PL 29, que libera as teles para a TV a cabo, finalmente é aprovado pela CCT da Câmara Imprimir E-mail
Por Lucia Berbert
02 de dezembro de 2009
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje à noite o texto
base do PL 29/07. O projeto libera as operadoras de telecomunicações a prestar o serviço de TV a cabo em suas próprias redes, cria cotas para o conteúdo nacional e preserva o papel dos radiodifusores como os produtores de programas de TV. Os cinco destaques que mudam consideravelmente o projeto geral serão votados na próxima semana.
A votação de hoje somente foi possível porque o relator do projeto, deputado
Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), aceitou fazer ajustes no texto do seu
substitutivo, incorporando mudanças acordadas entre os deputados e os
radiodifusores, capitaneados pela Globo. Entre as mudanças,destaca-se a
que dá um tratamento diferenciado para o radiodifusor no que se refere à programação. Lustosa havia criado a figura do programador independente, que não poderia ser vinculado a qualquer grupo de comunicação, proposta que recebeu duras críticas do grupo Globo. Pelo acordo, os radiodifusores serão encarados também como "produtores independentes".
Outra alteração importante foi a restrição à competência atribuída à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para regular a atividade. “As atribuições dessa agência ficaram restritas ao que existe hoje”, disse o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), um dos construtores do acordo.
A aprovação final do PL 29/07 , que unifica as regras da TV por assinatura
e permite a entrada das teles no setor,depois de concluída a votação na CCT, dependerá ainda da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria, que tramita há quase três anos, já foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico. A previsão de Semeghini é de que o projeto não será apreciado no plenário, já que o acordo fechado hoje atendeu a maior parte das reivindicações apresentadas pelos diversos atores desse setor.Semeghini prevê, após a aprovação final da matéria que ainda passará pelo Senado, maior oferta de banda larga e redução de preço dos serviços de TV paga. “A previsão é de que as teles invistam em torno de R$ 10 bilhões em dois anos para ofertar esse Serviço de Acesso Condicionado", como será batizado o novo serviço de TV paga do país.
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sem isso não tem IPTV pra ninguém por isso que postei.
Por Lucia Berbert
02 de dezembro de 2009
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou hoje à noite o texto
base do PL 29/07. O projeto libera as operadoras de telecomunicações a prestar o serviço de TV a cabo em suas próprias redes, cria cotas para o conteúdo nacional e preserva o papel dos radiodifusores como os produtores de programas de TV. Os cinco destaques que mudam consideravelmente o projeto geral serão votados na próxima semana.
A votação de hoje somente foi possível porque o relator do projeto, deputado
Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), aceitou fazer ajustes no texto do seu
substitutivo, incorporando mudanças acordadas entre os deputados e os
radiodifusores, capitaneados pela Globo. Entre as mudanças,destaca-se a
que dá um tratamento diferenciado para o radiodifusor no que se refere à programação. Lustosa havia criado a figura do programador independente, que não poderia ser vinculado a qualquer grupo de comunicação, proposta que recebeu duras críticas do grupo Globo. Pelo acordo, os radiodifusores serão encarados também como "produtores independentes".
Outra alteração importante foi a restrição à competência atribuída à Ancine (Agência Nacional de Cinema) para regular a atividade. “As atribuições dessa agência ficaram restritas ao que existe hoje”, disse o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), um dos construtores do acordo.
A aprovação final do PL 29/07 , que unifica as regras da TV por assinatura
e permite a entrada das teles no setor,depois de concluída a votação na CCT, dependerá ainda da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. A matéria, que tramita há quase três anos, já foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico. A previsão de Semeghini é de que o projeto não será apreciado no plenário, já que o acordo fechado hoje atendeu a maior parte das reivindicações apresentadas pelos diversos atores desse setor.Semeghini prevê, após a aprovação final da matéria que ainda passará pelo Senado, maior oferta de banda larga e redução de preço dos serviços de TV paga. “A previsão é de que as teles invistam em torno de R$ 10 bilhões em dois anos para ofertar esse Serviço de Acesso Condicionado", como será batizado o novo serviço de TV paga do país.
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sem isso não tem IPTV pra ninguém por isso que postei.