Falei que iriam aumentar, será de 40% para cima
Exclusivo: Governo estuda taxar compra no exterior de até US$ 50; alíquota pode ficar entre 17% e 20%
Definição do percentual está em estudo para valer a partir de outubro, dizem fontes; Fazenda já havia dito que imposto zero definido em portaria seria reanalisado
Definição do percentual está em discussão e deve valer a partir de outubro, dizem fontes; Fazenda já havia dito que imposto zero definido em portaria seria reanalisado
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valor.globo.com
O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de mexer, ainda neste ano, na alíquota de imposto de importação sobre as remessas internacionais de baixo valor (até US$ 50, equivalente a R$ 240), que, inicialmente, pode ficar entre 17% e 20% sobre o valor total da compra, apurou o
Valor com três fontes a par do assunto.
Desde 1o de agosto, essa alíquota de importação é zero para as empresas de comércio eletrônico que aderirem ao programa Remessa Conforme, que permite um trâmite mais rápido para o desembaraço de mercadorias. A isenção foi definida na portaria 612 do Ministério da Fazenda, de 29 de junho.
Para quem não está no programa, o imposto em vigor para compras internacionais é de 60%.
A cobrança de 17% a 20% para compras de até US$ 50 em estudo seria instituída para as remessas feitas dentro do Remessa Conforme. A definição de uma nova alíquota é uma demanda das varejistas locais e da indústria nacional, que têm criticado duramente a isenção de imposto, defendendo a necessidade de isonomia tributária entre as empresas locais e as plataformas estrangeiras.
Foram entregues ao governo relatórios sobre o efeito do imposto zero sobre os empregos — com possibilidade de fechamento de lojas e perda de 2,5 milhões de postos de trabalho no varejo e nas indústrias locais.
O ministro Fernando Haddad já havia acenado, em junho, com a possibilidade de uma alíquota intermediária, a ser definida após ouvir varejistas nacionais e plataformas, mas não havia clareza sobre como isso ocorreria ou sobre o percentual.
A intenção do governo é iniciar a cobrança em um percentual dessa faixa entre fim de setembro e outubro e, a depender da reação pública, ir subindo o índice em etapas, segundo fontes. Até dezembro, haveria uma nova elevação, caso exista ambiente político para isso. A questão ainda não está decidida, mas é vista como forma de buscar um maior equilíbrio entre a carga fiscal paga pela indústria e varejo nacional e pelos marketplaces estrangeiros.
Procurado para comentar, o ministério informa que “prosseguem as negociações quanto a futuros ajustes na alíquota federal”.
A Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal publicou mensagem no Twitter nesta quinta-feira destacando que "a isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está mantida", e observou que "essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%".
Nesta tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em entrevista à GloboNews que, em um segundo momento, o governo vai rever a isenção de imposto de importação às compras feitas nos markeplaces estrangeiros que vierem a aderir ao programa Remessa Conforme. O objetivo seria garantir isonomia com o varejo nacional. O secretário informou que as varejistas estrangeiras sugeriram 20% de tributação.
O
Valor antecipou, em reportagem em julho, que Haddad trabalha com a ideia de ter uma alíquota até o fim do ano e pediu algum tempo às redes e indústrias locais para que o Remessa Conforme ganhasse tração, antes de bater o martelo em torno de um novo percentual, o que depende de apoio político.
Haddad é favorável a um novo imposto, mas ele enfrenta resistências dentro do governo, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o
Valor já informou.
A cobrança desse imposto ocorre em operações de venda de produtos de empresas estrangeiras, como lojistas asiáticos, para consumidores no Brasil. Essa cobrança é paga pelo consumidor no ato da compra, e não pela plataforma de venda on-line.
Ainda será mantida a cobrança do ICMS de 17%, já definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) junto aos Estados, conforme o ministério já anunciou.
A nova alíquota de importação se somaria ao ICMS, sendo ambos cobrados sobre o valor final da remessa.
O Valor apurou que o varejo entende que uma alíquota aceitável seria em torno de 40%, que se somaria aos 17% de ICMS, mas vem crescendo um entendimento entre líderes do setor de que pode ser preciso flexibilizar um pouco essa demanda para se chegar a um acordo. Já os marketplaces internacionais entendem que mesmo os 17% do ICMS torna a importação pouco competitiva.
A Shein teria apresentado à Fazenda, dias atrás, a sua posição sobre uma nova alíquota, inferior à proposta dos varejistas nacionais, diz uma fonte.
Reação pública
Em abril, o governo chegou a anunciar o fim da isenção de imposto em compras de até US$ 50 (entre pessoas físicas) e a reação pública foi negativa, obrigando-o a voltar atrás da decisão.
Para obter o benefício da isenção definida na portaria válida hoje, os marketplaces, que vendem produtos de lojistas estrangeiros, como Amazon, Shein, Shopee e AliExpress, podem se adequar ao programa Remessa Conforme e solicitar a adesão desde o dia 1º de agosto. A Shein já fez a solicitação para habilitação no início de agosto.
Caso seja definida uma alíquota nova, as plataformas terão que fazer a cobrança do valor para continuar usufruindo dos benefícios do programa, como a nacionalização antecipada da remessa e despacho mais acelerado de mercadorias pela Receita Federal.
Mas as companhias podem deixar o programa, já que a adesão é voluntária. Neste caso, as plataformas voltariam ao modelo anterior de cobrança, com imposto de importação de 60% mais ICMS de 17%.
Ou seja, se o governo definir uma nova alíquota de até 20%, como está em debate hoje, o formato pode ser mais interessante aos grupos estrangeiros do que os 60% cobrados daqueles que operam fora do programa.
Neste momento, na prática, consumidores que fazem as suas compras nos sites e aplicativos das plataformas estrangeiras não usufruem da isenção, apesar da publicação da portaria em junho.
Isso acontece porque as plataformas precisam solicitar a adesão ao programa Remessa Conforme a partir deste mês, junto ao Fisco, e aguardar a certificação para então obter um selo. Só aí o cliente poder usufruir do direito.
Como as habilitações ainda não foram concedidas (e não há prazo para isso), nada mudou, e os consumidores continuam pagando imposto de importação de 60% nos envios de produtos de empresas estrangeiras às pessoas físicas.
O forte aumento das fraudes nessas remessas levaram o governo a criar esse programa, na tentativa de normatizar as transações e estancar a perda de arrecadação de impostos.
Em 2022, foram 176 milhões de remessas postais e apenas 1,9% tinha a declaração de importação, com impostos pagos.
Hoje, em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda reforçou que está mantida a adoção da cobrança dos 17% de ICMS e que continuam válidas todas as regras do programa Remessa Conforme.
já um controle da flydigi que comprei na octoshop tomei na tarraqueta em 70 taxadds
. Como é bom sonegar imposto pra esse governo...
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