Cara, pagar imposto por importação é uma coisa que acontece em todos os países do mundo, alguns menos, outros mais... na Holanda eu sei que o imposto é de algo em torno de 25%. É certo pagar o imposto e isso é um fato... O erro está no fato de que nosso governo é muito corrupto e nós nunca vemos o dinheiro desse imposto voltar para nós. Falta saúde, educação, estradas, e a lista é interminável.
A lei fala que qualquer MERCADORIA independente do valor deve pagar imposto. Por mercadoria lê-se qualquer produto comprado de alguém com nota fiscal ou declaração de valor. Esse lei de 50 dólares se aplica a PESSOAS FÍSICAS enviando GIFTS (presentes) para PESSOAS FÍSICAS. É uma lei que deveria ser revista para que pessoas físicas possam comprar presentes para pessoas físicas terceiras a partir de um intermediário jurídico (Amazon, Frozen, Coolstuffinc, etc.) e quem pagar o imposto ser o comprador, e não quem recebe a mercadoria.
Essa lei dos 100 dólares ninguém lê direito... Ela estabelece um teto para a lei de 50 dólares... ou seja, se por qualquer motivo quiserem aumentar o valor de 50 dólares, eles não podem elevar ele para mais de 100 dólares por causa do decreto. Até onde eu saiba, esse decreto lei dos 100$ é meio mal redigido, então acaba sendo passível de interpretação, ai vai de juiz em juiz.
Não se derruba um governo corrupto ao se deixar de pagar impostos. Deixar de pagar impostos é mais uma forma de protesto e ação vazia, como abaixo-assinados virtuais, compartilhamentos no Facebook e similares (mesmo se todos os brasileiros deixarem de pagar imposto, ainda vai ser vazio, pois o pouco dinheiro que realmente vai para algum lugar vai deixar de chegar). E pior, além de você se tornar um corrupto como os que estão no poder, você ainda pode ser preso por isso... Eu não sei o que pode ser feito para melhorar o Brasil, se invadir o palácio e matar o(a) presidente ou se entrando no poder e tentando mudar a coisa lá dentro. Se eu soubesse o que fazer, já estaria dando um passo para fazer. O que chegamos mais perto de fazer foi a onda de protestos no ano passado, mas o povo foi amedrontado por uma mídia manipuladora (não aquela que mostrava manifestantes agindo primeiro, mas aquela que mostrava que em todos os protestos havia violência e que isso era uma coisa ruim, aquela que demoniza as pessoas que realmente estão dispostas a mudar alguma coisa). Não se faz omelete sem quebrar ovos. A França não seria o que é hoje se não tivessem derrubado o poder de forma violenta como foi e se não tivesse passado por uma época de terror absoluto em seguida. Mudança não melhora as coisas imediatamente. Mudança abre o caminho para que as coisas melhorem, mas na maior parte dos casos começa ruim.
Mas o parágrafo acima foram apenas palavras de uma tarde ociosa e deve ser desconsiderado.