Concursos públicos [TÓPICO OFICIAL]

O resumão das apresentações com os melhores argumentos e informações, literalmente de todas as sessões no congresso que trata sobre a PEC da Reforma Administrativa, seja ela contra ou a favor, parte 5

Só coloquei o slide mais informativo da apresentação, se quiserem assistir para saberem mais, terá o link do vídeo da parte onde ele começa

"Isso é importante ?"

Novos dados ou informações que são apresentados nas comissões viram munições para os deputados que são a favor ou contra, consequentemente isso pauta o debate dentro do congresso, e pode convencer outros deputados a tomarem uma posição ou mudarem o voto sobre o projeto


E outra, a reforma administrativa vai pegar os atuais servidores, então é bom saber como será atingido agora ou no futuro


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A Reforma Administrativa como mostra no slide abaixo do Ministério da Economia, é composta por:

1 PEC
3 PLP
4 PL

  • Proposta de Emenda à Constituição – Conhecida como PEC em ambas as Casas, continua com a mesma denominação;
  • Projeto de Lei – conhecido no Senado como PLS e PLC e na Câmara como PL – passou a ser apenas PL para ambas as Casas
  • Projeto de Lei Complementar - conhecido no Senado como PLS – complementar ou PLC - complementar e na Câmara como PLP – passou a ser apenas PLP para ambas as Casas
  • Projeto de Decreto Legislativo - conhecido no Senado como PDS e na Câmara como PDC – passou a ser apenas PDL
  • Emenda da Câmara dos Deputados (ECD) e Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) – extintos

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Parte 1 no link do quote

Parte 2 no link do quote

Parte 3 no link do quote

Parte 4 no link do quote

Parte 5 no link do quote

Parte 6 no link do quote


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Última edição:
O resumão das apresentações com os melhores argumentos e informações, literalmente de todas as sessões no congresso que trata sobre a PEC da Reforma Administrativa, seja ela contra ou a favor, parte 5

Só coloquei o slide mais informativo da apresentação, se quiserem assistir para saberem mais, terá o link do vídeo da parte onde ele começa

"Isso é importante ?"

Novos dados ou informações que são apresentados nas comissões viram munições para os deputados que são a favor ou contra, consequentemente isso pauta o debate dentro do congresso, e pode convencer outros deputados a tomarem uma posição ou mudarem o voto sobre o projeto


E outra, a reforma administrativa vai pegar os atuais servidores, então é bom saber como será atingido agora ou no futuro



















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Espero que acabe em merda como a grande merda que esta reforma é.
 

Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda​


A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar.

 

Reforma administrativa: relator pode apresentar substitutivo na próxima segunda​


A comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) instalada na Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos e realizou ontem a última audiência pública para debater a proposta. Agora, o relator da matéria, Arthur Maia (DEM-BA), entregará seu relatório — o que pode acontecer na próxima segunda-feira (30), segundo declarou o próprio parlamentar.

Não acho correto manter o regime estatutário e para todos, mas é o que tem pra hoje. Eu sou servidor CLT e minha mãe é estatitaria municipal, vejo frequentemente problemas que seriam facilmente resovidos com uma forma mais rápida de admissão e demissão. É possível fazer isso mantendo o formato de concurso e impossibilitando apadrinhamento e nepotismo.
Uma parte da morosidade e má qualidade dos serviços públicos é causada pelo regime e suas exigências.
 
