IMPORTANTE!!!! ABUX - Associacao Brasileira dos Usuarios do Xbox 360

[BodyCount]

http://www.portalxbox.com.br/e107_plugins/forum/forum_viewtopic.php?118825

Seguinte pessoal,
Peço um minuto de sua atenção para ler este tópico, pois contém informações importantíssimas para os usuários do Xbox 360 em geral.

Tendo em vista a grande dificuldade em fazer valer a Garantia Estendida, de 3 anos, concedida pela Microsoft recentemente, principalmente para usuários que possuem o console importado, surgiu a idéia de criar-se uma associação de usuários, com o intuito de garantir judicialmente que a microsoft brasil se responsabilize pelos custos decorrentes de envio do console para o exterior, bem como efetue a troca.

Tal possibilidade advém, como já amplamente discutido, da Incidência do Código do Consumidor sobre a questão, temos inclusive um professor de processo civil e vários advogados, todos compromissados e encabeçando esta empreitada que, com certeza, está completamente a nosso favor.

A discussão jurídica já foi, e continua sendo, travada Neste Tópico: http://www.portalxbox.com.br/e107_plugins/forum/forum_viewtopic.php?113856 portanto, gostaria que lá permanecesse, para não tumultuar e misturar as coisas. Recomendo a todos que leiam, é muito esclarecedor.

A criação da associação tem as seguintes finalidades:
1- dar maior representatividade aos consumidores que adquiriram o x360, independentemente de local, loja, cidade ou país.
2- possibilitar o ingresso de uma Ação Coletiva em face da parte contrária, para que esta seja obrigada a prestar assistência técnica e também a troca dos consoles defeituosos, tendo em vista a recente extensão retroativa da garantia para 3 anos, contra as luzes da morte.

Reitero que a criação da Associação Brasileira de Usuários do Xbox 360 só trará benefícios a todos, uma vez que, mesmo ingressando com uma ação coletiva, isso não impedirá que, concomitantemente, se ingresse com uma ação individual, seja num juizado especial ou mesmo na justiça comum.
(Um outro exemplo de associação é a ABUSAR.ORG, a qual defende direitos dos usuários de internet banda larga.)

Para tanto, necessitamos da adesão em massa dos consumidores do x360, a fim de criarmos a associação.

A todos que puderem e quiserem associar-se, enviem um EMAIL para: ABUX360@gmail.com
Contendo Nome Completo, CPF, Estado Civil, profissão e Endereço.

Para que possa ser viável a inclusão dos mesmos nos atos constitutivos da associação que serão depois devidamente registrados.

Peço a compreensão de todos, moderadores e usuários para, juntos, conseguirmos vitórias significativas quanto a esta e futuras questões envolvendo direitos do consumidor.

 

[Robson Pitu]

boa iniciativa....isso vai ajudar quem naum tem nota fiscal tb??

 

[Hawk]

boa iniciativa....isso vai ajudar quem naum tem nota fiscal tb??

ai nem por milagre huahuahuahu

 

[Robson Pitu]

ai nem por milagre huahuahuahu

no meu ultimo trampo eu estava em uma empresa no setor da garantia, lá a garantia era de 2 anos e mesmo sem nota fiscal era trocado, pq pelo codigo de barra dava para saber quando q tinha sido fabricado....bem q a M$ poderia ser generosa assim

 

[BodyCount]

Por incrivel que pareca, irá sim benecifiar aqueles que nao possuem a nota fiscal.

Por incidir o código de defesa do consumidor, o fornecedor, no caso a microsoft, tem a chamada responsabilidade objetiva, ou seja, ela se responsabiliza pelos defeitos contidos em seu produto. Nesta esfera, a nota fiscal serviria somente para comprovar a DATA da compra. Como a garantia foi estendida para 3 anos, RETROATIVAMENTE, entao todos os consoles vendidos ainda estao cobertos pela garantia dada pela microsoft, uma vez que o video game nao tem 3 anos.
Tendo o console, a nota torna-se irrelevante para efeitos de garantia.

