Direito de arrependimento prazo dos 7 dias - devo receber o valor do frete também?

[braconius]

essa parte eu acho a mais complicada, pela lei isso quer dizer que assim que eu solicitar a devolução dentro do prazo dos 7 dias eu tenho que receber o valor integral na hora?

nunca vi empresa alguma fazer isso, no máximo o ML que devolve assim que o produto é postado nos correios, de resto tem que esperar o produto chegar lá, esperar a análise pra depois de sla quantos dias eles devolvem o dinheiro.

Neste caso eu entendo como "de imediato" como sendo "o pedido de devolução deve ser aceito de imediato e sem questionamento". Não existe viabilidade de devolver o dinheiro imediatamente, seja o pagamento feito via boleto, cartão ou qualquer outro meio.

 

[ImmZLanHouse]

Olá,

comprei um monitor na Kabum tem um tempo e depois de 6 dias eu resolvi devolver o produto, hoje transferiram o valor do produto para a minha conta porem o valor do frete não foi transferido, dei uma pesquisada e me deparei com a seguinte lei:

"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados."

a resposta da atendente da Kabum foi a seguinte:

"No caso, os valores de frete são integralmente repassados à transportadora escolhida para transporte da encomenda, ou seja, nenhum valor de frete é retido pelo KaBuM! Desta forma, como não houve atrasos na finalização da entrega, não temos como realizar nenhum estorno do frete pois o produto foi entregue no prazo estimado."

e agora?

Antes, quando olhava superficialmente esta lei, achava uma sacanagem o consumidor desistir de uma compra sem nenhum motivo e o vendedor ter que arcar com os 2 fretes...porém agora sei que tem um bom motivo, é que em todo negócio existe um risco que de forma alguma pode cair pro lado do consumidor, e em negócios online o vendedor assume o risco dos compradores, que por não verem o objeto fisicamente, de ao pegarem em mãos não gostarem como imaginariam, e os vendedores tem este risco em benefício de terem que pagar menos funcionários e menos aluguéis do que teriam em uma loja física, onde os compradores poderiam ver diretamente (E não possuem este direito de desistência em 7 dias).

Ainda bem que foi tudo resolvido!

 

[Maikson]

Pior que eu acho, em alguns casos, sacanagem. A ferramenta da devolução por arrependimento é maravilhosa, mas se der muita liberdade para brasileiro médio ele abusa do sistema. Já vi relatos de huezice em fórum de tecnologia. Lembro que no falecido HTForum um user ativou o modo 100% huebr e comprou tipo umas 7 soundbars para sair testando, escolheu uma para ficar e devolveu as outras com o direito de arrependimento. Muita gente fica em dúvida entre itens assim e compra mais de um para teste, e depois usa o direito de arrependimento...

Não é só com o frete reverso que a empresa vai perder dinheiro, o que eles fazem com esses produtos abertos e testados? Podem ser vendidos com selo de "reembalado"? O grupo B2W tem o site secundário deles para desovar esses produtos, mas vários outros grandes varejistas não.

A gente reclama que as lojas não fazem boas promoções, que os fretes são caros... Mas os custos de quem abusa dessa ferramenta são repassados para gente, os bons sempre pagam pelos ruins. Até parece que as lojas vão levar prejuízo. Talvez por isso hoje em dia as promoções giram mais em torno de cashback em vez de desconto de verdade? A gente só recebe cashback se ficar com o produto, óbvio. Antes dessa moda a gente via descontos decentes pagando no boletão, hoje em dia não é tão comum.

De qualquer forma, jamais defenderei a Kabum, ô loja com atendimento lixo. As poucas compras que fiz lá eram de produtos em que o preço estava mais baixo que toda a concorrência e eu tinha 100% de certeza que só faria devolução se viessem com defeito.

Putz e quando a nota tem 2 produtos e quero devolver somente um deles?
Como fica o frete?

Não vejo sentido em devolver o valor do frete se não está devolvendo a compra inteira. Até porque isso abriria precedente para a pilantragem: quero comprar produto X e o frete tá caro, então vou comprar X e Y, mas não quero ficar com Y. Quando a compra chegar exerço direito de arrependimento no Y e sou reembolsado pelo frete, stonks.