Não acho correto manter o regime estatutário e para todos, mas é o que tem pra hoje. Eu sou servidor CLT e minha mãe é estatitaria municipal, vejo frequentemente problemas que seriam facilmente resovidos com uma forma mais rápida de admissão e demissão. É possível fazer isso mantendo o formato de concurso e impossibilitando apadrinhamento e nepotismo.
Uma parte da morosidade e má qualidade dos serviços públicos é causada pelo regime e suas exigências.
Discordo. O serviço público começa por cima, não no chão de fábrica. Isso que você aponta é mágoa por não ser estatutário. Veja que há cargos onde a pressão é imensa, como no judiciário e no ministério público, o tempo todo os grandes empresários, políticos de peso e demais agentes corruptos e de grande influência na gestão pública é quem fazem IMENSA pressão para que eles tenham acesso a dados sigilosos, para perseguir os denunciantes e permitir a aquisição fraudulenta e superfaturada nas compras públicas, além de outros interesses privados. Você viu que foi um AGENTE ADMINISTRATIVO de NÍVEL MÉDIO quem impediu a compra bilionária e prejudicial ao Ministério da Saúde da COVAXIN? Viu que ele está sendo processado pelo Governo em várias instâncias e tem um PAD aberto para lhe imputar responsabilidade? Agora, o procedimento de compra da COVAXIN passou na mão de vários servidores, concursados ou não, em certas situações até alguns concursados MAIS ANTIGOS deixaram de barrar a compra, ainda que outros tivessem avisado, então, por que isso acontece? Há pessoal que se coaduna com o que observam e querem ganhar vantagem, como uma promoção, e foi por isso que a chefia concursada e mais antiga do servidor denunciante o pressionava para assinar a documentação com erros grosseiros. Então, como as pessoas estão fazendo não é justiça, é vingança, porque estão juntado o certo com o errado e querendo punir a todos ao apoiarem a reforma e, além disso, a reforma tem como PRETENSÃO MÁXIMA excluir direitos dos demais cidadãos comuns que dependam do serviço público gratuito, ou seja, quando você for denunciar um crime e o processo correr na justiça, o técnico administrativo irá fornecer seus dados pessoais por debaixo do pano como nesse caso da COVAXIN.

se você apoia a reforma administrativa, está apoiando também: a perda de direitos (embora ainda estejam na CF88, eles perdem a eficácia esperada, como o sigilo); o enfraquecimento das instituições públicas e consequente dilapidação da própria CF88, que se torna letra morta e suscetível de ser derrubada.

@brender dê uma olhada nesse texto também, há muita coisa sendo perdida para o cidadão comum com essa reforma administrativa sem que se perceba.
 
Discordo. O serviço público começa por cima, não no chão de fábrica. Isso que você aponta é mágoa por não ser estatutário. Veja que há cargos onde a pressão é imensa, como no judiciário e no ministério público, o tempo todo os grandes empresários, políticos de peso e demais agentes corruptos e de grande influência na gestão pública é quem fazem IMENSA pressão para que eles tenham acesso a dados sigilosos, para perseguir os denunciantes e permitir a aquisição fraudulenta e superfaturada nas compras públicas, além de outros interesses privados. Você viu que foi um AGENTE ADMINISTRATIVO de NÍVEL MÉDIO quem impediu a compra bilionária e prejudicial ao Ministério da Saúde da COVAXIN? Viu que ele está sendo processado pelo Governo em várias instâncias e tem um PAD aberto para lhe imputar responsabilidade? Agora, o procedimento de compra da COVAXIN passou na mão de vários servidores, concursados ou não, em certas situações até alguns concursados MAIS ANTIGOS deixaram de barrar a compra, ainda que outros tivessem avisado, então, por que isso acontece? Há pessoal que se coaduna com o que observam e querem ganhar vantagem, como uma promoção, e foi por isso que a chefia concursada e mais antiga do servidor denunciante o pressionava para assinar a documentação com erros grosseiros. Então, como as pessoas estão fazendo não é justiça, é vingança, porque estão juntado o certo com o errado e querendo punir a todos ao apoiarem a reforma e, além disso, a reforma tem como PRETENSÃO MÁXIMA excluir direitos dos demais cidadãos comuns que dependam do serviço público gratuito, ou seja, quando você for denunciar um crime e o processo correr na justiça, o técnico administrativo irá fornecer seus dados pessoais por debaixo do pano como nesse caso da COVAXIN.

se você apoia a reforma administrativa, está apoiando também: a perda de direitos (embora ainda estejam na CF88, eles perdem a eficácia esperada, como o sigilo); o enfraquecimento das instituições públicas e consequente dilapidação da própria CF88, que se torna letra morta e suscetível de ser derrubada.