Dá uma olhada na discussao juridica deste topico aqui:
http://www.portalxbox.com.br/e107_plugins/forum/forum_viewtopic.php?113856

o Professor Rodrigo fala, inclusive, sobre essa questao da nota.

Voce tendo o video game, constatado o defeito - que é inclusive fato notório assumido mundialmente pela microsoft - a microsoft BRASIL, subsidiária da Microsoft americana, tem o DEVER de trocá-lo para você. Nao existe limitação territorial no código do consumidor. O que a microsoft brasil tenta fazer é esquivar da responsabilidade de trocar o console defeituoso, alegando que o importado nao teria garantia e bla bla bla. Tal informação nao procede.

 

[Tripa_Seca]

DUVIDO que vcs consigam que a microsoft Brasil faça isso, inclusive sem nota, e o pior de tudo principalmente se ele estiver com o firmware alterado, acho que eles nem devolvem o VG, e pelo que eu sei o codigo de direito do consumidor no brasil só vale para bens com nota fiscal e ou prova de compra, como eles não vão saber se é um produto roubado? mal contada essa historia amigo, uma duvida importante pra galera aqui, é de GRAÇA ? ou seja vocês do site não vao cobrar NADA para fazer isso? a ABUSAR.ORG cobra um valor para você pode entrar em ações legais contra provedores etc.

 

[ricoliveira]

Bom dia galera me cadastrei na Adrenaline por ver esse topico, frequento outros forums tambem como a Hardmob desde 99 agora resolvi oficializar a entrada aqui na Adrenaline.
To pensando seriamente em entrar com uma ação contra a Microsoft já que nos Pequenas causa caso eu perca a ação não pagaria as custas do processo.
Comprei meu XBOX360 no ML com nota fiscal. Mesmo sabendo que ele não é nacional ..Acho que tenho que tentar !!!

 

[BodyCount]

Tripa, a idéia é colher associados, para que seja criada a referida associação.
Assim, seria dado entrada em uma Ação Coletiva, beneficiando todos os associados, no caso, a conseguir que a microsoft brasil realize as trocas dos consoles defeituosos, sem que o consumidor desembolse para isso.

O Usuario do portalxbox Rodrigo Salazar, que é advogado, professor de processo civil e mestrando em processo civil, foi quem teve essa idéia, e está disposto a tocá-la pra frente, de graça sim.

da uma olhadinha no topico que eu colei la em cima, sobre a discussao judicial, lá tem tudo bem explicadinho, vale a pena ler!!

 

[Tripa_Seca]

Muito Cuidado antes de enviarem o VG ou mesmo darem qualquer dinheiro, isso é só um aviso, Prestem atenção nesse texto.

Garantia de Produtos Importados

O consumidor que fizer a importação diretamente do fabricante ou comerciante no exterior, seja através dos correios ou mesmo através de importadores (mas com nota fiscal emitida em nome do comprador), somente poderá responsabilizar o comerciante ou fabricante estrangeiros, caso o produto apresente qualquer vício, e ainda assim nos limites da legislação do país onde ocorreu a compra.

Ou seja, os direitos do Código de Defesa do Consumidor só são eficazes e exigíveis para produtos adquiridos no Brasil mediante nota fiscal emitida por empresa estabelecida no Brasil.

A garantia oferecida no exterior, em relação a compra direta de fornecedor estabelecido fora do país, não obriga a filial ou agência da exportadora, salvo nos negócios em que a filial brasileira, contratualmente, ofereça esta garantia.

No caso do produto ser adquirido por um importador e revendido ao consumidor, será o importador responsável por qualquer vício que o produto possa apresentar, devendo trocá-lo imediatamente durante o prazo da garantia, resguardando direito de pleitear o ressarcimento dos prejuízos ao fabricante.

É importante observar que todos os produtos importados devem ser acompanhados de manual de instruções e termo de garantia em português. Tal procedimento muitas vezes não é respeitado pelos importadores, tornando o produto passível de danos por mal uso e invalidando a garantia do fabricante.

Em casos assim, o consumidor deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor a fim de pleitear a troca do produto, uma vez que o mal uso ocorreu por falta de informações suficientemente precisas.

