Não existe uma lei de proteção aos lojistas, q se vc comprar algo com o preço totalmente errado eles não tem obrigação de honrar a venda?
Existe em vitrines (loja física) quando o preço não estiver claro. Por exemplo, apresentar um produto de 100 reais mas a etiqueta mais próxima dele for 10 reais e não apresentar nome diferenciando qual produto custa o que.
No online eles precisam honrar a compra SOMENTE se o valor não for claramente um engano. Por exemplo, uma geladeira de 4 mil reais ser vendida por 400 reais, ou 40 reais.
Isso é no Brasil, não sei como funciona para os casos do STEAM e respectivos países.
Isso mesmo. No Brasil e na maioria dos países de primeiro mundo, o consumidor é considerado parte vulnerável na relação de consumo e, por isso, recebe uma proteção maior.
Quando há disparidade entre o valor real do produto e aquele do anúncio, prevalece o bom senso. O consumidor não pode ser induzido em erro. Se agiu de boa fé e adquiriu algo legalmente, não pode ter sua compra cancelada sem motivo, ainda que tenha sido por um valor menor que o padrão do mercado. O fornecedor de produtos ou serviços, por sua vez, só é obrigado a cumprir o que foi ofertado se o erro não for muito evidente e não trouxer um prejuízo muito grande a ele, sob pena de configurar publicidade enganosa.
Então, se a disparidade for gritante, caso de erros justificáveis (como quando pulam uma casa decimal), o fornecedor pode se recusar a cumprir a oferta ou até mesmo a revogar uma licença já concedida.
Na prática, empresas com um mínimo de bom senso e que prezam pelo respeito ao consumidor preferem arcar com o prejuízo e honrar as ofertas erradas, apenas corrigindo o preço ou tirando a página do produto do ar quando percebem a falha. Na pior das hipóteses, cancelam as compras, mas dão algo em troca (como gift cards) para compensar pelo "transtorno".
A Magix já começou passando uma má impressão por aparentemente capar um software adquirido através de um revendedor oficial e também pelo teor das mensagens de seus representantes no fórum.
Não sei como é a legislação consumerista argentina, mas, até hoje, eu só vi a Valve revogar licenças de keys provenientes de terceiros não-autorizados, a pedido das publishers, porque esses códigos geralmente são adquiridos por meios escusos e revendidos por sites de "mercado cinza". Agora, se o software depende de autenticação online, ou algo assim, pra funcionar, a Valve realmente não tem muito o que fazer e só pode reembolsar as compras.