@brender dê uma olhada nesse texto também, há muita coisa sendo perdida para o cidadão comum com essa reforma administrativa sem que se perceba.
que mágoa o que, sou celetista e alem de uma quase estabilidade, tenho fgts e outros beneficios que varios estatutarios nao tem. O que eu to dizendo é que é muito comum problema de funcionario encostado, cheio de processo, frustrado,acomodado com mau desempenho, ou então uma demora enorme pra repor funcionario, dependendo do orgao 1 ou 2 funcionarios a mais faz muita diferença.
 

O Insider apurou também que, nas negociações, a estabilidade foi garantida, e, em contrapartida, será mantida no texto a previsão de contratação de empregados públicos temporários.

“Trabalhei a muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, disse o relator nas redes sociais.
 

O Insider apurou também que, nas negociações, a estabilidade foi garantida, e, em contrapartida, será mantida no texto a previsão de contratação de empregados públicos temporários.

“Trabalhei a muito para que pudéssemos construir um texto moderno, que trouxesse elementos de gestão de desempenho e garantisse direitos de quem já está trabalhando. Representa um avanço para o Brasil”, disse o relator nas redes sociais.
Esse pessoal mente demais com palavras de ordem como as utilizadas nesse contexto: modernizado, elementos de gestão de desempenho, garantia de direitos e avanço. Tudo MENTIRA! Não há necessidade de uma PEC para isso, a CF88 deixou para a Lei Complementar essa tarefa. Então, qual o sentido de se fazer uma PEC? RETIRAR e EXTINGUIR DIREITOS, mas não estamos falando APENAS de direitos dos servidores públicos, pois, o ordenamento jurídico da CF88 é genérico, não deve ser específico, ainda que já tenhamos uma CF88 prolixa. Quando o governo usa a PEC, ele mexe no direito mais amplo com efeito geral (erga omnes), isso significa que não é apenas o "direito" ou, como querem usar pejorativamente, "privilégio" do servidor que será modificado, será o direito do cidadão comum que está agora mesmo dando apoio a PEC32/2020.

Venho alertando que a classe política corrupta, ampla maioria e eleita pelo povo brasileiro, odiou ver um "medíocre", "parasita" e "privilegiado" AGENTE ADMINISTRATIVO de NÍVEL MÉDIO, a categoria mais "nojenta" e perseguida pelo baixo grau de instrução, impedir a compra BILIONÁRIA da COVAXIN no Ministério da Saúde. Essa compra iria enriquecer ilicitamente vários atores que agora não veem culpa alguma no processo que dependia de um "parasita medíocre e privilegiado" assinar um documento, pois, toda a etapa de pagamento estava pronta, o dinheiro disponível e apenas faltou essa assinatura para o pagamento ANTECIPADO e SEM RECEBER a COVAXIN.

E esse é apenas UM EXEMPLO do que acontece DIARIAMENTE na vida dos servidores públicos. Valores maiores ou menores são constantemente pagos para serviços desnecessários, ou de fiscalização precária, ou para favorecer algum empresário amigo e etc. A PEC 32/2020 não será "modernizadora" para combater os larápios de COVAXIN. Ela vêm para que os novos servidores sejam cúmplices, ainda que não desejem isso, ou serão facilmente demitidos e punidos. Portanto, se esse político relator da PEC32/2020 fosse honesto, ele diria apenas: "voto pelo arquivamento".

A mídia jogou muito na cara dos servidores porque o nosso trabalho é interno, não é comum o trabalho do servidor aparecer o tempo todo nas manchetes e é fácil deturpar os fatos e imputar massivamente a culpa de falhas administrativas em todas as categorias. A maioria dos servidores OBEDECEM às ordens SUPERIORES e, ainda quando algum faz algo errado, é falha de seus superiores em não usar da LEI QUE JÁ EXISTE para PUNIR. O Estatuto dos servidores NÃO POSSUE palavras como: privilégio, prerrogativa e direito ao abuso. Isso é falácia da imprensa para ganhar notoriedade, pois, na ideologia deles, somente trabalha corretamente e duro quem está na rua.

