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um ponto central da proposta que pode passar desapercebido durante a tramitação é o público-alvo destinatário da reforma administrativa: todas as alterações direcionadas aos servidores públicos estatutários também valerão para os empregados públicos celetistas, ao atingir os funcionários das estatais.
As chances de aprovação das reformas administrativas e tributária são muito baixas, avaliam deputados da base do governo.
Ficaram mais baixas depois do 7 de setembro, ainda que o presidente Jair Bolsonaro tenha retrocedido em sua marcha contra o Supremo Tribunal Federal.
Lira vai insistir nas outras reformas, mas, de acordo com seus aliados, ele sabe que dificilmente terá voto - nem apoio do presidente para persuadir deputados a aprovar as reformas.
Depois do recesso de fim de ano, os deputados concentram-se nas eleições. E propostas de lei impopulares não vão adiante.
A reforma Administrativa vai atacar os servidores que estão na base do serviço público, preservando os detentores de grandes salários.
O deputado José Guimarães (PT-CE) considera o momento de votação inoportuno, porque calcula que a proposta ficará engavetada no Senado Federal: “eu conversei com os senadores hoje. Dificilmente o Senado vai votar esta PEC até o fim do ano, por conta de várias matérias que estão represadas.
A prioridade é o Código Eleitoral e a reforma tributária”, ponderou. Já o deputado Israel Batista (PV-DF) destacou que considera difícil a aprovação mesmo no Plenário da Câmara dos Deputados. As principais críticas da oposição à proposta são os dispositivos que permitem o aumento de contratações temporárias e os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada.
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira, adiou a votação do texto da Reforma Administrativa (PEC 32/20) para a próxima terça-feira (21/9).
Isso porque após reunião com o presidente da Comissão Especial, Armando Monteiro (PP-PE), e o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA),
Lira avaliou que os 308 votos necessários não seriam alcançados.
“Foi unanimidade na reunião, ninguém apoia”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Entre os pontos que haviam sido sugeridos, o relator havia praticamente inviabilizado a admissão de emendas que permitissem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias:
“
Cada município pode fazer convênio com a iniciativa privada e entregar todos os recursos da Saúde e da Educação para entidades com fins lucrativos. É óbvio que estas empresas não vão prestar serviço de qualidade para o povo mais pobre. Quem visa o lucro oferece serviço para quem pode pagar” (Rogério Correia, PT-MG).
“Essa PEC é uma negação do Estado. Eu defendo uma reforma administrativa, não essa do Bolsonaro, mas uma que indique diretrizes de planos de carreira, que garante isonomia salarial para iguais funções, melhores condições de trabalho, com definição de metas, porque essa proposta do governo não indica meta de qualidade nenhuma para que o serviço chegue melhor para a população que precisa. É um texto sem conserto, que precisa ser rejeitado. Até segunda-feira, às 18h, poderemos apresentar destaques à proposta, mas o nosso objetivo maior será de enterrar essa PEC de Bolsonaro de uma vez por todas” (Alice Portugal, PCdoB-BA).
O líder do partido – deputado major Vitor Hugo (GO) – retirou a titulariedade do deputado na comissão especial e colocou-o como suplente:
“Essa PEC deve ser enterrada, soterrada. Isso é pegadinha com o presidente Bolsonaro. Estão armando com ele. Ele já perdeu a base dos policiais e vai perder a dos servidores públicos”, havia declarado o parlamentar. No seu lugar assumiu Luiz Lima (PSL-RJ), favorável ao projeto. Laterça é policial federal licenciado; para ele,
a proposta de reforma Administrativa do governo Bolsonaro abre caminho para o clientelismo e patrimonialismo e os servidores efetivos serão a exceção em caso de aprovação do texto.
