Nesse caso vais ter que pedir revisão e provar que pagaste o valor de U$500.
Então vão recalcular a tributação. Pelo que li no tópico esse processo todo pode
levar até um mês.
Não tem multa alguma.
E o cara não quer declarar um valor menor, ele quer saber como provar que pagou um
valor menor do que o de mercado por um item usado.
nao tem multa? vá no site da RF, alem dissooé CRIME, e punido com reclusão, pena alt, ta no código penal:
Contrabando ou descaminho
Art. 334 Importar ou exportar mercadoria proibida ou
iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
§ 1º incorre na mesma pena quem pratica:
a) navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei;
b) fato assimilado em lei especial a contrabando ou descaminho.
§ 2º A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo.
§ 1º - Incorre na mesma pena quem: (Redação dada pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
c) vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem
(essa é para os muambeiros)
d) adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos. (Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965)
§ 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras,
inclusive o exercido em residências.
§ 3º -
A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo.
tem que da graças a deus dos fiscais nao ligarem muito pra isso, se nao ia ter MUITO processo, e de competencia da policia federal se nao me engano.