Para que se possa fazer uso da garantia oferecida pelo fabricante brasileiro é indispensável a apresentação da nota fiscal e do termo de garantia, devidamente preenchido pelo comerciante.

 

[BodyCount]

gostaria que os senhores analisassem o seguinte julgado no STJ, que vai totalmente de encontro ao "texto" colado pelo colega.

DIREITO DO CONSUMIDOR. FILMADORA ADQUIRIDA NO EXTERIOR. DEFEITO DA MERCADORIA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NACIONAL DA MESMA MARCA ("PANASONIC"). ECONOMIA GLOBALIZADA. PROPAGANDA. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. SITUAÇÕES A PONDERAR NOS CASOS CONCRETOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO ESTADUAL REJEITADA, PORQUE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO NO MÉRITO, POR MAIORIA.
I - Se a economia globalizada não mais tem fronteiras rígidas e estimula e favorece a livre concorrência, imprescindível que as leis de proteção ao consumidor ganhem maior expressão em sua exegese, na busca do equilíbrio que deve reger as relações jurídicas, dimensionando-se, inclusive, o fator risco, inerente à competitividade do comércio e dos negócios mercantis, sobretudo quando em escala internacional, em que presentes empresas poderosas, multinacionais, com filiais em vários países, sem falar nas vendas hoje efetuadas pelo processo tecnológico da informática e no forte mercado consumidor que representa o nosso País.
II - O mercado consumidor, não há como negar, vê-se hoje "bombardeado" diuturnamente por intensa e hábil propaganda, a induzir a aquisição de produtos, notadamente os sofisticados de procedência estrangeira, levando em linha de conta diversos fatores, dentre os quais, e com relevo, a respeitabilidade da marca. III - Se empresas nacionais se beneficiam de marcas mundialmente conhecidas, incumbe-lhes responder também pelas deficiências dos produtos que anunciam e comercializam, não sendo razoável destinar-se ao consumidor as conseqüências negativas dos negócios envolvendo objetos defeituosos.
IV - Impõe-se, no entanto, nos casos concretos, ponderar as situações existentes.
V - Rejeita-se a nulidade argüida quando sem lastro na lei ou nos autos.
(REsp 63981 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1995/0018349-8 - Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) - T4 - QUARTA TURMA – 11/04/2000))

 

[Tripa_Seca]

amigo, sem nota fiscal, sem choro, e se ele tiver com o firmware alterado a microsoft vai rir da sua cara, se tiver com o lacre aberto, microsoft vai rir da sua cara, de qualquer forma, a microsoft vai rir da sua cara.....

 

[Killer-Joe]

Acredito que realmente não há discussão para os consoles desbloqueados/modificados/etc, mas há ainda um bom número de consoles importados que não foram modificados/desbloqueados e nessa situação acho que pode ser ujma boa iniciativa esse processo em conjunto.

 

[Labrada]

amigo, sem nota fiscal, sem choro, e se ele tiver com o firmware alterado a microsoft vai rir da sua cara, se tiver com o lacre aberto, microsoft vai rir da sua cara, de qualquer forma, a microsoft vai rir da sua cara.....

Eu mesmo comprei o meu em uma revenda americana, tenho a nota. Nunca violei o lacre. E agora? A M$ ainda vai rir da minha cara?

 

[chick]

excelente iniciativa mesmo, se der certo o box vai vender muito mais por aqui, mais do que ja é vendido

 

[Tripa_Seca]

Eu mesmo comprei o meu em uma revenda americana, tenho a nota. Nunca violei o lacre. E agora? A M$ ainda vai rir da minha cara?

a Microsoft Brasil não cobre garantia de consoles americanos, porem como vc tem nota, e nunca violou o lacre, acho que ligando pra lá com uma boa conversa vc consegue, ou você pode tentar enviar por correio para os EUA, mais eu acho que vc é um dos que podem ser reembolsados ou o console corrigido.

 

[Fratini]

amigo, sem nota fiscal, sem choro, e se ele tiver com o firmware alterado a microsoft vai rir da sua cara, se tiver com o lacre aberto, microsoft vai rir da sua cara, de qualquer forma, a microsoft vai rir da sua cara.....

