Como cancelar serviços de telefonia e Banda Larga sem multa por fidelidade

Uma outra duvida...

A Anatel que impõe uma “regra” ou “lei”, onde, se vc paga R$100,00, e depois viu que estes R$100,00 foram cobrados erroneamente, vc deve ser ressarcido em dobro, ou seja, R$200 reais ?!

Isso é CDC, repetição do indébito.


Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Art. 42-A. Em todos os documentos de cobrança de débitos apresentados ao consumidor, deverão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço correspondente. (Incluído pela Lei nº 12.039, de 2009)
 
Última edição:
Mosqueteiros, minha mãe fez portabilidade para vivo, adiquiriu um aparelho em comodado, cancelou a portabilidade e voltou para a claro. Agora a vivo diz que tem que pagar uma taxa refrente ao aparelho e outra referente ao plano utilizado. Tudo em menos de 7 dias.

Existe forma de cancelar essas taxas?
 
Mosqueteiros, minha mãe fez portabilidade para vivo, adiquiriu um aparelho em comodado, cancelou a portabilidade e voltou para a claro. Agora a vivo diz que tem que pagar uma taxa refrente ao aparelho e outra referente ao plano utilizado. Tudo em menos de 7 dias.

Existe forma de cancelar essas taxas?

Referente ao plano creio que dê para usar a mesma argumentação da inicial do tópico, agora sobre o aparelho é mais complicado pois a um bem durável.
 
mosqueteirors me tira uma duvida,aki em casa tem gvt tv com pfc,telecine,hbo + telefone e internet ,eu liguei para gvt
para cancelar e eles me disseram que seria R$500,00 da tv + 350,00 do pfc +R$ 350,00 da internet total = R$1200,00 :lol2:quando me disseram isso
eu disse para atendente que iria pensar mais sobre o assunto (KKK:coolface:) e desliguei o telefone , sera que no meu caso tem como
eu fugir dessa multa? desde ja agradeço.
 
Última edição:
mosqueteirors me tira uma duvida,aki em casa tem gvt tv com pfc,telecine,hbo + telefone e internet ,eu liguei para gvt
para cancelar e eles me disseram que seria R$500,00 da tv + 350,00 do pfc +R$ 350,00 da internet total = R$1200,00 :lol2:quando me disseram isso
eu disse para atendente que iria pensar mais sobre o assunto (KKK:coolface:) e desliguei o telefone , sera que no meu caso tem como
eu fugir dessa multa? desde ja agradeço.

Com certeza consegue sim, abra uma denúncia via sete da anatel.
 
Referente ao plano creio que dê para usar a mesma argumentação da inicial do tópico, agora sobre o aparelho é mais complicado pois a um bem durável.
Mesmo dentro do prazo de 7 dias eu não posso devolvê-lo?
 
Cancelamento oi-móvel plano pós-pago

Oi mosqueteiros, também cheguei até seu topico através do google. Meu problema é uma conta pós-paga da Oi que contratei ja tem uns 5 meses, mas agora quero cancelar pois vi que o plano não é adequado as minhas preferencias, ao ligar para Oi fui informado de uma multa no valor de R$: 113,00.

A minha duvida é se eu preciso cancelar antes de informar a Anatel, ou apenas com o protocolo da ligação que me informam da multa, ja é suficiente?
Lembrando que não fui informado da multa no ato da contratação do plano, não recebi desconto no celular nem nada e pago 5 reais por mês por um pacote de internet de 100 MB com uma velocidade determinada até completar os 100 e metade da velocidade apos completar. Desde ja, agradeço
 
não tinha visto esse tópico! show de bola e bom saber dessa resolução.
 
Muito bom cara obrigado
 
A minha duvida é se eu preciso cancelar antes de informar a Anatel, ou apenas com o protocolo da ligação que me informam da multa, ja é suficiente?
Lembrando que não fui informado da multa no ato da contratação do plano, não recebi desconto no celular nem nada e pago 5 reais por mês por um pacote de internet de 100 MB com uma velocidade determinada até completar os 100 e metade da velocidade apos completar. Desde ja, agradeço

Somente com esse protocolo já é o suficiente, no momento de fazer a denúncia faz pelo site e não pelo telefone, ai você já informa que em momento algum na aquisição do plano foi informado da tal "fidelidade".

Boa sorte.
 
Onde é o campo para fazer a reclamação no site?

Pessoal qual o link para fazer a reclamação pelo site?
 
Mosqueteirors;
Contratei a Claro TV por 39,90 por 06 meses após 49,90 com fidelidade de 12 meses. Vai fazer um mês de uso, posso cancelar o mesmo sem pagar a multa? Pois não gostei do pacote e vi uma promoção da Oi TV pelo mesmo preço com canais HD... Como devo proceder?
Parabéns pelo tópico!
 
Mosqueteirors;
Contratei a Claro TV por 39,90 por 06 meses após 49,90 com fidelidade de 12 meses. Vai fazer um mês de uso, posso cancelar o mesmo sem pagar a multa? Pois não gostei do pacote e vi uma promoção da Oi TV pelo mesmo preço com canais HD... Como devo proceder?
Parabéns pelo tópico!

