Pessoal, só pra constar (informação importante): embora no código de rastreamento conste que o tributo foi revisado pela RF (eu falei aqui que foi aumentado ou diminuído), e da primeira vez que entrei com a revisão tenham enviado uma nova NTS por carta pra mim e dado um prazo de mais um mês, inclusive constando AGUARDANDO RETIRADA, dessa vez o procedimento foi diferente. Recebi um email da agência de Boa Viagem (a primeira vez que mexi com revisão foi na AGÊNCIA CENTRAL) de Recife/PE avisando isso:
“Prezado cliente,
O tributo referente è encomenda XXXXXXXXXBR foi revisado pela Receita Federal.
Dirija-se até a Agência de Correios localizada no endereço X, Bairro Boa Viagem, Recife/PE, para retirar sua mercadoria.
A partir do oitavo dia do envio desta mensagem, será cobrada taxa de armazenagem.
“Caso o cliente não compareça à Agência em até dez dias, contados a partir do envio deste e-mail, a remessa será devolvida ao remetente.”
Acho que ou eles querem apressar tudo ou esse código XX com final BR é esculhambado, o que eu vou ter que fazer realmente é entrar imediatamente com a ação no JEF. Vou amanhã nessa agência pra pegar a nova NTS e a justificativa (se houver) da Receita. E vou ter que entrar com uma pra cada pedido, pois o outro nem resposta teve ainda.
A próxima vez que eu postar aqui aviso sobre o que resultou da ação. Vou ter que editar aquela petição inicial pra relatar tudo isso.
Em tempo: esse que é pra retirar eles cobraram R$ 200 em cima de taxação de 100 USD, foi o do binóculo. Recorri pedindo isenção, e provando que o valor taxável era de 82 USD.
Editado: acabei de ver que chegou um telegrama, e o valor passou a ser R$ 170,05 + a taxa de 12 dos Correios. Eu vou na agência só pra pegar a justificativa, mas de posse disso já posso abrir a ação.
E vou fazer o depósito judicial, mas só depois da tutela ser apreciada.