Um livro sobre o tema recomendo:
Será a ética relativa? Não há verdades morais objectivas e absolutas? PARTE I
Este capítulo que aqui apresento pertence ao manual de filosofia Filosofia 10, Plátano Ed, 2007 de Luís Rodrigues.
Será a ética relativa? Não há verdades morais objectivas e absolutas?
Segundo a antropóloga Ruth Benedict, sempre que morria um membro da tribo Kwakiutl, do noroeste americano, os familiares enlutados saíam em busca de membros de outras tribos para os matar. Para eles, a morte era uma afronta que devia ser vingada pela morte de outra pessoa. Assim, quando a irmã do chefe da tribo morreu, este matou sete homens e duas crianças de outra tribo que nada tinham a ver com o acontecimento.
Se eu ou você tivéssemos feito tais coisas seríamos considerados assassinos. Matar pessoas inocentes como o fez o chefe dos Kwakiutl é contrário às nossas leis e ao nosso código moral. Contudo, a sua acção não foi contrária às leis ou ao código moral da sua cultura. Segundo os padrões morais da sua sociedade, o que fez é aceitável, porventura obrigatório. Que código moral é correcto? O da cultura a que tu e eu pertencemos ou o código moral da referida tribo? O chefe da tribo Kwakiutl agiu erradamente ao assassinar nove pessoas inocentes por a sua irmã ter morrido?
Os antigos egípcios, gregos e romanos praticavam a escravatura. O mesmo acontecia com os israelitas do Antigo Testamento. Até uma data tão recente como 1860, muitos brancos no sul dos Estados Unidos tinham escravos negros. No passado muitas culturas acreditavam que a escravatura era um prática moralmente aceitável. Hoje quase ninguém aceita tal ideia. Estavam os nossos antepassados errados quando acreditavam na moralidade da escravatura?
Quando os britânicos começaram a ocupar e colonizar a Índia, descobriram horrorizados que os hindus praticavam a queima das viúvas. Quando o marido morria a mulher (ou as mulheres) era pressionada para que aceitasse ser cremada junto com o corpo do marido na pira funerária. Os britânicos acreditavam que essa prática era moralmente inaceitável, desumana. Muitos hindus discordavam completamente. Diferentes culturas, diferentes crenças morais. Será que um conjunto de normas e preceitos morais é errado e o outro correcto?
Diferentes sociedades, diferentes culturas e diferentes indivíduos discordam frequentemente acerca do que é bom e mau, correcto ou incorrecto. É muito difícil pôr as pessoas de acordo sobre questões morais. As disputas muitas vezes parecem intermináveis e insolúveis. Por isso muitas pessoas perguntam: «Há verdade e falsidade em assuntos morais?», «Faz sentido dizer que uma crença moral é correcta e que outra é errada?»
Neste capítulo vamos estudar o problema da justificação dos juízos morais e algumas tentativas de o resolver.
O problema fundamental a debater e tentar resolver é este:
Podemos dizer que acerca de problemas éticos há juízos verdadeiros e falsos?
Várias respostas ao problema
1.O Relativismo Moral Cultural(RMC)
2.O Subjectivismo Moral (SM)
3.A Teoria dos Mandamentos Divinos (TMD)
4.O Universalismo Moderado
Exposição de cada uma das respostas ou teorias
1. O Relativismo Moral Cultural (RMC)
Segundo o RMC, é possível falar de verdade em questões morais mas esta teoria nega que haja verdades objectivas e universais.
Para o relativismo moral cultural a existência de diversas e opostas concepções sobre o que é certo e errado implica que não há respostas objectivamente verdadeiras às questões morais. A verdade moral é uma questão de contexto cultural. Que uma acção seja boa ou má depende das normas morais aprovadas na sociedade em que é praticada. Por isso a mesma acção pode ser errada numa sociedade e correcta noutra. A moral é relativa. O relativismo moral cultural defende que é moralmente correcto o que uma sociedade pensa e acredita ser moralmente correcto.Assim, não podemos dizer que o código moral de uma sociedade é mais verdadeiro ou mais razoável do que o de outra. Fora de um contexto cultural não há práticas boas ou más. Cada sociedade determina o certo e o errado e só pode ser moralmente avaliada segundo o seu próprio código moral.