O estatuto dos servidores (lei 8.112/90) diz sobre DEVERES e PROIBIÇÕES, além de IMPUTAR o servidor em caso de cometimento de crimes nas ESFERAS CIVIL, ADMINISTRATIVA e PENAL, TUDO ISSO CUMULATIVAMENTE, ou seja, o servidor irá responder simultaneamente em TRÊS ESFERAS.
 

Estão declarando que vão manter a estabilidade, isso também é para o futuros concursados também?

Isso seria muito bom, o serviços já é muito prejudicado do jeito que é atualmente, a população é primeira a ser afetada.

A aposentadoria precoce de servidores afetou principalmente, cenários como o da saúde, o qual perdeu profissionais com grande experiência. Acredito isso seja um inegável e importante de se considerar seriamente.
 
Última edição:
A estabilidade estava garantida desde o começo.
Infelizmente, essa notícia é apenas desvirtuada.
O que os políticos realmente querem é a liberação de contratações, não importa como.
Na prática irá ocorrer que novos concursos, para funcionários com estabilidade, serão extremamente raros, pois será possível justificar qualquer vacância com contratos temporários eternos.
No fim, se resume: menos concurso e mais apadrinhamento.

1 apadrinhado arruma uns 100 votos, se precisar, para continuar no emprego.
1 concursado não deve nada a ninguém.
 
Última edição:
A estabilidade estava garantida desde o começo.
Infelizmente, essa notícia é apenas desvirtuada.
O que os políticos realmente querem é a liberação de contratações, não importa como.
Na prática irá ocorrer que novos concursos, para funcionários com estabilidade, serão extremamente raros, pois será possível justificar qualquer vacância com contratos temporários eternos.
No fim, se resume: menos concurso e mais apadrinhamento.

1 apadrinhado arruma uns 100 votos, se precisar, para continuar no emprego.
1 concursado não deve nada a ninguém.
mas o povão não entende isso :facepalm:

"içu mesmo, tira estabilidade deles, livre contratassaum, assim eles vão perder os empregos e os que entrarem não serão corruptos" :br:
é isso q pensam
 
Os detalhes da proposta serão divulgados ainda na tarde desta terça-feira.
31/08/2021


Câmara e Senado negociam votação de reforma administrativa ainda este ano

Proposta com novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020; parecer do relator deve ser apresentado nesta terça



Os comandos da Câmara e do Senado negociam nos bastidores um acordo para aprovar a reforma administrativa - que propõe novas regras para contratar, promover e demitir servidores públicos - ainda neste ano.

O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), conversou com senadores nos últimos dias e expressou a expectativa de aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em meados de outubro.

O relator da PEC na Câmara, Arthur Maia (DEM-BA), entregará o parecer nesta terça-feira, 31, ao presidente da Casa, às 16h30. Os dois devem falar com jornalistas e explicar alguns pontos do texto.

Logo no início da tramitação, o relator disse que seria preciso “colocar o dedo na ferida” e sinalizou estender o alcance da reforma para categorias como a dos magistrados.

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial da Casa após o feriado de 7 de setembro.

Com isso, senadores ouvidos pelo Estadão/Broadcast dizem ser possível aprovar a reforma administrativa ainda neste ano. O conteúdo, no entanto, deve ficar bem diferente da proposta enviada pelo governo.

A negociação entre Câmara e Senado é condicionada à manutenção da blindagem de servidores atuais nas mudanças administrativas.

O recado foi dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), durante evento no último dia 23, quando o senador afirmou que a reforma não pode servir de pretexto para “sacrificar o servidor público”.

Reforma administrativa: relator apresenta parecer de proposta que muda regras para servidor​

Texto do deputado Arthur Maia altera regras para os futuros servidores


Após postergar a apresentação para ajustes no texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) entregou seu parecer sobre a reforma administrativa nesta terça-feira. As mudanças, que ainda serão votadas em Comissão Especial, valerão apenas para os futuros servidores. Os detalhes da proposta serão divulgados ainda nesta tarde.

