2.12 A TIM considera como uso excessivo do serviço TIM Live quando o equipamento ultrapassar o volume de 500 (quinhentas) conexões simultâneas e/ou alto consumo de tráfego acima de 2TB. Entende-se por conexões simultâneas a quantidade de diálogos únicos entre o CLIENTE e algum elemento da internet simultaneamente. Para consumo de tráfego, considera-se a quantidade de uploads e downloads efetuados.
2.12.1 Entende-se por diálogo único cada uma das conexões dos aparelhos com páginas de internet ou aplicativos (exemplo: acesso a uma rede social é um diálogo único, ao aplicativo do banco é outro diálogo único).
2.13 É autorizada à TIM, a qualquer tempo e mediante aviso prévio ao CLIENTE, efetuar o desligamento de quaisquer equipamentos que se enquadrem no descritivo constante na cláusula 2.12 e/ou que possam causar danos à rede de telecomunicações da TIM, ou recusar ou suspender a prestação do SCM em havendo indícios de desvio nos padrões técnicos na utilização do Serviço, bem como quando caracterizado o uso não autorizado, ilegal, fraudulento inclusive no que se refere a tentativas, com ou sem sucesso, de invasão a redes e/ou equipamentos de terceiros ou, ainda, em descumprimento dos termos deste Contrato, da regulamentação aplicável ou na prática de atos ilícitos contra a TIM inclusive contra seus empregados, seus representantes legais, contratuais ou comerciais, sem prejuízo da cobrança dos Serviços efetivamente prestados.
2.13.1 Considera-se uso indevido do Serviço, dentre outras situações, o uso de sua conexão/modem fora dos limites do endereço de habilitação indicado.
2.13.2 Em hipótese de reincidência por parte do CLIENTE, a TIM poderá rescindir o presente Contrato, imediatamente após a constatação da reincidência.
2.13.3 As partes ratificam e consolidam, através desta Cláusula do presente instrumento, que, caso o CLIENTE venha a comercializar, ceder, locar, sublocar, compartilhar, disponibilizar ou transferir o serviço a terceiros ou, ainda, descumpra quaisquer outras obrigações contratuais, legais, ou regulamentares, incluindo, mas não se limitando, o uso indevido de TIM LIVE pelo próprio CLIENTE ou terceiros por este autorizados a ter acesso ao serviço, poderá a TIM, a seu total e exclusivo Critério, suspender a prestação do serviço ou até mesmo rescindir o contrato, sem a incidência de qualquer ônus ou penalidades para a TIM.
2.13.4 Caso seja caracterizado perfil compatível com uso industrial conforme cláusula 2.12, a TIM poderá rescindir o contrato e a prestação do serviço, mediante aviso prévio com 5 (cinco) dias de antecedência.
2.13.5 Quando houver indícios de desvio nos padrões técnicos na utilização do Serviço, bem como quando caracterizado o uso não autorizado, ilegal, fraudulento, o CLIENTE poderá, a critério da TIM, ser notificado através de correspondência enviada pelos Correios ou, dependendo do caso, ser comunicado por e-mail, com aviso de entrega e leitura ou por meio de comunicação telefônica devidamente gravada.
– Páginas 2 e 3 do Contrato de Prestação de Serviços (documento registrado no dia 07/10/2020 no 3º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de
Janeiro, sob o nº 1172374).
