[TÓPICO DEDICADO] Tópico sobre importações (dúvidas, prazos, dicas etc.) - PROIBIDO POLÍTICA

[LeBaldi]

cara isso juridicamente vale nada pra nois pq shein e ali sao PJ, então sempre deveriam ser taxadas, agora quero ver na prática, receita então deveria deixar passar coisa sem taxa assim como antes

--- Post duplo é unido automaticamente: 18/04/2023 ---

mano deixa de arrogancia, o cara dos seusdireitos mostra na lei pq isenção de 100usd nao deve valer

A questão é que não compensa mexer no q tem... eles iam bolar esquema de cobrança na fonte... com isso na real hoje não vão mais.... sem falar que ainda sim tem o esquema de q é um marketplace, e não necessariamente é uma empresa vendendo e enviando de lá... então tem muita brecha que é o que usamos hoje... o único perigo real é eles travarem tudo e subir a espera da liberação pra 3 meses de novo... o que talvez acho que não seria bom também pra eles

Enfim... torcemos para que continue pelo menos do jeito que tá... o que pegar, pegou... o que não pegar sorte nossa!

 

[Katagiri]

Não está errado e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais já uniformizou entendimento quanto a isenção estabelecida no Decreto-Lei 1.804/80 ser, de fato, US$100,00 (cem) dólares americanos, deixando claro que a Receita Federal do Brasil, ao editar as portarias normativas, extrapolou os limites da lei, sendo, portanto, ilegais.



No video ele interpreta esse

como referente à isenção, quando, na verdade, isso está se referindo ao valor da remessa.

Mas ele tem razão que é uma questão de interpretação, tem muito juizado por aí recusando ação, isso varia muito de região para região.

Aqui no sul até onde eu sei os pedidos sempre estão sendo aceitos, já entrei com processo duas vezes e as duas foram causas ganhas. Você não precisa de advogado e não dá trabalho nenhum quando você tem o modelo pronto e só precisa atualizar as informações referentes à encomenda taxada.

Explicou bem. Isso que eu tenho tentado falar e ninguém me escuta. Imagina se eu ainda estivesse com meu avatar com cara de boba?

 

[Unborn]

RX 5700XT comprada no niver do ali(20/03) e liberada após 19 dias parada em curitiba(chegou 30/03 liberou ontem, 17/04)

Foi taxada ? tbm comprei uma

 

[VictorToldo]

Pelos últimos rastreios de celular e tablet que venho acompanhando desde o final de fevereiro, a média de dias de "recebido no Brasil" até ir pra fiscalização ou passar liso é de 6 a 9 dias corridos. O meu caso foi uma exceção e sorte

Aaaaah mano fico feliz por vc!! Será que com o recuo do governo sobre o assunto da fiscalização vão parar de barrar? Tô com o cu trancado!

 

[dabliuagaeme]

Só com essa noticia já mandei enviar outro LW****DE da GoBox.

Será que irão dar outro tratamento as encomendas retidas?

 

[itschaotic]

Aaaaah mano fico feliz por vc!! Será que com o recuo do governo sobre o assunto da fiscalização vão parar de barrar? Tô com o cu trancado!

Olha, eu acredito que por conta da pressão do povo, o governo vai tentar fazer a RFB afrouxar o cerco pelo menos por agora. Eu acho.
Tô vendo MUITA coisa passando sem taxa ou sendo tributado em cima do valor declarado, o que no meu ver, já é uma boa. Ao menos não estão voltando

 

[matheusvp0]

foi pra fisca quando?

--- Post duplo é unido automaticamente: 18/04/2023 ---

mano veja o video do seusdireitos no tiktok, ele explica que esse negocio de 100usd ta errado

Chegou no Brasil dia 24/03 e entrou para "Em Fiscalização" no dia 27/03

 

[Draconir]

Na verdade se você ver o que tem na página que você enviou, lá tem um link que leva pra uma tabela de possíveis descrições de itens:

ご利用方法　内容品の日英・中英訳 | 日本郵便株式会社

リストに掲載しているものでも、国によっては送れない場合がございます。詳しくは国・地域別情報をご覧ください。

www.post.japanpost.jp

Observe como tá tudo genérico, coisa como "Soft Vinyl Figure", e eles chamam isso de "HS Code", e tem uma página comentando sobre isso aqui:

What is the HS code? Do I have to enter it? - Japan Post

www.post.japanpost.jp

Inclusive, eu acredito que isso é uma ÓTIMA prova de como essas exigências recentes da Receita são completa e utter bullshit, vão contra normais internacionais e tá aqui a evidência necessária. Se eles querem mudar isso, deveriam levantar o assunto nas normas internacionais, não sair forçando de maneira unilateral.