A apresentação foi feita ao lado dos deputados Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Fernando Monteiro (PP-PE), que preside a comissão especial. Inicialmente, a expectativa era de que Arthur Maia apresentaria o relatório na última semana, mas a proposta passou por novos debates, para discutir a inclusão de membros de Poder, como magistrados e políticos, e o tipo de vínculos de trabalho dos futuros servidores.

Avanço do texto

Após apresentar o parecer, o relatório deve ser votado na Comissão Especial. A tendência é de que haja um pedido coletivo de vistas para que os deputados possam analisar o texto, e a votação ficaria para a semana seguinte.

Inicialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou querer votar o texto da PEC em plenário ainda em agosto. Ele ainda não definiu um cronograma para essa proposta.
 
Lira recebe relatório da reforma administrativa, que será votado nos dias 14 e 15 na comissão
Fonte: Agência Câmara de Notícias


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/20). Lira afirmou que todos os trechos que deram origem a falsas versões foram banidos do texto. Ele reforçou que a proposta não atinge os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos e adiantou que a estabilidade no emprego será prevista, inclusive, para os futuros servidores. A proposta deve ser votada entre os dias 14 e 15 de setembro na comissão especial.

Para Lira, trata-se de uma reforma que visa redesenhar a administração pública brasileira e melhorar os serviços públicos para a população. “Vamos dar um Estado mais leve, mais moderno e que realmente possa mensurar o serviço publico dos brasileiros. Não vamos fazer verificação de funcionário, mas, sim, do serviço público”, disse Lira.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou que a estabilidade está garantida, de forma que nenhum servidor público atual ou futuro poderá ser demitido de maneira imotivada. Segundo Maia, qualquer demissão estará submetida à avaliação de desempenho do servidor.

O parlamentar destacou que, embora uma lei futura vá regulamentar os pontos da avaliação de desempenho, a PEC já estabelece algumas orientações. Entre elas estão a que prevê que essa avaliação seja feita em plataforma digital, bem como tenha a presença de um usuário do serviço para dar a opinião do serviço prestado.

“Estamos colocando elementos que necessariamente estarão presentes na lei que vai regulamentar a avaliação de desempenho e evitar a perseguição política [aos servidores]”, explicou o relator.

Arthur Maia também destacou que retirou da proposta original do texto encaminhado pelo Poder Executivo a previsão do vínculo de experiência e manteve o estágio probatório, instrumento jurídico de vínculo provisório do servidor antes de alcançar a estabilidade. Maia explicou que, em vez de ser apenas uma avaliação ao final do estágio probatório, os novos entrantes deverão prestar seis avaliações, antes de conseguir a estabilidade.

O presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que o trabalho na comissão especial foi exaustivo e que foi o primeiro passo para reorganizar o serviço público no País. “Vamos tentar trazer o Brasil para o século 21 e respeitar o cidadão que paga uma alta carga de impostos”, disse o deputado.


O parecer acaba, por exemplo, com benefícios como licença-prêmio, promoção por tempo de serviço e férias superiores a 30 dias para os futuros servidores.

Em relação à estabilidade, Maia afirmou que qualquer demissão estará submetida a avaliação de desempenho. A PEC não detalha, no entanto, como será feita essa avaliação. Os pontos serão definidos em lei posterior. Mas a proposta determina elementos que precisarão fazer parte da lei. “Há uma preocupação sobretudo de evitar qualquer tipo de perseguição política”, disse o relator.

A avaliação de desempenho contará com participação dos usuários de serviço público em plataformas digitais, que serão disponibilizadas também para estados e municípios. O sistema ficará disponível por pelo menos três anos. O usuário poderá dar opinião sobre qualquer serviço, desde a professora na escola até o atendimento ao tirar habilitação.

