Pessoal,
acabei de confirmar que saiu a sentença de um dos dois processos que movi contra a União e ECT!
Sei que vão recorrer, mas em primeira instância tudo que pedi foi julgado procedente:
https://drive.google.com/open?id=0Bz47srLwNOKBOXctRHVNSWdrY2s (só removi dados pessoais)
Esse processo acima foi de um suporte pra tablet (TStand), que a empresa não vendia direto pro Brasil, aí mandei pro redirecionador Shipito. O mesmo custou 42 dólares, fora os 12 que cobraram pra mandar da China pros EUA. Chegando lá eu mandei da Califórnia pra Recife/PE, levou 2 meses (o frete da Shipito custou uns 18 dólares, fora uns 2-3 de taxas), e veio com valor declarado de US$ 42, sem constar o frete.
Me taxaram em R$ 84, fora a taxa de R$ 12 dos Correios. Pedi revisão (já que entra na isenção dos US$ 100) e os comprovantes tiveram de indicar os valores de US$ 54 e o frete da Shipito pra cá (a Receita considera frete/seguro/custo de envio do redirecionador também).
Aí taxaram em cima dos US$ 72, e ficou R$ 150 + 12 dos Correios.
A decisão do Google Drive determina que não seja cobrado nada e que o depósito judicial seja liberado. Quando o processo transitar em julgado (não houver mais possibilidade de recurso) eu vou entrar com requerimento pra sacar o valor e também pra mandar "executar" a decisão, ou seja, ir até a agência e retirar a mercadoria, pois a tutela decidiu até 30 dias pós-trânsito.
Mas a RF e Correios vão recorrer, então não tenho previsão de quando tudo termine.
Eu também tenho outra ação pelos mesmos motivos, essa está pra sair uma decisão a qualquer momento, e foi um binóculo de US$ 82.
Então está aí, pra quem não acreditou, apenas como frisei é melhor optar pela repetição de indébito, me arrependi de usar essa modalidade porque vc fica sem a sua mercadoria.
Repetindo o link das petições pra entrar:
- Ação do tipo tutela (a minha):
https://drive.google.com/open?id=0Bz47srLwNOKBZXhYdWd6S3dRSmM
- Repetição de indébito:
https://drive.google.com/open?id=0Bz47srLwNOKBZGdWeUlvUkdISWs