Ô tripa.. na boa cara.. some da sessao de video-game!!
Vc nao teve trabalho de ler o topico indicado pelo amigo! Esta indo de encontro com teses e jurisprudencia ja formada.. e ainda esta teimando em ser chato!!

Cara.. no direito oq dita as regras sao as leis.. se vc, com seu 360 alterado, hackeado, ******* a 4, conseguir convencer o juiz de q vc tem direito.. pronto!!

A M$ mesmo ja falou q ira ressarcir os donos dos 360s q tiveram q mandar o VG pra conserto em lugares onde nao sao assistencias tecnicas! Entao, vc pode mandar o VG sem lacre sim.. q eles irao arrumar!

 

[Tripa_Seca]

Ô tripa.. na boa cara.. some da sessao de video-game!!
Vc nao teve trabalho de ler o topico indicado pelo amigo! Esta indo de encontro com teses e jurisprudencia ja formada.. e ainda esta teimando em ser chato!!

Cara.. no direito oq dita as regras sao as leis.. se vc, com seu 360 alterado, hackeado, ******* a 4, conseguir convencer o juiz de q vc tem direito.. pronto!!

A M$ mesmo ja falou q ira ressarcir os donos dos 360s q tiveram q mandar o VG pra conserto em lugares onde nao sao assistencias tecnicas! Entao, vc pode mandar o VG sem lacre sim.. q eles irao arrumar!

Ok amigo, boa sorte com o seu

 

[Vanares]

Acho a iniciativa ótima, até porque já fui vítima das 3RL por duas vezes e, caso aconteça uma terceira vez, gostaria que os custos corressem por conta da M$ ou que eu pudesse acionar a garantia de alguma forma. Acho que, principalmente, gostaria de poder fazê-lo em território nacional a fim de agilizar todo o processo de envio, reparo e devolução.

Parabéns ao Body Count por ter divulgado esta informação! :yes:

[]'s

 

[KinCaiD]

seu xbox deu 3rdl 2x vanares ?
a esse negocio de firmware alterado não tem nda a v
tão simples troca pro original dinovo... não fica vestigios do FW velho haahuahhahauha agora essa do lacre não sei como fica... sabendo que a culpa das 3rdl é culpa da m$ e não do usuario era deveria troca msm com o lacre violado...

 

[hargeen]

Meu é do submarino, com nota e o escambal, sem nunca ter sido aberto...

Bem, espero NUNCA depender da garantia estendida...

 

[Vanares]

seu xbox deu 3rdl 2x vanares ?
a esse negocio de firmware alterado não tem nda a v
tão simples troca pro original dinovo... não fica vestigios do FW velho haahuahhahauha agora essa do lacre não sei como fica... sabendo que a culpa das 3rdl é culpa da m$ e não do usuario era deveria troca msm com o lacre violado...

Foram duas vezes, infelizmente. A primeira após 6 meses de uso (sendo que eu mal tinha tempo para jogar mais do que 3-4 horas semanais) e a segunda duas semanas (menos de 8 horas de jogo) após o conserto com clamp e ressoldagem. Felizmente, já faz duas semanas depois do segundo conserto e ele está seguindo firme e forte, sem indícios de 3RL de novo.

Também acho que o fato de não ter o lacre não alterará em nada, já que a M$ admitiu que fará o reembolso dos gastos que o usuário teve com eventuais reparos feitos por terceiros, o que implicaria no rompimento do lacre.

[]'s

 

[RAJSalazar]

Prezados,

Como já foi informado pelo Bodycount estamos discutindo faz alguns dias, em outro portal, a questão sobre a garantia da MS dada para o XBOX 360 e tenho o prazer de estender a mesma para esse fórum também.

Após todas as ponderações feitas pelos participantes, que em parte coincidem com as apresentadas aqui nos levaram a firmar os seguintes entendimento:

1- A garantia frente a inexistência de nota fiscal.

A nota fiscal é apenas documento que comprova, na relação de consumo, a data da compra para servir, então, como marco inicial para a contagem do prazo de garantia (a nota fiscal possui outras funções no âmbito do Direito Tributário mas não vem ao caso).