O relator anunciou, no entanto, uma mudança nesse ponto. No estágio probatório atual, é feita uma avaliação de desempenho no fim de três anos, para que o servidor consiga a estabilidade. Pela proposta apresentada nesta terça, haverá avaliações semestrais, totalizando seis até o fim do estágio probatório.

Maia também detalhou o contrato de trabalho temporário, modalidade prevista no projeto. O governo propôs, no total, quatro tipos de vínculos, contando com o de experiência e o contrato de prazo indeterminado, mas ficaram no parecer apenas o tradicional, que é por concurso público, e o temporário.

Na nova modalidade, o servidor é contratado em seleção simplificada por um período determinado, de 10 anos, prazo durante o qual não poderá ser demitido sem avaliação de desempenho. Segundo Maia, esse vínculo não será permitido para funções exclusivas de Estado. As mesmas pessoas não poderão ser contratadas novamente ao fim dos 10 anos.

Outro ponto previsto no parecer é a gestão de desempenho. Os órgãos públicos deverão “estabelecer metas e estratégias a serem desenvolvidas para alcançá-las”, disse Maia. Os detalhes também serão definidos em lei.
 
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Como previsto. Haverá concurso apenas para juiz, promotor, auditor (acho....) etc. Qualquer cargo técnico será substituído por """"""""""temporários"""""""".
Acabou concurso em Pref. Municipais, Unidades Estaduais etc.
E que comece a farra.
 
Fora a possibilidade de demissão em massa proveniente dessa nova forma de avaliação de desempenho.

Exemplo: servidor do ibama que fiscaliza desmatamento ilegal na Amazônia.. Qual pessoa do público externo vai avaliar o desempenho dele ? Madeireiras ? Pecuaristas ? Garimpeiros ?...

Professor da educação básica.. qual pessoa do público externo vai avaliar o desempenho dele ? O aluno que não se esforça o minímo pra estudar ? A mãe ou pai do aluno que se quer vai na reunião escolar do filho ? O tio da zap que acha que professor é comunista que fuma maconha ao inves de dar aula ?

Na prática, essa reforma é, o que sempre foi projetada pra ser: proteção da elite do funcionalismo (que são os verdadeiros privilegiados), destruição do baixo escalão do funcionalismo (onde a maioria ganha até 4 mil reais por mês), e pior ainda, a privatização e precarização dos serviços públicos, que na prática, afeta aqueles que mais dependem desses serviços, que são os mais pobres.

Na verdade, é um verdadeiro tapa na cara da sociedade chamar isso de reforma administrativa, uma vez que, a "reforma" protege e blinda os verdadeiros privilegiados do funcionalismo público.. Exemplo prático do liberalismo do mundo invertido do Paulo Guedes.
 
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E enquanto isso, depois da pressão da lobby, a única parte realmente importante da reforma (a emenda anti privilégios) foi retirada do projeto.

Já os tópicos controversos obviamente ficam.
 
E enquanto isso, depois da pressão da lobby, a única parte realmente importante da reforma (a emenda anti privilégios) foi retirada do projeto.

Já os tópicos controversos obviamente ficam.
 
Aliás, se os governos se alteram a cada 4 anos, qual o sentido de um concurso temporário de 10 anos ser pra apadrinhado? Um monte de gente nem sabe ler ou interpretar o que foi proposto, só tem discurso pronto.
 
 
Estabilidade """""mantida""""", né... Porque tem uma pegadinha ai que muita gente está deixando passar despercebida nesse novo texto da PEC 32:

Whats-App-Image-2021-09-01-at-12-25-12.jpg


O único erro do texto acima é que no novo texto substitutivo fala em 6 anos, não em 10 para o prazo máximo de contrato temporário.
 
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Arthur Oliveira Maia admitiu a hipótese de desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos que se tornaram desnecessários ou obsoletos. Neste caso, o servidor receberá pagamento de indenização. No entanto, a hipótese não será aplicada a servidores que foram admitidos antes da publicação da emenda constitucional.

condições para perda de cargo por desempenho insatisfatório de servidor estável ou em decorrência do reconhecimento de que o cargo se tornou desnecessário.

