Com relação ao contrato, como menor ele não pode ser responsabilizado por quaisquer contratos assinados ou a aceitação dos termos.
A lei é clara que menores não podem ser constrangidos. No caso em questão a mãe relatou o problema e a Google tem (não escrevi tinha) a obrigação de reparar o ocorrido, já que ela pode solucionar esse tipo de problema. A questão é que ela não o faz, nem para maiores e nem para menores.
Lembram-se das comunidades anti-gay, anti-negros, etc?! Foi preciso que o Ministério Público Federal em conjunto com o Governo Brasileiro e a Polícia Federal pudessem intervir na questão e penalizar a google, para só então a empresa começar a se mexer.
Fosse o caso de não ter ocorrido o incidente o pirralho não assume nenhum compromisso com a empresa, pois é de menor.
Esse é o maior problema enfrentado na internet, pois ninguém sabe se os dados são reais ou fictícios.
Quem dança é a empresa. Fazer o quê, né?!
:lol: