A tendência a curto prazo é que aumenta ainda mais o valor dos impostos de importação dos produtos de até 50 dólares, por pressão do governo federal em cima dos governos estaduais
Temor é que tributação adicional interfira no esforço de regularização das plataformas estrangeiras
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O diagnóstico preliminar do governo federal indica uma queda consistente tanto no volume quanto no faturamento desses produtos, com substituição de parte da oferta por artigos de fornecedores nacionais.
O temor é que a tributação adicional interfira no esforço de regularização das plataformas estrangeiras e comprometa, já na largada, um movimento visto como positivo e que poderia favorecer empresas locais. Na visão do Executivo, esses negócios já têm se beneficiado da maior colaboração dos chamados marketplaces (grandes lojas virtuais em que pequenas empresas podem vender seus produtos).
Segundo um
interlocutor do governo ouvido pela Folha, se antes a administração pública encarava as empresas como "fora da lei", o atual ambiente de colaboração requer do Executivo uma postura semelhante, tratando as companhias agora como contribuintes.
Hoje, o governo diz já ter o controle de 100% das remessas internacionais que ingressam no Brasil, inclusive as de menor valor.
Técnicos da Fazenda têm feito um cruzamento de dados de operações de câmbio, fornecidas pelo Banco Central, para detectar se há ou não indícios de subfaturamento. A conclusão preliminar é de que as declarações no âmbito do Remessa Conforme são fidedignas.
Como exemplo das mudanças,
membros do Executivo receberam relatos de que aviões que chegavam com mercadorias da China e antes decolavam de volta vazios agora partem do Brasil levando produtos nacionais para o exterior, diante da necessidade de otimizar os custos com frete.
A diretora do AliExpress no Brasil, Briza Bueno, confirma à
Folha que
a plataforma observou uma queda nas compras dos consumidores após a implementação do Remessa Conforme, especialmente nos itens acima de US$ 50.
Nesses casos, além do ICMS, passa a haver incidência de Imposto de Importação, com alíquota de 60%. Como a cobrança do imposto estadual é feita por dentro, isto é, embutida no preço,
a empresa estima que a soma dos tributos resulta numa carga de 92% sobre esses itens.
"Percebemos que o consumidor brasileiro tem sentido o impacto dos impostos, reduzindo suas compras em plataformas internacionais, especialmente de itens acima de US$ 50", afirma Bueno, em resposta por escrito.
A diretora da AliExpress diz que a empresa trabalha com fornecedores brasileiros há mais de dois anos e segue investindo na categoria, mas
argumenta que alguns artigos não são produzidos nem encontrados no país. Segundo ela, os marketplaces viabilizam a importação para quem não tem condições de viajar ao exterior —situação em que a Receita autoriza uma cota de até US$ 1.000 em compras isentas de tributação.
"O Remessa Conforme é uma iniciativa que moderniza o e-commerce no país. Existem benefícios mútuos para clientes, empresas e governo brasileiro", afirma Bueno. "Entretanto,
a carga tributária de 92% para produtos acima de US$ 50 está em descompasso com a experiência internacional —é a mais elevada do mundo—, e isso tem impactado demasiadamente os consumidores, que reagiram reduzindo suas compras. O que esperamos e defendemos perante os órgãos competentes é uma política justa, em linha com o que é praticado no restante do mundo."
Por outro lado, entidades empresariais no Brasil seguem defendendo ao governo federal a retomada da tributação sobre as remessas até US$ 50, como forma de garantir maior competitividade dos produtos locais.
Nos bastidores, circula
a informação de que a União estaria encorajando os estados a fazerem um ajuste adicional na alíquota do ICMS, para um percentual maior que 17%. Para eles, o desgaste político da cobrança foi menor, ao mesmo tempo em que o impacto da arrecadação foi mais significativo, considerando a proporção sobre o total de receitas dos estados.
O diretor institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), André Horta,
afirma que os governos estaduais têm a intenção de ajustar a alíquota sobre as remessas, mas que qualquer mudança só terá efeito a partir de 2025.