Ressurge na Câmara proposta de nova CPMF
Reuniu-se nesta quarta-feira a comissão especial criada na Câmara para encontrar tratar do financiamento do sistema de saúde brasileiro. O relator da comissão, deputado sergipano Rogério Carvalho (foto), do PT, leu o seu parecer. Entre as sugestões que apresentou está a recriação da CPMF, rebatizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Ele sugere que o tributo tenha alíquota de 0,2%. Incidiria sobre a movimentação financeira bancária a partir de 2018.
A ideia de ressuscitar a CPMF, extinta em dezembro de 2007, eletrificou a comissão. Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) pediu vista do projeto, adiando a votação. “O povo já disse não à CPMF e vai repudiar novamente essa tentativa do governo de criar mais um imposto”, disse Caiado. “Recursos para a saúde existem, falta prioridade.”
O próprio Rogério Carvalho anota no seu relatório que a CSS teria “as mesmas características de incidência tributária da extinta Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF)”. Haveria, segundo ele, uma diferença: dessa vez, “a arrecadação está totalmente vinculada ao custeio das despesas na área da saúde.” O deputado não disse. Mas a CPMF, quando foi proposta pelo então ministro Adib Jatene (Saúde), sob FHC, também se destinava à saúde, e foi sendo progressivamente desviada para outros propósitos.
O relatório do deputado Rogério Carvalho sugere também que o governo passe a destinar 15% de sua receita corrente líquida para o financiamento do SUS. Sua proposta prevê uma regra de transição negociada com o governo. Em 2014, o percentual seria de 13,2%, em 2015, 13,8%; em 2016, 14,4%; em 2017, seria finalmente atingido o percentual de 15%.
Não é a primeira vez que o governo tenta recriar a CPMF por meio de projeto de deputado aliado. Em 2008, a CSS já havia sido proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). A alíquota era menor: 0,1%. Foi votada e aprovada na Câmara. Mas desceu à gaveta no Senado. Vai começar tudo de novo.
Abaixo, a íntegra do relatório do deputado petista Rogério Carvalho (tem 186 folhas).
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/Relatorio CESaude_16out2013.pdf
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Adendo, pois recordar é viver...
Algumas importantes lembranças sobre a trajetória do PT, que sempre votou contra a CPMF.
A primeira força política a se opor à CPMF foi o PT, nos governos Itamar e FHC, sempre votando “contra”. Aliás, votaram “contra” até na aprovação da Constituição Federal em1988. A grande questão (que a Dilma inclusive já apontou, para minha surpresa…) é que a CPMF jamais foi usada pra custear a saúde – inclusive no governo Lula.
Particularmente considero um imposto muito interessante – se aplicado exclusivamente na saúde, o que nunca foi feito – pois inclusive ajudou a Receita Federal a rastrear contas-fantasmas. Além do mais, caiu no esquecimento o reajuste – e que reajuste! – das alíquotas do IOF, feito pelo Lula logo após a derrubada da CPMF pelo Senado, para compensar a “perda” da receita com o fim daquela Contribuição.
Em tempos de internet e de redes sociais, é anacrônica a discussão sobre “liberdade de imprensa”. A comunicação é uma atividade empresarial como outra e não vejo maiores diferenças entre o domínio desta atividade por poucos grupos econômicos, como o cartel das empreiteiras, por exemplo, que há décadas controla as obras públicas do país, verdadeiras sócias do Poder, seja por quem exercido. Sobre isso o PT se cala, porque con$ente.
As “amplas possibilidades de expressão do pensamento” estão consolidadas na Constituição Federal de 1988, no capítulo “direitos e garantias individuais”, art. 5º, Constituição para cuja aprovação não foram computados os votos do PT, que na ocasião, inclusive, expulsou os então deputados Aírton Soares, Bete Mendes e José Eudes, porque votaram a favor de Tancredo Neves contra Paulo Maluf.
