Tema Vivo Fibra São Carlos - FTTX - Fase 2
resposta SIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Responsável pelo fornecimento da informação:
Brasília, DF, 06 de Fevereiro de 2017. RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 53850.000030/2017-28 Prezado(a) Senhor(a), Em atendimento ao Pedido de Informações nº 53850.000030/2017-28, postado no Sistema de Informações ao Cidadão, transcrevemos a Vossa Senhoria a respostas recebida do setor técnico responsável. “Compete a este Ministério analisar e julgar projetos de redes de telecomunicações no âmbito do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - REPNBL. Após aprovado o projeto, a empresa titular precisa se habilitar junto à Receita Federal e, a partir daí, pode adquirir bens e serviços com suspensão de tributos (IPI, PIS/Pasep e COFINS). A empresa pode ou não iniciar um projeto habilitado. Se iniciar e não concluir, ela terá que recolher as contribuições e os impostos não pagos. Se iniciar e concluir, os impostos se convertem em alíquota zero. Consta em nosso sistema de acompanhamento a data de finalização de 30/12/2016 para o projeto em referência. Até 31/01/2017 não há registro de execução física ou financeira nos relatórios parciais. O prazo para encaminhamento de relatório final vence em 30/03/2017. Então, saberemos se o projeto foi ou não executado após essa data. Atenciosamente, Antonio Fernando Silva Rodrigues Gestor do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Responsável pelo fornecimento da informação: Coordenador de Programas de Infraestrutura de Banda Larga
Teoricamente, ainda tem chance de terem executado algo.