O relativismo moral cultural é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais é sempre relativo ao que cada sociedade acredita ser verdadeiro ou falso. Moralmente verdadeiro é igual a socialmente aprovado e as convicções da maioria dos membros de uma sociedade são a autoridade suprema em questões morais. O relativismo cultural acerca de assuntos morais afirma que o código moral de cada indivíduo se deve subordinar ao código moral da sociedade em que vive e foi educado. Os juízos morais de cada indivíduo são verdadeiros se estiverem em conformidade com o que a sociedade a que pertence considera verdadeiro.
Será esta uma boa resposta ao problema?
As principais críticas ao Relativismo Moral Cultural.
1- O relativismo moral é auto-refutante.
O RMC afirma que não há verdades morais objectivas, ou seja, que todas as verdades morais são relativas. Transforma a proposição Nenhuma verdade moral é objectiva numa verdade absoluta. Mas isso significa que nem tudo é relativo. Logo, dizer que todas as verdades morais são relativas é falso. O relativismo refuta-se a si próprio. É a teoria para a qual tudo é relativo excepto o próprio relativismo.
2- O relativismo moral torna incompreensível o progresso moral.
É verdade ou pelo menos parece que não há acordo entre os seres humanos sobre muitas questões morais. Mas também é verdade que a humanidade tem realizado progressos no plano moral. A abolição da escravatura, o reconhecimento dos direitos das mulheres, a condenação e a luta contra a discriminação racial são exemplos. Falar de progresso moral parece implicar que haja um padrão objectivo com o qual confrontamos as nossas acções. Se esse padrão objectivo não existir não temos fundamento para dizer que em termos morais estamos melhor agora do que antes. No passado, muitas sociedades praticaram a escravatura mas actualmente quase nenhuma a considera moralmente admissível. Muitos de nós e com razão consideramos esta mudança de comportamento e de atitude um sinal de progresso moral. Mas se para o RMC nenhuma sociedade esteve ou está errada nas suas crenças e práticas morais torna-se difícil compreender a ideia de progresso moral. Tudo o que podemos dizer é que houve tempos em que a escravatura era moralmente aceitável e que agora ela é já não é aceite.
O que é um reformador moral? Uma pessoa que tenta alterar significativamente o modo de pensar, de agir e de sentir de uma dada sociedade porque o considera moralmente errado nalguns aspectos importantes. Martin Luther King tentou por via pacífica chamar a atenção para as deficiências morais de um código moral e jurídico que no sul dos EUA considerava moralmente aceitável que os negros fossem tratados como cidadãos de segunda classe. O mesmo fez Nélson Mandela na África do Sul. Como, segundo o relativismo, as crenças da maioria dos membros de uma sociedade são a verdade em matéria moral, como aquilo que é socialmente aprovado (significa aprovado pela generalidade dos membros de uma sociedade) é verdadeiro e deve ser seguido, então King e Mandela comportaram -se de forma moralmente errada.
3 – Há uma diferença significativa entre o que uma sociedade acredita ser moralmente correcto e algo ser moralmente correcto.
Segundo o RMC é moralmente correcto o que uma sociedade acredita ser moralmente correcto. Mas para muitos de nós esta ideia é contra-intuitiva. Se uma sociedade rejeita o direito das mulheres ao voto e a igualdade de oportunidades no acesso a empregos diremos que isso é moralmente correcto só porque é socialmente aprovado? As sociedades são moralmente infalíveis? Então porque mudaram ao longo da história várias das suas convicções? O RMC parece convidar-nos ao conformismo moral, a seguir, em nome da coesão social, as crenças dominantes. O conformismo não parece ser uma atitude moralmente desejável. Impede a reforma e melhoria moral de uma sociedade. Frequentemente transforma-se em obediência cega. Nelson Mandela e Martin Luther King seriam considerados moralmente indesejáveis. Martin Luther King, por exemplo, tentou por via pacífica chamar a atenção para as deficiências morais de um código moral e jurídico que no sul dos EUA considerava moralmente aceitável que os negros fossem tratados como cidadãos de segunda classe. Como, segundo o relativismo, as crenças da maioria dos membros de uma sociedade são a verdade em matéria moral, como aquilo que é socialmente aprovado (significa aprovado pela generalidade dos membros de uma sociedade) é verdadeiro e deve ser seguido, então King e Mandela comportaram -se de forma moralmente errada.