Eu não cheguei a olhar a fundo, mas no primeiro link que eu postei realmente ficava implicito que o formulário deveria ter a descrição detalhada.

Quando eu mandei o segundo questionamento, a desculpa (esfarrapada) da RFB foi assim:

A RFB executa suas atividades de forma vinculada a legislação vigente, neste caso o alicerce é o "Regulamento Aduaneiro" - Decreto 6759/2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6759.htm

A ECT é a única responsável pela logística, sistemas, pagamentos e atendimento relacionados as remessas postais - Decreto 1789/2009 e Instrução Normativa RFB 1737/2017. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1789.htm e http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=86226

A responsabilidade pelo preenchimento da etiqueta aduaneira é do REMETENTE, como a etiqueta foi preenchida incorretamente a remessa será devolvida - Portaria COANA 82/2017 Art. 27 e Art. 56. http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=87209

O Japão e o Brasil são, assim como outros 190 países, membros da UPU (Universal Postal Union), portanto o Japan Post e os Correios devem seguir as regras convencionadas entre os signatários - https://www.upu.int/en/home

Os questionamentos devem ser encaminhados ao Fale Conosco dos Correios - Portaria COANA 82/2017 Art. 79.

Eu tava vendo uma etiqueta antiga e meio que notei uma ironia: teve uma que o vendedor colocou a descrição corretamente do produto (ou seja, o nome do que é).

E aí logo embaixo tava escrito a caneta: "plastic figure toy" :lol:

Aliás, vou deixar de preguiça e postar a fotinha

Você tem alguma ideia de quanto é essa tributação? Em %? E todas as taxas que incidem sobre?

Peguei a nota antiga...

Os impostos deram mais de 400 pilas (daí parte do meu arrependimento)

De despesas administrativas R$ 88,10
Reembolsos despesas: R$ 3,41
Reembolso Aeroporto: R$ 0,89

O resto foi o I.I mais o ICMS (que cobraram em cima do total incluindo o imposto de importação)

Mas como eu disse, não recomendo.

Mas ele tem razão que é uma questão de interpretação, tem muito juizado por aí recusando ação, isso varia muito de região para região.

Aqui no sul até onde eu sei os pedidos sempre estão sendo aceitos, já entrei com processo duas vezes e as duas foram causas ganhas. Você não precisa de advogado e não dá trabalho nenhum quando você tem o modelo pronto e só precisa atualizar as informações referentes à encomenda taxada.

Tem o modelo do pedido fácil, amigo?

Vou considerar adaptar pra caso eu precise pedir a liberação da minha encomenda

 

[lightniing1]

Relevante

MSN

 

[diego707]

Aaaaah mano fico feliz por vc!! Será que com o recuo do governo sobre o assunto da fiscalização vão parar de barrar? Tô com o cu trancado!

é bom confiar nesses caras não, petista é pilantra, dizer que não vao acabar a isenção nao significa que vai diminuir o rigor na fiscalização, o povo que é ignorante nao pode associar uma coisa com outra

 

[Katagiri]

Relevante

MSN

A Shein tem muitos vendedores pequenos locais, eu acho que a gente devia dar uma prioridade pra eles. Eu mesma faço isso, já achei cada coisa bem legal. Tou querendo comprar um conjunto muito lindo de um vendedor local, tou juntando moedinhas pra ter desconto.

 

[diego707]

A Shein tem muitos vendedores pequenos locais, eu acho que a gente devia dar uma prioridade pra eles. Eu mesma faço isso, já achei cada coisa bem legal. Tou querendo comprar um conjunto muito lindo de um vendedor local, tou juntando moedinhas pra ter desconto.

imagina só:

haddad: desistimos de retirar isenção pra comprar de ate 50usd
povo: vencemos tropa, o governo recuou, não vamos mais ser taxados
haddad: aliexpress e shein são PJ, então pode continuar o rigor na fiscalização ai receita, vão ser taxados do mesmo jeito, toma taxa do rabo ai trouxas kkk

 

[KrionC]

Eu não cheguei a olhar a fundo, mas no primeiro link que eu postei realmente ficava implicito que o formulário deveria ter a descrição detalhada.

Quando eu mandei o segundo questionamento, a desculpa (esfarrapada) da RFB foi assim:

Eu tava vendo uma etiqueta antiga e meio que notei uma ironia: teve uma que o vendedor colocou a descrição corretamente do produto (ou seja, o nome do que é).

E aí logo embaixo tava escrito a caneta: "plastic figure toy" :lol:

Aliás, vou deixar de preguiça e postar a fotinha

Eles linkam a UPU na resposta, mas não apontam a suposta diretiva da mesma dizendo que é para constar O NOME DO PRODUTO na declaração aduaneira. Eles mesmos não acreditam no que estão dizendo, sabem que não existe. O que um decreto diz ou não nesse contexto não serve de nada, não adianta ter um papel dizendo que é pra ser do jeito X se o resto do mundo faz do jeito Y.