Foi o “jornalismo marrom” que desvendou os mistérios de Collor; que deu voz ao caseiro Francenildo; que apurou os dólares na cueca do irmão do Genoíno; que questionou as privatizações da era FHC; que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daniel; que obrigou os filhos e netos de Lula a devolverem seus “passaportes diplomáticos”; que investigou as falcatruas de Erenice Guerra e de seu filhotinho, e por aí vai…
As instituições democráticas estão funcionando, temos Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário ainda imperfeitos, é certo, mas menos imperfeitos do que a indevida ingerência política, ainda mais desses petistas furiosos. Se a “Veja” e outros veículos praticam jornalismo da pior espécie, que seus dirigentes sejam responsabilizados civil e criminalmente. Onde estão os maciços investimentos no Judiciário? Na Polícia? É uma questão de enfoque.
O controle dos meios de comunicação é uma velha bandeira da “ex-esquerda” (do tempo que era esquerda…), mas aqui deve ser entendido como uma forma de se apropriarem dos “meios de produção” intelectuais para que as falcatruas sejam devidamente acobertadas.
Isso é muito diferente do que Brizola – sozinho – fez, em termos de crítica, porque naquela época os meios de comunicação realmente estavam a serviço das forças reacionárias da ditadura, sem relembrar que a primeira experiência de resistência ao monopólio dos meios de comunicação se deu com a “Cadeia da Legalidade”, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul em 1961, para garantir a posse do vice-presidente Jango, que estava em visita oficial à China, dando tempo para que ele regressasse após a renúncia combinada de Jânio.
Este fato deveria ser reverenciado pelos petistas, que sempre que podem se aliam ao que há de pior na política. Oportuno também lembrar que na campanha para o governo do Estado do Rio, em 1986, Brizola foi proibido de aparecer no horário gratuito do PDT, para apoiar o Darcy Ribeiro. Os advogados do Moreira Franco, à frente o desembargador Marcos Heusi, utilizaram de todos os meios, lícitos e ilícitos, obviamente com o conluio de uma Justiça Eleitoral comprometida, para impedir a presença do Brizola no vídeo.
Em suma, a coisa vai de mal a pior. E dessa gente pode se esperar tudo.
Reuniu-se nesta quarta-feira a comissão especial criada na Câmara para encontrar tratar do financiamento do sistema de saúde brasileiro. O relator da comissão, deputado sergipano Rogério Carvalho (foto), do PT, leu o seu parecer. Entre as sugestões que apresentou está a recriação da CPMF, rebatizada de CSS (Contribuição Social para a Saúde). Ele sugere que o tributo tenha alíquota de 0,2%. Incidiria sobre a movimentação financeira bancária a partir de 2018.
A ideia de ressuscitar a CPMF, extinta em dezembro de 2007, eletrificou a comissão. Líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO) pediu vista do projeto, adiando a votação. “O povo já disse não à CPMF e vai repudiar novamente essa tentativa do governo de criar mais um imposto”, disse Caiado. “Recursos para a saúde existem, falta prioridade.”
O próprio Rogério Carvalho anota no seu relatório que a CSS teria “as mesmas características de incidência tributária da extinta Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF)”. Haveria, segundo ele, uma diferença: dessa vez, “a arrecadação está totalmente vinculada ao custeio das despesas na área da saúde.” O deputado não disse. Mas a CPMF, quando foi proposta pelo então ministro Adib Jatene (Saúde), sob FHC, também se destinava à saúde, e foi sendo progressivamente desviada para outros propósitos.
O relatório do deputado Rogério Carvalho sugere também que o governo passe a destinar 15% de sua receita corrente líquida para o financiamento do SUS. Sua proposta prevê uma regra de transição negociada com o governo. Em 2014, o percentual seria de 13,2%, em 2015, 13,8%; em 2016, 14,4%; em 2017, seria finalmente atingido o percentual de 15%.
Não é a primeira vez que o governo tenta recriar a CPMF por meio de projeto de deputado aliado. Em 2008, a CSS já havia sido proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). A alíquota era menor: 0,1%. Foi votada e aprovada na Câmara. Mas desceu à gaveta no Senado. Vai começar tudo de novo.
Abaixo, a íntegra do relatório do deputado petista Rogério Carvalho (tem 186 folhas).
http://www.camara.gov.br/internet/agencia/pdf/Relatorio CESaude_16out2013.pdf
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Adendo, pois recordar é viver...