4 - Partindo do facto de que há discórdia entre as várias sociedades acerca do que é moralmente certo ou errado, o RMC acaba por tornar impossível um real debate moral entre sociedades ou entre membros de sociedades diferentes.
Imagine que na sociedade X, é prática moralmente aceitável que as crianças brinquem com pássaros até os matarem. A cultura da sociedade a que pertences condena essa prática considerando-a cruel. Essa crença exprime-se através deste juízo: «O comportamento das crianças da sociedade X é moralmente errado». Segundo o RMC este juízo está mal formulado. Deve antes dizer-se: «Segundo as crenças morais da sociedade a que pertenço, o comportamento das crianças da sociedade X é errado». A este juízo, um membro da sociedade X reponderia: «Segundo as nossas crenças morais, o comportamento das nossas crianças não é moralmente errado». Para o relativista não podemos dizer que os membros da sociedade X estão errados, ou seja, que a acção das crianças é errada em si mesma. É errada segundo os nossos padrões mas não é errada segundo os seus padrões. As duas proposições não se contradizem, não são incompatíveis. Não há, nesta perspectiva práticas morais em si mesmas erradas. Se considerarmos que o relativismo moral é correcto, ninguém pode provar que sociedade tem razão numa disputa moral. Não podemos dizer que uma delas está objectivamente errada e a outra certa.
Actividade 1
1. O que se entende por relativismo moral cultural?
R: O relativismo moral cultural é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais é sempre relativo ao que cada sociedade acredita ser verdadeiro ou falso. Moralmente verdadeiro é igual a socialmente aprovado e as convicções da maioria dos membros de uma sociedade são a autoridade suprema emquestões morais.
2.Para o relativismo moral se uma acção for socialmente aprovada ela é correcta. Concorda? A sociedade tem sempre razão? Porquê?
R: Segundo o relativismo moral cultural em assuntos morais cada sociedade tem a sua verdade. Assim, na perspectiva relativista, não se pode dizer sem mais A escravatura é moralmente errada. O que podemos dizer é Numa dada sociedade a escravatura é moralmente errada e Numa sociedade diferente - com crenças morais diferentes - a escravatura não é moralmente errada. Não há verdade ou falsidade sobre a escravatura independentemente do que cada sociedade pensa sobre a escravatura. As crenças morais de uma sociedade não são mais verdadeiras, mais razoáveis ou melhores do que as de outra. Não há uma só verdade em ética mas várias.
Se duas sociedades têm diferentes crenças acerca de uma questão moral, o relativista conclui que então ambas as crenças são verdadeiras. Os adversários do RMC objectam que a conclusão não deriva necessariamente da premissa porque essa discórdia pode ser sinal de que uma sociedade está certa e a outra está errada.
3. Se adoptarmos o relativismo moral cultural terei alguma razão para desobedecer a leis que o meu grupo cultural não aprova? Justifique a sua resposta.
R: Segundo o RMC é moralmente correcto o que uma sociedade acredita ser moralmente correcto. Mas para muitos de nós esta ideia é contra-intuitiva. Se uma sociedade rejeita o direito das mulheres ao voto e a igualdade de oportunidades no acesso a empregos diremos que isso é moralmente correcto só porque é socialmente aprovado. As sociedades são moralmente infalíveis? Então porque mudaram ao longo da história várias das suas convicções? Martin Luther King tentou por via pacífica chamar a atenção para asdeficiências morais de um código moral e jurídico que no sul dos EUA considerava moralmente aceitável que os negros fossem tratados como cidadãos de segunda classe. O mesmo fez Nelson Mandela na África do Sul. Como, segundo o relativismo, as crenças da maioria dos membros de uma sociedade são a verdade em matéria moral, como aquilo que é socialmente aprovado (significa aprovado pela generalidade dos membros de uma sociedade) é verdadeiro e deve ser seguido, então King comportou-se de forma moralmente errada. Isto nega as nossas intuições morais mais elementares.