Como a MS estendeu de FORMA RETROATIVA a garantia para três anos, não se tem nenhuma dificuldade de comprovar que se encontra dentro do prazo de garantia qualquer XBOX 360.

2- Garantia quanto a existência de modificações:

Quanto a modificação ou não, o que temos é apenas uma presunção, mas que pode ser modificada judicialmente. O raciocínio, quanto a presunção (que se liga à questão do "Onus da prova") é mais ou menos esse: Não houve modificação, a MS que comprove que o defeito foi por má utlização do produto - ou seja o ônus da prova é da MS.

Agora, tendo ocorrido modificação não que dizer que fica afastada a garantia, sem nenhuma possibilidade de reversão. O que ocorre é que passa a ser de responsabilidade do consumidor provar que o defeito não tem nada a ver com a modificação feita. Ou seja, o ônus da prova passa a ser daquele que fez a modificação.

O que não poderia ser feito, acho que em hipótese nenhuma, é o "desbanimento" dos consoles da Live, já que este decorreu diretamente - até onde se sabe - da alteração do firmware.

Mas negar garantia por conta de uma modificação feita para melhorar o produto, JÁ QUE A MS DO BRASIL SE NEGA A GARANTIR O PRODUTO, não é a mesma coisa que o banimento. Cabe, então, discussão.

Apos isso, temos o seguinte resumos de todas as teses lá no forum discutidas:

a)- Console comprado fora, com ou sem nota fiscal, sem modificação de ventilação ou qualquer outra para prevenir 3 red ligths= dever de garantia da MS

b)- Console comprado fora, com ou sem nota fiscal, com modificação de ventilação ou qualquer outra para prevenir 3 red ligths = dever de garantia da MS, devendo o consumidor comprovar que a modificação não ocasionou o problema.

c)- Console modificado para rodar jogos piratas = banimento da Live sem possibilidade de reclamar.

Cabem, porém algumas considerações em particular no presente tópico:

A iniciativa da associação é para lutar de forma coletiva, em nada prejudicando os consumidores individuais que queiram mover as suas ações judiciais;

A ABUX será uma associação sem fins lucrativos e, até onde seja possível, não será cobrado NADA para atender os associados na defesa dos direitos da coletividade;

As teses jurídicas são novas, mas não quer dizer que sejam impossíveis. Em direito, dependendo da argumentação, podem-se tornar bastante razoáveis as chances de vitória. Além disso temos um precedente importante do STJ e que já foi aqui divulgado;

Talvez por isso tudo a MS não vá "rir de nossa cara"

TODOS os interessados são bem vindos em nosso movimento!

Vamos a luta!
Abs,

Rodrigo Salazar

 

[ricoliveira]

Meu console foi aberto e feito modificações para sanar as 3RL , elas as vezes voltam mas consigo fazê-lo voltar à vida. Ou seja vou tentar sim ação contra a Microsoft mesmo meu console estando aberto cooler a 12V etc ...
Até mesmo porque fiz essas modificações antes de saber da extensão da garantia da Microsoft.

 

[tiraondaze]

Prezados,

A nota fiscal é apenas documento que comprova, na relação de consumo, a data da compra para servir, então, como marco inicial para a contagem do prazo de garantia (a nota fiscal possui outras funções no âmbito do Direito Tributário mas não vem ao caso).

Como a MS estendeu de FORMA RETROATIVA a garantia para três anos, não se tem nenhuma dificuldade de comprovar que se encontra dentro do prazo de garantia qualquer XBOX 360.
Vamos a luta!
Abs,

Rodrigo Salazar

olha amigo... comprei meu game em julho de 2006, de lah pra ca ele já deu 5 vezes 3RL... já não aguento mais!! eu encaminhei ele para a advanced... ainda bem que eles sempre arrumam sem cobrar, pois jogo pouco e o game passa mais tempo com eles do que comigo... ele tem alteração de firmware, mas tenho o back up... foi feito 12v, e pasta térmica, será que eu poderia entrar com essa ação também? já existem quantos associados? obrigado...