Sério? nunca tive um estorno que incluisse o frete pago, podem ter errado no seu. Na propria pagina deles de devolução, avisam que nao estornam o valor do frete.
É disponível como opção ao consumidor:
• Devolução do valor do produto, não sendo incluso o valor do frete.
• Crédito para uma nova aquisição, exceto o valor do frete.
• Troca por outro produto, o cliente deverá pagar a diferença de preço caso o produto escolhido seja mais caro. Caso o produto escolhido for de valor menor não será devolvida a diferença, o consumidor ficará com um credito para próximas aquisições. Lembramos também que o produto escolhido para a troca deve estar disponível em nosso estoque.
Em caso de devolução/troca, o Código de Defesa do Consumidor informa que a empresa não é responsável pela devolução/troca do produto caso fique provado, por laudo técnico, que o defeito foi causado por mau uso.
Fonte: https://www.pichau.com.br/troca-e-devolucao
Mas nao acho ruim nao
Eles são obrigados a devolver sim. O site tá de safadeza.. se denunciar no Procon, eles mandam tirar essa msg.. hahaha
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados
