BRASÍLIA - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) por unanimidade o texto principal do Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor.
Os onze destaques apresentados ao substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) serão votados na próxima quarta-feira (26).
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Antes de ir para o Senado, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Plantão INFO
Os onze destaques apresentados ao substitutivo do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) serão votados na próxima quarta-feira (26).
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Antes de ir para o Senado, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Plantão INFO
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