Algumas importantes lembranças sobre a trajetória do PT, que sempre votou contra a CPMF.
A primeira força política a se opor à CPMF foi o PT, nos governos Itamar e FHC, sempre votando “contra”. Aliás, votaram “contra” até na aprovação da Constituição Federal em1988. A grande questão (que a Dilma inclusive já apontou, para minha surpresa…) é que a CPMF jamais foi usada pra custear a saúde – inclusive no governo Lula.
Particularmente considero um imposto muito interessante – se aplicado exclusivamente na saúde, o que nunca foi feito – pois inclusive ajudou a Receita Federal a rastrear contas-fantasmas. Além do mais, caiu no esquecimento o reajuste – e que reajuste! – das alíquotas do IOF, feito pelo Lula logo após a derrubada da CPMF pelo Senado, para compensar a “perda” da receita com o fim daquela Contribuição.
Em tempos de internet e de redes sociais, é anacrônica a discussão sobre “liberdade de imprensa”. A comunicação é uma atividade empresarial como outra e não vejo maiores diferenças entre o domínio desta atividade por poucos grupos econômicos, como o cartel das empreiteiras, por exemplo, que há décadas controla as obras públicas do país, verdadeiras sócias do Poder, seja por quem exercido. Sobre isso o PT se cala, porque con$ente.
As “amplas possibilidades de expressão do pensamento” estão consolidadas na Constituição Federal de 1988, no capítulo “direitos e garantias individuais”, art. 5º, Constituição para cuja aprovação não foram computados os votos do PT, que na ocasião, inclusive, expulsou os então deputados Aírton Soares, Bete Mendes e José Eudes, porque votaram a favor de Tancredo Neves contra Paulo Maluf.
Foi o “jornalismo marrom” que desvendou os mistérios de Collor; que deu voz ao caseiro Francenildo; que apurou os dólares na cueca do irmão do Genoíno; que questionou as privatizações da era FHC; que investigou o assassinato do Prefeito Celso Daniel; que obrigou os filhos e netos de Lula a devolverem seus “passaportes diplomáticos”; que investigou as falcatruas de Erenice Guerra e de seu filhotinho, e por aí vai…
As instituições democráticas estão funcionando, temos Ministério Público, Polícia Federal, Judiciário ainda imperfeitos, é certo, mas menos imperfeitos do que a indevida ingerência política, ainda mais desses petistas furiosos. Se a “Veja” e outros veículos praticam jornalismo da pior espécie, que seus dirigentes sejam responsabilizados civil e criminalmente. Onde estão os maciços investimentos no Judiciário? Na Polícia? É uma questão de enfoque.
O controle dos meios de comunicação é uma velha bandeira da “ex-esquerda” (do tempo que era esquerda…), mas aqui deve ser entendido como uma forma de se apropriarem dos “meios de produção” intelectuais para que as falcatruas sejam devidamente acobertadas.
Isso é muito diferente do que Brizola – sozinho – fez, em termos de crítica, porque naquela época os meios de comunicação realmente estavam a serviço das forças reacionárias da ditadura, sem relembrar que a primeira experiência de resistência ao monopólio dos meios de comunicação se deu com a “Cadeia da Legalidade”, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul em 1961, para garantir a posse do vice-presidente Jango, que estava em visita oficial à China, dando tempo para que ele regressasse após a renúncia combinada de Jânio.
Este fato deveria ser reverenciado pelos petistas, que sempre que podem se aliam ao que há de pior na política. Oportuno também lembrar que na campanha para o governo do Estado do Rio, em 1986, Brizola foi proibido de aparecer no horário gratuito do PDT, para apoiar o Darcy Ribeiro. Os advogados do Moreira Franco, à frente o desembargador Marcos Heusi, utilizaram de todos os meios, lícitos e ilícitos, obviamente com o conluio de uma Justiça Eleitoral comprometida, para impedir a presença do Brizola no vídeo.
Em suma, a coisa vai de mal a pior. E dessa gente pode se esperar tudo.