E bem legal essa foto sua aí, lol, é exatamente isso que eu espero, como se os cara fossem saber o que é um FUMA.

 

[Katagiri]

imagina só:

haddad: desistimos de retirar isenção pra comprar de ate 50usd
povo: vencemos tropa, o governo recuou, não vamos mais ser taxados
haddad: aliexpress e shein são PJ, então pode continuar o rigor na fiscalização ai receita, vão ser taxados do mesmo jeito, toma taxa do rabo ai trouxas kkk

Bem, venda nacional não poderia ser taxada de qquer forma. Eu acho q eles não sabem o q é marketplace, alguns vendedores de fato são pessoas físicas.

 

[diego707]

Bem, venda nacional não poderia ser taxada de qquer forma. Eu acho q eles não sabem o q é marketplace, alguns vendedores de fato são pessoas físicas.

esse negocio de pessoa física é mais uma lei inutil que inventaram, por trás da shein e ali tem muitas pessoas fisicas que vendem que nem sao empresas, como é que esses caras vão fiscalizar se veio de pessoa fisica ou juridica? inventam leis que nao tem como fiscalizar

 

[Draconir]

Eles linkam a UPU na resposta, mas não apontam a suposta diretiva da mesma dizendo que é para constar O NOME DO PRODUTO na declaração aduaneira. Eles mesmos não acreditam no que estão dizendo, sabem que não existe. O que um decreto diz ou não nesse contexto não serve de nada, não adianta ter um papel dizendo que é pra ser do jeito X se o resto do mundo faz do jeito Y.

Pois é.

Tá na cara que é uma arbitrariedade.

Aliás, essa mesma categorização que eles usam é tão genérica quanto o que eles alegam ser genérico :lol:

E bem legal essa foto sua aí, lol, é exatamente isso que eu espero, como se os cara fossem saber o que é um FUMA.

Sendo justo, não sei se foi o vendedor ou o pessoal do Japan Post que fez assim, mas como é muito bom pensar que foi alguém da própria receita, vou contar essa versão na minha cronologia

 

[Katagiri]

esse negocio de pessoa física é mais uma lei inutil que inventaram, por trás da shein e ali tem muitas pessoas fisicas que vendem que nem sao empresas, como é que esses caras vão fiscalizar se veio de pessoa fisica ou juridica? inventam leis que nao tem como fiscalizar

Nem é lei, é portaria.

 

[diego707]

Nem é lei, é portaria.

q seja

 

[Katagiri]

q seja

Eles fazem o q querem, lei, portaria... seguem o q querem.

 

[itschaotic]

Eles fazem o q querem, lei, portaria... seguem o q querem.

A RFB é rainha em criar portarias que versam acima da Lei, que em tese deveria ser a base. Enfim kk

 

[YO!]

como se os cara fossem saber o que é um FUMA.

Se a Receita Federal ver escrito "FUMA", do jeito que a RF é, é provável que barre o item achando que é uma falsificação barata da PUMA

 

[cassi1]

Pessoal, qual celular vocês recomendam só pra usar WhatsApp e ligação? Vai ficar na recepção da empresa aqui.

Pensei em importar pelo valor baixo, mas não faço ideia de algum modelo. Vi que celular é visado pela RFB, mas pelos comentários que vi, vale a pena mesmo assim.

 

[Katagiri]

Pessoal, qual celular vocês recomendam só pra usar WhatsApp e ligação? Vai ficar na recepção da empresa aqui.

Pensei em importar pelo valor baixo, mas não faço ideia de algum modelo. Vi que celular é visado pela RFB, mas pelos comentários que vi, vale a pena mesmo assim.

Alguns realmente saem bem mais baratos mesmo com a taxa. Os queridinhos são os Poco.

 

[joao8596]

Foi taxada ? tbm comprei uma

foi n mano! graças a Deus passou dboas. achei que iam taxar pelo tempo que ficou, mas n taxaram. peguei mobo,cpu,ssd e ram no niver do ali tb, tds passaram sem taxa.

 

[XesqueVara]

Não sei até que ponto isso vai fazer alguma diferença, na portaria está escrito que tanto o remetente quanto o destinatário precisam ser pessoa física, isso significa que com a "intensificação das fiscalizações", eles podem alegar que o remente é uma fraude e mandar de volta do mesmo jeito. Acredito que as arbitrariedades da Receita vão continuar.

Tem que se preocupar se o metodo de Fiscalização continuar por amostragem, se continuar vai normalizar dps da pressão do governo passar.