telecom S.A.
- Telefônica Sistema de Televisão S.A (ex Lightree sistema de Televisão S.A.).
- Telefônica Data S.A (Ex Telefônica Empresas S.A).
- Aliança Atlântica Holding B.V.
- Companhia AIX de Participações.
- Companhia ACT de Participações.
- Telefônica Televisão Participações S.A (ex Navytree Participações S.A).
- Comercial Cabo TV São Paulo S.A
- Lemontree Participações S.A.
- TVA Sul Paraná S.A.
- GTR-T Participações e Empr. S.A.
Alguma dessas empresas tem forte atuação no mercado corporativo, porém deixando dúvidas à população se é normal e lícito uma empresa concessionária (Telefônica – Telesp) incorporar outras novas empresas privadas apenas com a anuência do órgão regulador e sem o aval do Congresso Nacional. Outras dúvidas pairam também sobre a atuação das empresas subsidiárias e associadas, como por exemplo:
- Níveis de investimentos;
- Realização de lucros;
- Pagamento de obrigações tributárias;
- Uso intensivo da rede de telefonia pública, com ou sem a remuneração devida;
- Tipo de relação empresarial com a empresa detentora da concessão;
- Bens reversíveis à União no caso de rescisão do contrato de concessão.
- Etc...
É por isso que estamos insistindo com a CVM e Anatel de que é necessário fazer uma auditoria ampla na Telefônica (Telesp) pelo fato dela ser uma empresa CONCESSIONÁRIA de serviços públicos, que tem obrigação de prestar contas para a sociedade.
Desde o ano que as operadoras de telecomunicações foram privatizadas (1998) a Telefônica (Telesp) vem se posicionando e sendo percebida por especialistas do setor como uma empresa privada, especializada em explorar mercados rentáveis, dando pouca demonstração de que é uma empresa concessionária de serviços públicos. Esse aspecto pode ser visto nas propagandas institucionais da empresa e nas interfaces de relacionamento com o cliente (call center, instalações e reparos, etc...) onde o serviço é prestado como se não houvesse uma obrigação dessa empresa, apesar do contrato de concessão mencionar o contrário.
Precisamos sim mostrar para a Anatel, Ministério das Comunicações e Ministério Público Federal que a Telefônica não tem condições de ser uma empresa concessionária de telecomunicações, pois não cumpre as obrigações contratuais e também pelo fato de dela estar sempre envolvida em casos que lesam a União e o consumidor.
Na Revista Veja (especificamente na Vejinha) desta semana tem uma propaganda de duas páginas da Telefônica oferecendo banda larga de 1Mbps. Por outro lado, na Espanha a Telefonica está oferecendo banda larga de 25 Mbps a todos os seus clientes, conforme noticiado pelo Telesíntese de 20/Nov/2009. Veja a diferença de tratamento aos clientes da Europa e do Brasil.
Desde que a Telesp foi privatizada a Telefonica não conseguiu apresentar qualquer tipo de inovação aos clientes de São Paulo, ou seja, nenhum serviço novo na telefonia fixa investindo R$ 26 bilhões na rede conforme está descrito no balanço de 2008.
Quando vejo o Prefeito Kassab, o Governador José Serra, o Presidente da Anatel, o Ministro Hélio Costa, etc... ao lado da Telefônica, fico desapontado e desconfiado com a idoneidade dessas pessoas, uma vez que compete a elas zelar pelo patrimônio público e prestação dos serviços à população.
Atenciosamente,
Ruy Bottesi
Presidente Associação do Engenheiros de Telecomunicações - AET
São Paulo - SP
FONTE: Virgilio Freire: Mais uma séria acusação de fraude na Telefonica
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