O reajuste anual é legal e embasado pela Resolução 632, Art 65.Recebi esse e-mail também, com alteração no valor em R$ 14,00. Atualmente pago R$ 94,99 no plano de 300mb + degustação dos 600mb. Liguei pra lá mas a atendente disse que é normal esse aumento dentro de 12 meses (eles chamam de NCC - Nova condição COMERCIAL)... enfim, peguei o protocolo e já abri reclamação no Consumidor.gov. Eu pergunto a vcs.... eles podem alterar o valor dentro de 12 meses?? Tem alguma lei, Art que tenha embasamento nisso?
Mas não pode ocorrer em prazo inferior a 12 meses do início do contrato ou do ultimo reajuste.