Eis aqui mais uma prova que a Receita Federal está é usando de desculpa esfarrapada de declarações genéricas para recusar pacotes. A USPS possui uma página detalhando mudanças que a União Europeia está implementando sobre o padrão que as descrições de pacotes importados devem seguir daqui pra frente:
Observem como foi diferente: a UE avisou os correios de outros países (USPS sendo um deles) sobre as novas regras, e deu um tempo de adaptação. A USPS então teve uma janela para se adaptarem, avisarem usuários dos serviços postais sobre como precisa ser feito a partir de agora, para eles também terem tempo de se atualizarem. E não obstante, as novas regras sequer exigem marca modelo cor fabricante nome da mãe do funcionário que pintou etc!
Enquanto isso, aqui no Brasil a Receita Federal usa-se de uma brecha criada pelo fato da letra da lei ser bastante vaga sobre o que significa "declaração que permite identificação dos itens", e passou a forçar uma interpretação nova absurda e completamente sem noção sobre como as declarações precisam ser, sem avisar ninguém, sem ter nenhum comunicado oficial, nem para os consumidores brasileiros, nem para as empresas internacionais. E até hoje não existe NENHUMA prova oficial de que as declarações precisam ser mais detalhadas. O que temos são empresas de redirecionadoras americanas que supostamente entraram em contato com o pessoal da Receita, foi dito isso à eles, e estamos recebendo as informações de segunda mão. E como fica, então, as incontáveis lojas e vendedores mundo a fora que continuam seguindo as regras que estão descritas NO PRÓPRIO SITE DA USPS? Em quem eles vão acreditar, em um comprador brasileiro aleatório que está tentando ter seu pacote não recusado pela Receita, ou nas instruções presentes no site do seu correio nacional sobre envios ao Brasil? Em outro fórum vários usuários que compram de lojas japonesas simplesmente não possuem nenhuma forma de provar para as lojas que a maneira com que as declarações precisam ser feitas mudaram aqui para o Brasil, pelo simples fato de que NÃO EXISTE PROVA DISSO! Não há comunicado oficial, nada, zero, que podemos usar para mostrar às lojas de que mudou.
Está óbvio que o objetivo sempre foi, desde o início, desincentivar as importações, provavelmente por causa de pressões de terceiros. É incrível como o Brasil funciona.