4. Nas nossas sociedades os adolescentes aprendem Química na escola. Noutras culturas não tecnológicas são educados para serem bons caçadores. Devemos concluir deste facto que os princípios da química não têm «validade» independentemente da nossa cultura? Sabemos que existem 100 elementos químicos mas na Grécia antiga só se reconheciam 4:terra,água,ar e fogo. Devemos concluir que depende de cada cultura quantos elementos existem? Em termos análogos, a abolição da escravatura foi o resultado de um longo processo de reflexão sobre os ideais democráticos e as raízes bíblicas da cultura ocidental. Devemos por isso concluir que a escravatura só é errada para os membros da cultura a que pertencemos?
Que tese do relativismo moral cultural se pretende aqui criticar?
R: Pretende criticar-se a ideia de que é a aprovação social e cultural que determina que juízos morais são correctos ou não, ou seja, que uma sociedade acredita ser correcto ou incorrecto constitui o critério último do que é moralmente certo ou errado (cada sociedade tem as suas verdades morais e que nenhuma está errada). O relativismo moral cultural transforma a diversidade de opiniões e de crenças morais em ausência de verdades objectivas. Mas isso pode ser sinal de que há pessoas e sociedades que estão erradas e não de que ninguém está errado. Se duas sociedades têm diferentes crenças acerca de uma questão moral, o relativista conclui que então ambas as crenças são verdadeiras. Os adversários do RMC objectam que a conclusão não deriva necessariamente da premissa porque essa discórdia pode ser sinal de que uma sociedade está certa e a outra está errada.
5. Um argumento frequentemente utilizado pelos defensores do relativismo moral cultural diz o seguinte:
Premissa - Diversas culturas dão diferentes respostas às mesmas questões morais
Conclusão – Logo, não há nenhuma resposta objectivamente verdadeira a essas questões (não há verdades morais universais)
Será que do facto de não haver acordo se segue que não existe nenhuma verdade objectiva?
R: Não. Utilizemos o método do contra – exemplo para o provar, ou seja, tentemos encontrar um argumento da mesma forma em que a premissa é verdadeira e a conclusão falsa. Ei-lo:
Premissa - Diversas culturas discordaram quanto à forma da Terra( umas pensaram que era esférica, outras plana, outras esférica mas um pouco achatada)
Conclusão – Não há nenhuma verdade objectiva acerca da forma da terra.
A premissa é verdadeira mas a conclusão é falsa (sabemos que a Terra é redonda). Logo, o argumento não é bom. A premissa não apoia logicamente a conclusão.
O que prova este contra-exemplo? Que o argumento mais frequentemente apresentado em defesa do RMC não é válido. Qualquer argumento com esta forma é inválido. Provámos que há verdades morais objectivas? Não. Mas provámos que a principal razão para acreditar no RMC não é uma boa razão.
A conclusão Não há nenhuma resposta objectivamente verdadeira a questões morais (não há verdades morais universais, aceites por todos os povos e culturas) é mal justificada.
6. Considere este outro raciocínio:
Premissa – As diversas culturas têm concepções diferentes sobre o que é moralmente bom ou mau
Premissa – Se diferentes sociedades têm crenças morais diversas, não há verdades morais objectivas e universais.
Conclusão – Logo, devemos adoptar uma atitude de tolerância face às crenças morais de outras culturas. (Devemos aceitar o que é aceite em outras sociedades).
Este raciocínio é válido? Que tese pretende defender? Será que o RMC é uma teoria que defende adequadamente a tolerância entre sociedades e culturas?
R: O argumento acima exposto pretende estabelecer uma ligação lógica entre relativismo moral e tolerância intercultural.
A tese da tolerância não é adequadamente justificada pelas premissas. Não se vê como da proposição «Não há verdades morais objectivas» se chega á conclusão de que devemos aceitar qualquer prática aprovada em sociedades diferentes da nossa. Porquê? Porque esta ideia baseia-se no pressuposto de que as culturas são moralmente infalíveis. Ora a história mostra que muitas em vários momentos aprovaram quase todo o tipo de práticas imorais. Não há qualquer ligação lógica entre «Não há verdades universais» ou «Nenhuma cultura é proprietária exclusiva da verdade» e «Nenhuma cultura está errada».