Entre em contato com a claro e solicite o cancelamento, quando falarem da multa você informa a resolução da anatel, tem grande chance da atendente ignorar e te dizer que vai cobrar a fidelidade, ai você pede o protocolo e desligue. Entre no site da anatel, faça o cadastro e abra uma denúncia, cite a resolução do tópico e cite também o protocolo de onde afirmaram que iriam cobrar a multa, informe que é ilegal e que gostaria que a multa fosse liberada.

Faça a denúncia pelo site e não pelo telefone, e em uns 5 dias devem te ligar para te posicionar.

Boa sorte
 
Entre em contato com a claro e solicite o cancelamento, quando falarem da multa você informa a resolução da anatel, tem grande chance da atendente ignorar e te dizer que vai cobrar a fidelidade, ai você pede o protocolo e desligue. Entre no site da anatel, faça o cadastro e abra uma denúncia, cite a resolução do tópico e cite também o protocolo de onde afirmaram que iriam cobrar a multa, informe que é ilegal e que gostaria que a multa fosse liberada.

Faça a denúncia pelo site e não pelo telefone, e em uns 5 dias devem te ligar para te posicionar.

Boa sorte

Obrigado pela resposta, assim que fizer um mês eu ligo pra Claro pedindo o cancelamento.
 
Mosqueteirors;
Eu vi agora que esta promoção da Oi TV que havia dito no post anterior, termina dia 31/10. E o 1º pagamento da Claro TV só é dia 04/10, o que eu faço? tento cancelar amanhã para pagar somente o que eu usei sem a multa?
Obrigado pela atenção!

 
Mosqueteirors;
Eu vi agora que esta promoção da Oi TV que havia dito no post anterior, termina dia 31/10. E o 1º pagamento da Claro TV só é dia 04/10, o que eu faço? tento cancelar amanhã para pagar somente o que eu usei sem a multa?
Obrigado pela atenção!

Tento cancelar hoje? :yellowface:
 
Claro.. tenta hoje sim.,:awesome:

Liguei pra Claro solicitando o cancelamento, a atendente me informou sobre a multa eu citei a resolução e disse que a mesma era ilegal. Ela enrolou, eu disse que iria procurar meus direitos pedi o protocolo ela me passou e desliguei, Abri a denúncia com a Anatel informando tudo e agora estou aguardando a resposta... Estou confiante, quando eles me derem a resposta eu posto aqui.
Obrigado Mosqueteirors por este belo tópico!
 
Liguei pra Claro solicitando o cancelamento, a atendente me informou sobre a multa eu citei a resolução e disse que a mesma era ilegal. Ela enrolou, eu disse que iria procurar meus direitos pedi o protocolo ela me passou e desliguei, Abri a denúncia com a Anatel informando tudo e agora estou aguardando a resposta... Estou confiante, quando eles me derem a resposta eu posto aqui.
Obrigado Mosqueteirors por este belo tópico!

Já recebi a resposta da Claro e não terei que pagar a multa. Mais uma vez obrigado Mosqueteirors por este tópico pois se não fosse o mesmo me auxiliando teria que ficar na Claro. :awesome:
 
Já recebi a resposta da Claro e não terei que pagar a multa. Mais uma vez obrigado Mosqueteirors por este tópico pois se não fosse o mesmo me auxiliando teria que ficar na Claro. :awesome:

Que bacana que deu certo.

Abraços.
 
Grande Mosqueteirors.

Aqui na empresa, saímos de um ADSL da Telefônica(Vivo) de 4MB para um link dedicado da GVT 1MB. Nossa empresa é pequena, não temos nem 10 computadores utilizando a conexão. O vendedor da GVT informou que nós teríamos uma velocidade de conexão, ainda perguntei se faríamos downloads e uploads a 1MB/s, e o mesmo informou que SIM. Pois bem, instalaram a internet hoje, e para minha surpresa, temos 120kbp/s de download, seria melhor e mais barato ter pego uma ADSL de 10 ou 15MB. O mesmo informou que há a fidelização de 36 meses para cancelamento. Nesse caso, por se tratar de empresa e o vendedor ter passado uma informação errada, vale a mesma regra? Pois o principal motivo de termos mudado foi a promessa de donwload e upload a 1MB (principalmente pelo upload).
 
Grande Mosqueteirors.

Aqui na empresa, saímos de um ADSL da Telefônica(Vivo) de 4MB para um link dedicado da GVT 1MB. Nossa empresa é pequena, não temos nem 10 computadores utilizando a conexão. O vendedor da GVT informou que nós teríamos uma velocidade de conexão, ainda perguntei se faríamos downloads e uploads a 1MB/s, e o mesmo informou que SIM. Pois bem, instalaram a internet hoje, e para minha surpresa, temos 120kbp/s de download, seria melhor e mais barato ter pego uma ADSL de 10 ou 15MB. O mesmo informou que há a fidelização de 36 meses para cancelamento. Nesse caso, por se tratar de empresa e o vendedor ter passado uma informação errada, vale a mesma regra? Pois o principal motivo de termos mudado foi a promessa de donwload e upload a 1MB (principalmente pelo upload).

Seiryu, creio que seja válido para o seu caso pois fidelidade para a sua situação é ilegal.

Mas, já fazem 7 dias que assinou? Pois se não é seu direito desistir e pagar a sua fatura pró rata conforme utilização.
 

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