A Net/Claro já parou de trabalhar com a franquia de consumo? Bom saber..
Talvez você consiga algo em um processo do JEC por estar escrito que eles têm que notificar antes de agir, mas não é garantido.
A questão é que não é franquia, é um quebra dos termos de serviço, vai depender muito do entendimento do juiz. No meu entendimento a probabilidade de ganho não é muito grande.
Todas pararam né, mas não pelo CDC e sim pela Anatel.
Mas nesse caso não é uma franquia.
Meu link era de 300 megas, fiz uma postagem algumas páginas atrás, nos prints dá pra saber meu uso principal, Torrents. Mas também tenho IPTV nas 3 Smart Tv de casa, Netflix e os apps oferecidos pela Tim. Como disse não estou questionando o uso, mas a notificação da Tim, dizendo que eu teria 30 dias pra me adequar ao serviço, ou que assinasse um plano empresarial.
Se tiver tempo abra um processo no juizado especial civil. Não perca tempo em sites de reclamações.
Ele terá que achar um advogado TOP, pois, como já mencionei, quem encaminha essas cartas são advogados "da TIM", e depois que, eles (TIM ou qualquer operadora) sabem da vida do usuário, então, eles localizando registros que o mesmo usou na conexão para usos "ilegais", pode ser muito pior. Mesmo assim, vai de cada um.
Não perca tempo e não se deixe levar por achismo, corra atrás do seu direito, encontre um bom advogado(a) e siga logo em frente com processo contra esse abuso. Dois anos atrás passei por algo bem parecido com a Tim até que me desligaram e quando os processei alegaram que eu teria feito o pedido de cancelamento, só não conseguiram provar esse pedido o que lhes causou mais uma multa.
Você também recebeu essa carta?
Sim recebi não somente essa mais outras iguais que não diziam nada com nada! E só pelo fato dessa carta ser um alerta inicial que não justifica o desligamento imediato já caracteriza abuso de poder. O amigo ai se for experto logo poderá pedir ao seu representante que busque nos altos o real motivo de seu desligamento, duvido que a tim fará qualquer mencionamento a que ele estive repassando sem ter como provar... seria o mesmo que chama-lo de ladrão e isso já lhes causaria mais um processo de valor agravado pelo dito.
No caso em questão, pelo que eu entendi, o colega usava P2P e outros serviços, não entrou a questão de "compartilhar/vender" o link, tanto que na notificação diz que ele atinge os 17TB.. E ele mesmo afirma que não contesta o uso (logo, ele confirma), a paralisação do serviço é por sistema (ordem de cancelamento..) Existe no contrato uma clausula que a TIM Live (na malandragem) pode ter usado para cancelar (pois a notificação diz "nos próximos 30 dias", mas não diz que terá exatamente 30 dias), algo como: "se nesses 30 dias você continuar nessa, vamos cancelar nesse meio tempo e um abraço! (usando 2.13.2 e 2.13.4 (já que encaminharam a notificação alertando (gerando reincidência) e tendo os 10 dias desde o envio)).
Particularmente eu recomendaria o colega a entrar com a ação, por dois motivos em especial. O primeiro, cabeça de juiz é igual bunda de neném, a gente nunca sabe o que vem. Logo, corre grande risco de ou o juiz interpretar isso como franquia, ou o juiz interpretar que a TIM não deu o tempo do cliente ser notificado para adequação, tal qual ela cita na notificação. Segundo, o jurídico da TIM é BEM RUIM, fazem inúmeras cagadas, ao menos esse jurídico que costuma ir nesse tipo de audiência, que geralmente são empresas terceirizadas.
Sim, normalmente são empresas terceirizadas, porém, eu sei que em certos casos os advogados (internos a.k.a da própria TIM Live) vão para acompanhar e "posicionar" os terceirizados.
Sim, pode a acontecer. Mas às vezes dá sorte, tenho uma aqui que até o momento é só cagada da terceirizada.
Se tiver uma gravação dela falando FRANQUIA é causa ganha. Quem sabe dá até pra conseguir que a Anatel dê uma multa na TIM por estar desrespeitando.