Não há práticas morais intoleráveis? O RMC não parece uma teoria adequada para defender a tolerância e o diálogo entre culturas.
Na perspectiva relativista basta uma sociedade instituir como “normal” um certo conjunto de práticas para que tenhamos de as respeitar porque é intolerante e ilegítimo julgar tradições e normas de comportamento que nos são culturalmente estranhas. Se cada colectividade ou, melhor dizendo, se cada comunidade se define pelos valores e normas que a identificam (que lhe são próprios) e não existem valores e normas valiosos para toda a humanidade, como condenar certos actos que de um ponto de vista humano são indesejáveis e inaceitáveis? Como defender os indivíduos de sociedades diferentes da nossa da prepotência dos seus governos, da tortura? Se condeno a excisão, praticada em vários países africanos e na Europa, aceitarei que me digam que a minha indignação é sinal de intolerância e de incompreensão dos valores de cada cultura?
2.O Subjectivismo moral (SM)
O subjectivismo moral também afirma que há verdades morais mas rejeita o RMC porque considera que a verdade é relativa ao indivíduo, às suas crenças, sentimentos e gostos. Ninguém pode dar lições de moral a ninguém. A cada qual a sua verdade e assim deve ser. Uma vez que reina a discórdia entre os seres humanos acerca de questões morais, o subjectivista não admite que alguém tenha o direito de julgar no lugar dos outros o que é certo e errado. Cada um de nós, baseado nos seus sentimentos e gostos é capaz de distinguir o certo do errado. Ninguém é melhor do que os outros em assuntos morais sendo ilegítimo querer impor a sua perspectiva aos outros.
Pode assim perceber que o SM rejeita o RMC.Com efeito, este consiste
na ideia de que a maioria dos membros de uma sociedade é que determina o certo e o errado em termos morais. Para o subjectivista moral é inadmissível que a maioria dos membros de uma cultura tente impor aos outros as suas concepções morais porque nenhum de nós possui a verdade absoluta sobre estes assuntos. Não há princípios e normas morais a não ser os que cada indivíduo escolhe para si mesmo.
O subjectivismo moral é uma forma de relativismo segundo a qual cada indivíduo responde às questões morais baseado no seu código moral pessoal e não pode estar errado se os seus juízos corresponderem aos seus sentimentos. Os nossos juízos morais baseiam-se nos nossos sentimentos e como os sentimentos são subjectivos nenhum juízo moral é objectivamente certo ou errado. É também denominado relativismo individual.
Suponhamos que o João diz que é correcto matar animais para comermos a sua carne e o Miguel diz que esse acto é moralmente reprovável além de desnecessário. Se adoptarmos o subjectivismo ético, como avaliaremos estas duas teses? Segundo o subjectivismo ambos os juízos morais são verdadeiros porque cada um está em conformidade com os princípios em que cada um dos indivíduos acredita. Uma vez que João aceita o princípio de que matar animais para os comer não é incorrecto, o seu juízo é verdadeiro para ele. Como Miguel tem como princípio moral pessoal que é errado matar animais para esse fim, o seu juízo também é verdadeiro. Para o subjectivismo moral não tem sentido perguntar quem está errado acerca da correcção ou incorrecção moral de matar animais para os comer. A cada qual a sua opinião de acordo com aquilo em que acredita e em nenhum caso o juízo moral de uma pessoa é mais correcto ou razoável do que o de outra.
Será esta uma boa resposta ao problema?
As principais críticas ao Subjectivismo Moral.
1. O subjectivismo ético é contraditório ou auto-refutante
O subjectivismo moral afirma que nenhuma perspectiva moral é mais verdadeira ou melhor do que outra. Mas como o subjectivismo é também uma perspectiva moral então não é melhor do que qualquer outra. Contudo, os subjectivistas acreditam que o absolutismo moral e a crença na existência de verdades objectivas em ética são perspectivas erradas. Estamos perante uma contradição.