 
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não esperava menos de um relator com visão de empresário e sem entender uma vírgula de administração pública. Só o tempo dirá o que vai acontecer, e tomem cuidado ao fazer uma denúncia, pois, os órgãos deixaram de lançar editais e estão aguardando o resultado da reforma para, então, já pegar geral, ou seja, a nova galera vai cair nessa mudança.

Detalhe: privilegiados continuarão privilegiados (juízes, desembargadores, auditores, procuradores e etc).

Aliás, se os governos se alteram a cada 4 anos, qual o sentido de um concurso temporário de 10 anos ser pra apadrinhado? Um monte de gente nem sabe ler ou interpretar o que foi proposto, só tem discurso pronto.
nada a ver, o que eles querem é jogar um texto onde poderão fragilizar a estabilidade da pessoa, ou seja, se mantiver 10 anos, haverá outros mecanismos que permitirão demitir antes desse prazo. E você ficará impedido de voltar. É certo que esse prazo vai diminuir, quanto pior, melhor.

jornalistas e donos de cursinhos estão divulgado essa ideia de que a estabilidade foi mantida, como grande coisa para o servidor... mas estabilidade não é direito do servidor, é necessidade contra a corrupção. O recado é claro: faça parte do grupo criminoso e cobre uma bolada, saia do país e seja rico.
 


Estabilidade """""mantida""""", né... Porque tem uma pegadinha ai que muita gente está deixando passar despercebida nesse novo texto da PEC 32:

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O único erro do texto acima é que no novo texto substitutivo fala em 6 anos, não em 10 para o prazo máximo de contrato temporário.

Jeck Ferraz
há 3 horas
Vc está equivocado e o Hugo também no vídeo dele (tenho certeza que vc viu lá)! O prazo será de 6 anos e a contratação temporária será apenas para os cargos que serão definidos em lei. Entendo a boa intenção do Hugo, mas ele gravou o vídeo antes da publicação do relatório! Tivemos grandes vitórias com o fim do vínculo de experiência e a continuação da estabilidade. O próximo passo será evitar uma possível banalização das contratações temporárias! Tenho certeza que vai dar tudo certo! Leia o relatório se tiver alguma dúvida sobre o que estou falando:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01usvay4ufb0bb1uoh5cnwjr5im3728649.node0?codteor=2067015&filename=Parecer-PEC03220-31-08-2021

Jeck Ferraz
há 2 horas

@Welton Coelho Vencemos uma batalha, não a guerra. O vínculo de experiência (trainee) foi abolido e a estabilidade mantida inclusive para novos entrantes. Agora a próxima batalha é contra a banalização da contratação temporária. Houve avanços sim, pois essa questão dos temporários já estava na PEC, porém ninguém falava! Agora que a estabilidade foi mantida, inclusive para os novos funcionários e o trainee no serviço público foi abolido, o foco é a não banalização da contratação temporária. Uma coisa de cada vez! Já pensou se o vínculo de experiência continuasse? Vc ficaria em 1° Lugar para 1 vaga e poderiam ser chamados os 5 primeiros e vc perder a vaga só pq o chefe não foi com sua cara! Isso estava na PEC e foi retirado! Temos que lutar contra a banalização da contratação temporária, mas não podemos deixar de comemorar as pequenas vitórias!

Foram duas ENORMES VITÓRIAS! A continuidade da estabilidade mesmo para os novos e o fim do vínculo de experiência! Sobre as contratações temporárias a briga continua! Uma vitória de cada vez! Menos pessimismo! Não precisa acreditar em mim, basta ler o parecer do relator:

Ainda não há nada definido. Haverá votação do parecer na Câmara, no Plenário e tbm no Senado. Muita coisa ainda vai ser retirada . Não sofra por antecipação. Tivemos duas grandes vitórias: manutenção da estabidliade e retirada do trainee no serviço público. Próximo passo é combater a banalização da contratação temporária. Isso já estava na PEC...só que ninguém comentava... Agora é lutar contra isso!


 

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