Não vou poder te ajudar porque primeiro ICMS não incide aqui, então não tive de passar por isso, e segundo eu não sei quem é o responsável por esse tributo. No seu lugar eu tentaria isso: uma nova revisão para a Receita, e caso fosse negada eu pagaria o ICMS, mas entraria com repetição de indébito depois (salve todos os comprovantes possíveis, incluindo as duas NTS).
Eu me lembro de um processo em que se reclamou justamente da taxação com base no Decreto-Lei de 1980, e o juiz retirou a cobrança, mas manteve o ICMS, com base nessa alegação:
Ante o exposto, considerando a impossibilidade de permanência do produto junto aos Correios, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela apenas para determinar que a liberação da mercadoria RE905898647BR ocorra sem a cobrança do Imposto de Importação e Taxa de Despacho Postal no momento da sua retirada. Sendo assim, a parte autora deverá realizar o pagamento dos demais tributos incidentes sobre a mercadoria e cobradas pelos correios, como o ICMS, a não ser que tenha conhecimento de
norma estadual que também preveja isenção a este tributo, nesta mesma situação concreta, sendo que deverá requerer o reconhecimento da referida isenção do ICMS junto à justiça estadual, por uma questão de competência absoluta em razão da matéria.
Repare aí que foi dito que o Juizado Especial Federal não seria em teoria competente pra retirar o ICMS... onde exatamente e COMO acionar em cima disso eu não sei, pergunte a um advogado ou defensor público.
Não adianta reclamar com os Correios porque eles só fazem acatar o que a Receita manda, eles não podem alterar nada por conta própria.
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E pessoal, sobre o post https://adrenaline.uol.com.br/forum...zos-dicas-etc.528364/page-268#post-1073238261
Fica a recomendação de onde eu peguei o iPAD citado e alguns dos acessórios dele (a outra loja foi a Amazon). Essa B&H é excelente. O rapaz até ligou de Nova York pra cá (começou a falar em inglês e rapidamente eu expliquei que era pra mandar pro redirecionador - fizeram isso por razões de segurança, claro), isso porque a compra passou dos US$ 1000:
