Ação contra concessionária de energia

[adr2203]

Tive um problema com a Enel aqui em Fortaleza, efetuei um mesmo pagamento duas vezes, fui pagar com o app da CEF mas apresentou um erro, paguei com o Santander, mas posteriormente vi que havia debitado nos dois bancos. Fui até a empresa com os comprovantes, e pedi o estorno de um dos valores, que eles queriam que os valores fossem descontados de contas futuras, mas exigi que fosse estornado pra minha conta. Abriram um chamado e me deram o prazo de 25 dias pro estorno ser feito, já se passaram 2 meses e não vi a cor do dinheiro. Consigo resolver em juizado de pequenas causas? Cabe pedido de indenização já que esse valor está me fazendo falta?

 

[EleonorMkr]

Mas se tivesse aceitado descontar nas contas futuras já estaria resolvido né. Afinal vc teve q pagar a segunda conta

 

[davidsantana]

Tive um problema com a Enel aqui em Fortaleza, efetuei um mesmo pagamento duas vezes, fui pagar com o app da CEF mas apresentou um erro, paguei com o Santander, mas posteriormente vi que havia debitado nos dois bancos. Fui até a empresa com os comprovantes, e pedi o estorno de um dos valores, que eles queriam que os valores fossem descontados de contas futuras, mas exigi que fosse estornado pra minha conta. Abriram um chamado e me deram o prazo de 25 dias pro estorno ser feito, já se passaram 2 meses e não vi a cor do dinheiro. Consigo resolver em juizado de pequenas causas? Cabe pedido de indenização já que esse valor está me fazendo falta?

Sim, você pode ingressar com uma ação em um Juizado Especial Cível de sua região. Para isso é importante que se dirija ao mesmo com seus documentos, as provas referentes aos pagamentos e também leve impresso um breve relato do ocorrido de forma clara quanto a cronologia dos fatos, incluindo os números dos protocolos abertos junto a concessionária.

Anexe junto a ação toda e qualquer prova que tiver, inclusive se a falta deste valor acarretou em alguma outra perda.

É possível nesta mesma ação solicitar Danos Morais, como é você quem define o valor desejado neste item, apenas tenha em mente que deve ser um valor razoável diante do problema e sofrimento causado. Em geral não é bem aceito pelos julgadores a solicitação de valores absurdos em causas de mero aborrecimento.

Obs: Para ações cujo o valor da causa seja inferior a 20 salários mínimos, não há a necessidade de instituir um advogado, o próprio atendimento do JEC irá preparar a petição inicial.

Maiores informações: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/juizados-especiais-civeis-jecs

Boa sorte.

 

[Deamon]

Pior que para qualquer coisa governamental é demorado mesmo, já paguei 2x o FGTS aqui e demorei meio ano para ser ressarcido (no FGTS não tem a opção de ser descontado no outro mês)...IPTU até desisti de pedir reembolso depois que tinha protocolado lá na prefeitura e só passavam adiante para vários setores e voltava para o zero depois de um tempo (paguei o de um outro inquilino no lugar do meu), ai acabei me acertando com o inquilino mesmo que foi mais rápido.

 

[adr2203]

Mas se tivesse aceitado descontar nas contas futuras já estaria resolvido né. Afinal vc teve q pagar a segunda conta

O problema é que o dinheiro é da empresa e não queria receber em 4, 5 meses. Eles receberam um dinheiro indevido e teriam que devolver, simples.

 

[jr.pardal]

Tive um problema com a Enel aqui em Fortaleza, efetuei um mesmo pagamento duas vezes, fui pagar com o app da CEF mas apresentou um erro, paguei com o Santander, mas posteriormente vi que havia debitado nos dois bancos. Fui até a empresa com os comprovantes, e pedi o estorno de um dos valores, que eles queriam que os valores fossem descontados de contas futuras, mas exigi que fosse estornado pra minha conta. Abriram um chamado e me deram o prazo de 25 dias pro estorno ser feito, já se passaram 2 meses e não vi a cor do dinheiro. Consigo resolver em juizado de pequenas causas? Cabe pedido de indenização já que esse valor está me fazendo falta?

te deram um prazo de quase 1 mês pra estornar pra conta?
não era mais fácil ter deixado então que deixasse descontar na próxima? se o prazo fosse menor tudo bem, mas esse prazo aí de 25 dias já ia ter chegado a próxima conta já

 

[adr2203]

Sim, você pode ingressar com uma ação em um Juizado Especial Cível de sua região. Para isso é importante que se dirija ao mesmo com seus documentos, as provas referentes aos pagamentos e também leve impresso um breve relato do ocorrido de forma clara quanto a cronologia dos fatos, incluindo os números dos protocolos abertos junto a concessionária.

Anexe junto a ação toda e qualquer prova que tiver, inclusive se a falta deste valor acarretou em alguma outra perda.

É possível nesta mesma ação solicitar Danos Morais, como é você quem define o valor desejado neste item, apenas tenha em mente que deve ser um valor razoável diante do problema e sofrimento causado. Em geral não é bem aceito pelos julgadores a solicitação de valores absurdos em causas de mero aborrecimento.

Obs: Para ações cujo o valor da causa seja inferior a 20 salários mínimos, não há a necessidade de instituir um advogado, o próprio atendimento do JEC irá preparar a petição inicial.

Maiores informações: https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/juizados-especiais-civeis-jecs

Boa sorte.

Tenho tudo em mãos já, o que seria um valor justo nesse caso pra pedido de indenização neste caso 2x/3x o valor não devolvido?

 

[davidsantana]

Tenho tudo em mãos já, o que seria um valor justo nesse caso pra pedido de indenização neste caso 2x/3x o valor não devolvido?

É algo bem subjetivo, em geral para causas de baixo valor as pessoas tendem a colocar algo entre mil reais de danos morais, lembrando que o juiz tende a fixar um valor menor na sentença.

 

[adr2203]

te deram um prazo de quase 1 mês pra estornar pra conta?
não era mais fácil ter deixado então que deixasse descontar na próxima? se o prazo fosse menor tudo bem, mas esse prazo aí de 25 dias já ia ter chegado a próxima conta já

O valor era referente a entrada do parcelamento dos débitos que tinha em aberto, tinha acertado de pagar esse valor com o dono do imóvel, o valor que paguei é 3x/4x maior que o consumo mensal, então demoraria uns 4 meses pra ser restituído, entendeu agora pq eu não quis que fosse debitado da conta?