2. O subjectivismo moral torna inviável a discussão de questões morais.
O subjectivismo moral parece sugerir que não podemos dizer que as opiniões e juízos morais dos outros estão errados. Se as verdades morais dependem dos sentimentos de aprovação ou de desaprovação de cada indivíduo basta que os nossos juízos morais estejam de acordo com os nossos sentimentos para serem verdadeiros. Um genuíno debate moral em que cada interlocutor tente convencer o outro das suas razões acerca de algo em que acredita perde qualquer sentido. Para o subjectivista será mesmo sinal de intolerância.
Imaginemos que João defende que o aborto é errado e que Maria defende que o aborto é moralmente aceitável. Segundo o subjectivista, eles não estão realmente em desacordo sobre se o aborto é ou não moralmente legítimo. Estão simplesmente a exprimir os seus sentimentos sobre a moralidade do aborto. Será perda de tempo que um tente convencer outro de que está enganado. Se João sente verdadeiramente que o aborto é errado, ou seja, se desaprova fortemente essa prática, então esse juízo é verdadeiro. Se o seu ponto de vista corresponde ao que sente então é subjectivamente certo. O mesmo se passa com Maria. Não faz sentido debater ou discutir porque será conversa de surdos. Cada qual exprime gostos diferentes e julga que gostos não se discutem. O que é verdade para ti é verdadeiro e o que é verdade para mim é verdadeiro e ponto final.
Actividade 2
1. Defina subjectivismo moral.
R:O subjectivismo moral é a teoria segundo a qual o valor de verdade dos juízos morais depende das crenças, sentimentos e opiniões dos sujeitos que os emitem. Os juízos morais exprimem sentimentos de aprovação e de desaprovação e dependem desses sentimentos. Não há verdades morais objectivas e universais.
2.Esclareça por que razão o subjectivismo moral é uma forma de relativismo.
R:O subjectivismo moral é uma forma de relativismo porque entende que a verdade ou a falsidade dos juízos morais depende (ou é relativa a) das crenças e opiniões de cada indivíduo, em suma, do seu código moral pessoal. Um acto é correcto ou errado se um determinado indivíduo o considerar correcto ou errado.
3.O que distingue o relativismo moral cultural do subjectivismo moral?
R: Contrariamente ao relativismo individual ou subjectivismo moral, o relativismo cultural acerca de assuntos morais afirma que o código moral de cada indivíduo se deve subordinar ao código moral da sociedade em que vive e foi educado. Os juízos morais de cada indivíduo são verdadeiros se estiverem em conformidade com o que a sociedade a que pertence considera verdadeiro.
4. Imagine que caiu nas mãos de um grupo de cientistas de outro país. Pretendem que seja a cobaia de experimentações científicas que consideram muito importantes e que ao mesmo tempo além de muito dolorosas provocarão a sua morte. Justificam a acção dizendo que esses experimentos farão avançar enormemente a ciência ao permitir descobrir medicamentos que beneficiarão milhões de pessoas em todo o mundo. Protesta dizendo que os meios para tal fim são absolutamente errados. Contudo, explicam-lhe pacientemente que a moral é relativa, uma simples questão de opinião pessoal. Pensam que usar o seu corpo para o fim em vista é moralmente correcto e como matar em nome da pesquisa médica não é ilegal no seu país, explicam – lhe que a sua revolta é simplesmente uma opinião sua e nada mais. Perguntam-lhe: «Quem és tu para dizer o que é moralmente correcto ou incorrecto? Cada pessoa tem de julgar por si o que é certo e errado».
Como argumentaria para os convencer de que o que pretendem fazer é moralmente errado? É aceitável dizer que uma vez que os cientistas acreditam genuinamente estarem a agir bem, a sua posição é inquestionável? Esta experiência mental prova que o subjectivismo moral não é uma teoria plausível?
R: Orientação de resposta:
Para o subjectivismo moral não tem sentido perguntar quem está errado acerca da correcção ou incorrecção moral de certos actos. A cada qual a sua opinião de acordo com aquilo em que acredita e em nenhum caso o juízo moral de uma pessoa é mais correcto ou razoável do que o de outra. Ficamos entregues ao puro arbítrio e não se percebe como uma acção como a dos médicos referidos é censurável ou eticamente condenável. Parece que neste caso triunfa o direito do mais forte.
Referências:
http://rolandoa.blogs.sapo.pt/74360.html